Fim da reeleição é a prioridade do Congresso em 2024

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Além da discussão sobre a reeleição, outras propostas relevantes estão na agenda do Congresso para o início do próximo ano.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), enfatizou a importância de discutir alterações significativas no cenário político brasileiro para 2024. Entre as principais iniciativas a serem debatidas está a proposta de emenda à Constituição (PEC) para o fim da reeleição presidencial. Pacheco, em encontro com jornalistas nesta sexta-feira (22), destacou a relevância desse debate, que será uma das prioridades do Congresso Nacional após o recesso parlamentar.

Além da discussão sobre a reeleição, outras propostas relevantes estão na agenda do Congresso para o início do próximo ano. Dentre elas, destacam-se a PEC das drogas, a reformulação do papel dos militares em cargos políticos, mudanças no código eleitoral e a limitação do mandato de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Pacheco também mencionou uma proposta em discussão sobre inteligência artificial, prevista para ser votada já em fevereiro.

Pacheco defendeu a necessidade de reformas, especialmente no que se refere à reeleição presidencial. Segundo ele, a possibilidade de reeleição pode impactar negativamente o primeiro mandato, incentivando gastos excessivos em busca de um novo mandato. A mudança proposta, contudo, não afetará imediatamente o presidente atual, Lula, nem o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, sendo aplicável somente a partir de 2030. O presidente do Senado ainda revelou não ter discutido a proposta diretamente com o presidente Lula.

Porte automático de arma para repelir ataques como o do petista que deu tapa em colega

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Este projeto surge em um momento significativo, um dia após um incidente de violência física no plenário da Câmara, onde um parlamentar petista agrediu outro com um tapa.

O deputado federal José Medeiros (PL-MT) propôs nesta quinta (21) um projeto de lei que permite aos parlamentares o porte automático de arma de fogo. A medida tem como objetivo garantir a segurança dos legisladores. 

Medeiros argumenta que os confrontos verbais frequentes no parlamento muitas vezes se estendem para além de suas paredes, podendo incitar atitudes extremas de indivíduos, resultando em ameaças ou até atentados contra a vida dos parlamentares.

Este projeto surge em um momento significativo, um dia após um incidente de violência física no plenário da Câmara, onde um parlamentar petista agrediu outro com um tapa. Além de incluir deputados e senadores nas categorias com direito automático ao porte de arma, a proposta de Medeiros estende essa prerrogativa às assembleias legislativas estaduais e à Câmara Distrital do DF, permitindo que decidam se seus respectivos parlamentares poderão portar armas de fogo automaticamente.

Ciro Nogueira justifica abraço em Lula e nega reaproximação com o PT

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Ele ressaltou a inexistência de chances de uma reconciliação política com o partido.

Nesta quinta-feira (21), Ciro Nogueira, senador pelo PP-PI e ex-aliado do PT, divulgou um novo episódio de sua série “Cirocast”, destacando críticas à administração do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Nogueira, que foi ministro da Casa Civil durante o governo Bolsonaro e atualmente é um dos principais opositores do governo petista, focou suas críticas na proposta de retorno do imposto sindical e nas restrições ao trabalho comercial em domingos e feriados. Segundo ele, tais medidas prejudicam o empreendedorismo e beneficiam apenas os aliados do PT. O PP, partido de Nogueira, recentemente integrou o governo Lula, com André Fufuca assumindo o Ministério dos Esportes. Nogueira, no entanto, enfatiza que sua posição crítica é firmemente contrária ao atual governo.

Um dia antes, na quarta-feira (20), durante a sessão de promulgação da reforma tributária no Congresso, uma cena chamou a atenção: o senador Ciro Nogueira cumprimentou o presidente Lula com um abraço. O gesto gerou burburinho entre os presentes e questionamentos sobre como Nogueira justificaria a ação aos seus eleitores. Em resposta às especulações, o senador descreveu o ato como um comportamento de “duas pessoas civilizadas”, negando qualquer possibilidade de reaproximação com o PT. Ele ressaltou a inexistência de chances de uma reconciliação política com o partido.

Ciro Nogueira, presidente do PP e crítico do governo Lula, esclareceu o abraço dado ao presidente durante um evento no Congresso. Em declaração à Coluna do Estadão, afirmou que o gesto não sinaliza uma reaproximação com o PT, mantendo-se firme em sua postura opositora. No “Cirocast” de quinta-feira, o senador atacou o governo por focar em interesses sindicais e de grupos específicos, ignorando as necessidades de milhões de empresas e trabalhadores. Nogueira, que já foi apoiador de Lula e do PT, incluindo a campanha de Fernando Haddad em 2018, atualmente se distancia do partido, alinhando-se às críticas ao governo atual.

PT vai pedir a cassação de Nikolas Ferreira e mais 5 deputados por suposta ofensa a Lula

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Deputados gritaram “Lula ladrão” durante sessão solene de promulgação da Reforma Tributária

O PT vai entrar com uma ação no Conselho de Ética da Câmara para pedir a cassação de ao menos seis deputados que chamaram Lula de ladrão, em suposta quebra de decoro parlamentar, durante a sessão solene de promulgação da Reforma Tributária realizada no Congresso Nacional nesta quarta-feira (20).

Entre os deputados que serão alvo da representação estão Nikolas Ferreira (PL-MG), André Fernandes (PL-CE), Paulo Bilynskyj (PL-SP), Gustavo Gayer (PL-GO), Luciano Zucco (PL-RS), que presidiu a CPI do MST, e Messias Donato (Republicanos-ES), que chorou no plenário após tomar um tapa no rosto de Washington Quaquá (PT-RJ).

A ação será movida pelo PT, representado pela presidente Gleisi Hoffmann (PT-PR), para dar celeridade ao processo, já que quando apresentada pelo partido, a representação não precisa passar pela mesa diretora e vai direto para o Conselho de Ética.

“Nós já identificamos seis deputados com aquela atuação desrespeitosa. Esse Nikolas já é reincidente. A postura dele na CPMI, denúncias falsas, o preconceito em relação à população LGBTQIA+, as chacotas que ele fez, por exemplo, no Dia Internacional da Mulher colocando peruca. Ele trata tudo com desrespeito e vai incentivando o ódio”, afirma o deputado Rogério Correia (PT-MG).

Correia afirmou ainda que não está descartada a inclusão de outros deputados bolsonaristas que se manifestaram contra Lula na ação que o PT dará entrada no Conselho de Ética.

Por Aliados do Brasil Oficial

Lira diz que é contra PEC que fixa mandato para ministros do STF

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Atualmente, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

Em entrevista concedida à Globonews na quarta-feira (21), o Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), expressou sua oposição à Proposta de Emenda Constitucional que propõe mandatos fixos para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Lira destacou a importância da discussão séria sobre o assunto, ressaltando os desafios de se ter um mandato fixo, considerando a isenção e imparcialidade esperadas de um magistrado do STF. Ele questionou a eficácia de um sistema em que um ministro nomeado aos 45 anos teria um mandato até os 55 anos, refletindo sobre as implicações dessa limitação de tempo no julgamento. Atualmente, os ministros se aposentam compulsoriamente aos 75 anos.

Além disso, Arthur Lira defendeu um ajuste no processo das Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs), argumentando que o volume atual de ações é impraticável e questiona excessivamente as decisões majoritárias do Congresso. Essa posição surge em um contexto onde o presidente da Câmara manifestou preocupação com a frequência de decisões monocráticas do STF que anulam projetos legislativos.

Por fim, Lira abordou o tema do marco temporal para demarcação de terras indígenas, enfatizando a necessidade de uma solução política para evitar mais judicialização. Ele propôs um diálogo envolvendo os três poderes – Executivo, Legislativo e Judiciário – para encontrar uma resolução definitiva para o impasse. Essas declarações foram dadas durante a Cerimônia de Abertura do Salão Nacional do Turismo 2023, realizada em Brasília no dia 15 de dezembro.

Promulgação da tributária com vaias para o Lula, tapa na cara e choro (vídeo)

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Por Tribuna 5/ You Tube

Marcel Van Hattem pressiona por cassação de petista após agressão na Câmara

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O deputado gaúcho expressou preocupação com o precedente que a falta de ação poderia estabelecer, potencialmente transformando o Congresso em um palco de agressões físicas.

O deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) apelou ao Conselho de Ética da Câmara dos Deputados para uma ação dura contra o deputado petista Washington Quaquá (PT-RJ), que deu um tapa no rosto do também deputado Messias Donato (Republicanos-ES).

A situação, agravada pela recusa de Quaquá em pedir desculpas e sua afirmação de repetiria a ação, levou van Hattem a argumentar pela cassação do mandato do deputado do PT.

Van Hattem destacou a importância de manter a integridade e o respeito no ambiente político, advertindo sobre os riscos de não punir adequadamente tais comportamentos. “Se tolerarmos que isto aconteça uma vez aqui, vai passar a ser regra”, declarou, enfatizando a urgência de uma resposta firme do Conselho de Ética. 

O deputado gaúcho expressou preocupação com o precedente que a falta de ação poderia estabelecer, potencialmente transformando o Congresso em um palco de agressões físicas.

O incidente, ocorrido em um contexto de tensão política durante a reunião do Congresso, onde parlamentares vaiavam o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), foi capturado em vídeo. Quaquá, após aproximar-se dos deputados oposicionistas e filmá-los, desferiu um tapa contra Donato. Diante deste ato, van Hattem reforçou em seu discurso a necessidade de uma postura dura e intransigente contra a violência, apontando a cassação como uma medida potencial. Sua fala ressoou no plenário, evidenciando o debate acalorado sobre a conduta e as consequências de atos de violência no cenário político nacional.

Bolsonaro classifica como “lamentável” o tapa que deputado petista deu em outro parlamentar na Câmara

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Bolsonaro classifica como “lamentável” o tapa que deputado petista deu em outro parlamentar na Câmara

O ex-presidente Jair Bolsonaro classificou como “lamentável” o episódio de agressão física ocorrido na Câmara dos Deputados. Em uma sessão de promulgação da PEC da reforma tributária, realizada na quarta-feira (20), o deputado federal Washington Quáquá (PT-RJ) agrediu fisicamente o colega Messias Donato (Republicanos-ES). 

Bolsonaro, ao comentar o ocorrido, mencionou suas próprias experiências na Câmara, destacando que, embora tenha enfrentado problemas, nunca se envolveu em confrontos físicos. “Vi o tapa. Já tive problemas na Câmara, mas nunca cheguei às vias de fato com ninguém. É lamentável”, declarou Bolsonaro.

A agressão foi registrada e amplamente divulgada, recebendo ampla cobertura de vários portais de notícias. O ex-presidente, ao assistir as imagens, classificou o comportamento de Quáquá como lamentável e ressaltou que a responsabilidade por lidar com as consequências do ato agora está nas mãos da Câmara dos Deputados. “A bola está com a Câmara”, disse Bolsonaro, enfatizando a necessidade de uma resposta institucional ao episódio.

Deputado petista agride colega no Plenário da Câmara com um tapa. Veja o vídeo

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Deputado petista agride colega no Plenário da Câmara com um tapa. Veja o vídeo

Nesta quarta-feira (20), a sessão da Câmara dos Deputados foi marcada por um incidente grave: uma agressão envolvendo os deputados Washington Quaquá (PT-RJ) e Messias Donato (Republicanos-ES). Durante a cerimônia de promulgação da reforma tributária, Quaquá foi filmado agredindo Donato com um tapa no rosto. Este confronto surgiu enquanto parlamentares da oposição protestavam contra o presidente Lula. 

Em resposta, o deputado Paulo Bilynskyj (PL-SP) encaminhou uma denúncia contra Quaquá à Procuradoria-Geral da República (PGR), acusando-o de “vias de fato”, conforme estipulado pelo art. 21 da Lei de Contravenções Penais.

Além da agressão física, acusações de insultos homofóbicos foram levantadas por Rodrigo Valadares (União Brasil-SE) através do X, antiga plataforma Twitter. Ele alega que Quaquá proferiu tais ofensas contra Donato. Em retaliação ao ato, Donato informou que registrará um boletim de ocorrência, enfatizando sua determinação em não deixar a agressão sem punição. Por outro lado, Bilynskyj demonstrou sua indignação, declarando o incidente um desrespeito ao Congresso e aos eleitores, e anunciou que a oposição pretende mover uma denúncia adicional no Conselho de Ética da Câmara.

O episódio não apenas abalou os presentes na sessão, mas também provocou uma reação imediata do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Em meio à confusão, Lira pediu decoro e respeito às autoridades, enfatizando a importância da manutenção da ordem e do respeito em sessões legislativas, especialmente diante de figuras de destaque como o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).

Desconfiança no processo eleitoral de 2022 avançou até mesmo entre os eleitores de Lula, revela Quaest

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A pesquisa destacou uma crescente desconfiança na lisura do pleito de 2022, até mesmo entre os eleitores do presidente Lula

Uma pesquisa realizada pela Quaest, encomendada pela Genial Investimentos, revelou um aumento no ceticismo dos brasileiros quanto à integridade das eleições de 2022. Realizada entre 14 (quarta-feira) e 18 (domingo) de dezembro, a pesquisa entrevistou presencialmente 2.012 pessoas. Com uma margem de erro de 2,2 pontos percentuais, o estudo apresenta um nível de confiança de 95%.

A pesquisa destacou uma crescente desconfiança na lisura do pleito de 2022, até mesmo entre os eleitores do presidente Lula. Enquanto em dezembro de 2022, apenas 2% dos eleitores de Lula acreditavam em fraude, esse número saltou para 5%, ultrapassando a margem de erro. No campo oposto, os eleitores de Jair Bolsonaro que suspeitam de fraude aumentaram de 63% para 72%. Notavelmente, o estudo aponta que entre os brasileiros com maior escolaridade, a desconfiança também cresceu: aqueles com pelo menos algum nível de Ensino Superior e que creem em fraude subiram de 30% para 37%, enquanto a confiança na eleição limpa caiu de 63% para 56%.

O levantamento evidenciou que 32% dos brasileiros acreditam em uma possível fraude nas eleições de 2022, um aumento de três pontos percentuais em relação a pesquisas anteriores. Esse crescimento na descrença é generalizado nas diversas regiões do país, com exceção do Centro-Oeste. O Sul foi a região com a maior variação: a confiança na lisura das eleições caiu de 61% para 51%, enquanto a desconfiança subiu de 33% para 40%. Apesar desse aumento no ceticismo, a maioria dos entrevistados (60%) ainda acredita na integridade do processo eleitoral, embora este número tenha diminuído em comparação aos 64% do levantamento anterior.