Valor total de despesas de campanha para vereador está fixado em R$ 288,583 na cidade

Macaé terá o maior limite de gastos de campanha a prefeito, nas eleições municipais deste ano, em relação a todas as outras cidades do Norte Fluminense. Segundo a tabela fixada oficialmente nesta semana pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os postulantes ao cargo mais alto da política local poderão utilizar até R$ 2,936 milhões na briga que promete fazer história na cidade. Na eleição passada municipal, em 2016, o limite de gasto foi de R$ 2,577 milhões.

De acordo com a tabela, fixada pelo TSE com base na Resolução nº 23.463/2015, os concorrentes à cadeira de prefeito da cidade terão um poder financeiro maior que os demais candidatos ao Executivo da região, superando até mesmo candidaturas construídas em municípios que possuem mais eleitores aptos a votar que a Capital Nacional do Petróleo.

Na tabela do TSE, Macaé supera o limite de gastos para candidatos a prefeito de Campos dos Goytacazes, que registra atualmente mais que o dobro de eleitores.

De acordo com o Tribunal, o limite foi fixado com base nos maiores gastos declarados na última eleição municipal, realizada em 2016.

Após publicação dos valores preliminares de gastos de campanha, o TSE atualizou os valores de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), conforme o parágrafo 2º, art. 2º, da Resolução nº 23.459/2015.

A atualização elevou também o limite de gastos para os candidatos a uma das 17 cadeiras da Câmara de Vereadores na cidade.

Os cálculos feitos pelo TSE levam em consideração também o número de eleitores aptos a participar do pleito municipal deste ano.

Com isso, o Tribunal aponta que, em 15 de novembro, 164.425 eleitores macaenses poderão contribuir com a decisão sobre os próximos prefeito e vice, assim como os 17 vereadores.

GASTOS

Limites para candidatos a prefeito e vereador em 2020

Cidade Prefeito Vereador

Macaé R$ 2.936.736,04 R$288.583,82

Campos R$2.418.940,12 R$ 319.311,17

Cabo Frio R$1.586.760,52 R$ 84.932,26

Rio das Ostras R$ 1.311.206,58 R$ 198.192,10

Casimiro R$ 798.664,86 R$ 52.177,27

Quissamã R$ 520.493,16 R$ 84.649,35

Carapebus R$ 308.357,42 R$ 12.307,75

O pré-candidato a prefeito participou de um encontro com jovens lideranças e apoiadores do pré-candidato a vereador Rouan Vaz

O pré-candidato a prefeito Maxwell Vaz participou de um encontro com jovens lideranças e apoiadores do pré-candidato a vereador Rouan Vaz, nesta quarta-feira (09). Durante o evento, contou como nasceu a sua pré-candidatura e detalhou alguns projetos de geração de trabalho e renda e desenvolvimento econômico.

“Vejo em Macaé um potencial tão grande sendo desperdiçado que não tem como não pegar tudo que aprendi na Petrobras e nos meus mandatos e não usar a favor dessa cidade. Estou vindo contra o sistema. Vou abrir a caixa preta. Vou mostrar que não tem porque essa cidade, com essa arrecadação, viver da forma que vive”, disse enquanto recordava uma recente visita a casa de da dona Eliana, no Lagomar, onde constatatou a falta de água e outros problemas do bairro.

Dentro dos projetos apresentados, o que teve grande aceitação do público, sendo bastante aplaudido, foi o das Zonas Especiais para Micro Empreendedores e os de reestruturação do Centro de Convenções e do Parque de Exposições, com destinação de novos projetos econômicos, geradores de trabalho e renda, dando fim a fase “elefante branco”.

“Tanto o Centro de Convenções quanto o Parque de Exposições podem se tornar espaços de geração de emprego. Além disso, penso em criar Zonas Especiais para Micro Empreendedores, como se fossem shoppings. Onde vocês possam comercializar diversos produtos. Você quer uma oportunidade? Todo mundo quer uma oportunidade. E o município tem que criar essa oportunidade para as pessoas”, explicou Maxwell.

Mesários estão sendo convocados pelo sistema Convoca-E, por e-mail ou WhatsApp

A 109ª e 254ª Zonas Eleitorais de Macaé já iniciou desde ontem (8) a convocação de mesários para as eleições do dia 15 de novembro. Os eleitores nomeados como membros das mesas receptoras de votos devem responder a confirmação assim que foi notificado. A capacitação dos mesários será realizada, pela primeira, vez à distância. Os treinamentos já estão disponíveis, entre os dias 8 a 14 deste mês, através do site: https://educacao.tse.jus.br/

O treinamento para o exercício da função para o qual foi convocada será online, conforme orientações constantes da carta de convocação.
Para Presidente e 1º Mesário, é obrigatório o treinamento online ministrado pelo TSE em turmas EAD.

Para 2º Mesário e 1º Secretário, o treinamento será online via aplicativo dos mesários (caso haja problema em baixar o aplicativo 2020, verifique se tem o aplicativo 2018 e desinstale-o antes).
Presidente e 1º Mesário também poderão realizar esse treinamento via aplicativo dos mesários, a título de agregar mais conhecimento, porém somente receberão uma declaração de treinamento, para fins de folgas junto ao empregador.

A Justiça Eleitoral de Macaé ressalta que o Presidente de Mesa Receptora de Votos (MRV) é convocado para o dia 14/11 (sábado) e 15/11/2020 (domingo) e as demais funções (1º/ 2º Mesário e Secretário) são convocados somente para o dia 15/11/2020 (domingo).

A Justiça Eleitoral de Macaé alerta ainda sobre o horário de votação que foi ampliado devido a pandemia. Dessa forma, os membros da mesa de votos deverão comparecer às 6 horas ao local designado, a fim de realizar os procedimentos necessários para o início da votação às 7 horas.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira (1º) que as causas de inelegibilidade que acabam em 7 de outubro, oito anos após o pleito de 2012, não podem ser postergadas para 15 de novembro.

Por maioria, os ministros entenderam que impedimentos à candidatura com data certa para acabar não foram afetados pelo adiamento do primeiro turno das Eleições Municipais de 2020. Segundo a maioria, em observância ao princípio da segurança jurídica, os prazos não podem ser alterados.

Essa foi a resposta dada pelo Plenário na sessão administrativa desta terça-feira (1º) à consulta feita pelo deputado Célio Studart (PV-CE). Por 4 votos a 3, prevaleceu o entendimento apresentado pelo ministro Alexandre de Moraes.

Na consulta, o parlamentar indagou ao TSE se “os candidatos que, em 7 de outubro de 2020, estavam inelegíveis em razão de qualquer das hipóteses das alíneas do art. 1º, I, da Lei Complementar nº 64/1990, continuarão inelegíveis no pleito remarcado para o dia 15 de novembro de 2020 em virtude da aplicação do disposto do art. 16 da Constituição Federal?”.

A intenção era saber se os candidatos que estariam inelegíveis se a eleição ocorresse em 4 de outubro, antes do adiamento, seguiriam impedidos de disputar a eleição em 15 de novembro.

A situação poderia atingir, principalmente, políticos condenados por abuso de poder em 2012. Como as eleições naquele ano ocorreram em 7 de outubro, a inelegibilidade acabará em 7 de outubro de 2020. O pleito, antes da Covid-19, estava marcado para 4 de outubro, o que poderia levar ao indeferimento do pedido de registro.

O relator do processo, ministro Edson Fachin, considerou que os prazos de inelegibilidade deveriam acompanhar o adiamento porque a Emenda Constitucional 107 não autorizou a mudança do quadro de habilitados a concorrer.

“Entendo, nesse sentido, que [a Emenda Constitucional] optou por não excepcionar os prazos que efetivamente não sejam compatíveis com a própria finalidade do comando constitucional. O inesperado e involuntário diferimento do momento do certame não deve impactar o quadro geral de atores habilitados”, destacou o relator.

O ministro Alexandre de Moraes abriu divergência, respondendo negativamente à indagação. Segundo ele, a alteração da data da eleição foi um fato imprevisível, que, de modo aleatório, irá afastar a inelegibilidade em alguns casos.

De acordo com Moraes, embora a data da eleição tenha sido alterada, se a restrição à elegibilidade termina no igual dia do oitavo ano seguinte, salvo expressa previsão – que poderia ter vindo da Emenda Constitucional nº 107 –, não se pode “interpretar de maneira extensiva ampliar essa restrição”.

O ministro destacou parecer da Assessoria Consultiva (Assec) que afirmou que limitações a um direito fundamental, como o direito de ser votado, só poderiam ocorrer por deliberação expressa do Congresso Nacional.

Antes de analisarem o mérito, os ministros, por maioria, votaram pelo conhecimento da consulta, sob o entendimento de que a situação excepcional e o risco de instabilidade justificavam responder à pergunta mesmo após o início das convenções. Quanto a esse aspecto, ficaram vencidos os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto e Sérgio Banhos, que votaram pelo não conhecimento da consulta, ou seja, para ela não ser respondida.

Processo relacionado: CTA 0601143-68