sexta-feira, julho 19, 2024
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    As regras da pré-campanha: o que o candidato pode o que não pode fazer

    Por
    Cristian Kupfer
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    Juiz das zonas eleitorais de Macaé está atento às irregularidades e denúncias ao que pode vir a ser um problema na eleição municipal - Arquivo

    A população é o principal fiscal das ações dos candidatos aos cargos de prefeito e vereador, por isso é importante saber o que é permitido durante este período

    Em ano eleitoral o mês de setembro significa ânimos em ebulição por conta do pleito, mas este ano está sendo diferente. A pandemia do coronavírus redefiniu diversos comportamentos e alterou cronogramas. Em Macaé, o pleito municipal é realizado apenas em um turno, já que o município tem um pouco mais de 250 mil eleitores e os candidatos aos cargos de prefeito e vereador já anunciaram as candidaturas, as propostas de campanha e utilizam as redes socais para difundir os projetos, mas é preciso ficar atento, não é permitido pedir voto até o dia 26 de setembro.

    Orlando Thomé é consultor eleitoral e explica como funciona a pré-campanha. “Atualmente estamos em período de pré-campanha e durante este período existem regras que precisam ser seguidas à risca. O descumprimento delas acarretará em punição. É preciso garantir um equilíbrio de forças para uma disputa justa”, explicou Orlando, ressaltando o importante papel da internet que se consolida como um dos principais meios de propagação das propostas e debates.

    De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, o período de campanha eleitoral só começa à meia noite do dia 27 de setembro, a partir desse momento, os pedidos de voto, comícios e carreatas, assim como a distribuição de material impresso estão liberados. A data permite ainda o uso de bandeiras, carros de som e mesas para distribuir material e começam também as propagandas eleitorais gratuitas em rádio e TV.

    Ainda segundo o consultor eleitoral, estão vedadas as transferência voluntárias de recurso da união aos estados e municípios e a nomeação, contratação, admissão ou demissão sem justa causa de servidor público municipal.

    A legislação eleitoral proíbe também as propagandas pagas em rádio e TV, a utilização de trios elétricos, brindes e shows com artistas. As punições para quem infringir as regras vão desde R$ 2 mil até a cassação do registro de candidatura.

    Orlando destaca que os principais erros cometidos pelos candidatos são os despejos de santinhos no chão, anúncio em outdoor e compra de voto. “As eleições na pandemia exigem também maior fiscalização dos eleitores e conscientização dos candidatos. As aglomerações permanecem proibidas e é preciso ter bom senso quanto a realização dos encontros com o público”, explica o consultor eleitoral.

    Para as Eleições 2020 a expectativa é de que o pleito seja muito mais intenso dos que o de 2018 e cada vez mais as redes sociais se consolidam como importantes propagadores da campanha dos candidatos.

    PT vai enfrentar eleição difícil e pode sair dela como um partido nanico

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    Redação
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    Partido já não administra nenhuma das 100 maiores cidades do País

    Pesquisas recentes indicam que o PT de Lula, que virou sinônimo de corrupção, tem chances reduzidas de conquistar prefeituras nas capitais, este ano.

    Seu desempenho tem mostrado trajetória declinante há oito anos, em eleições municipais.

    Elegeu 630 prefeitos em 2012, antes da Lava Jato e do impeachment de Dilma, e caiu para 256 em 2016. Queda de 60%.

    O partido já não administra qualquer das 100 maiores cidades do País agora parece a caminho de um destino inexorável: virar nanico. A informação é da Coluna Cláudio Humberto, do Diário do Poder.

    Candidatos do PT não têm bom desempenho nas pesquisas nem mesmo nos estados que governa: Bahia, Ceará, Piauí e Rio Grande do Norte.

    A melhor chance do PT em capital é com Marília Arraes, que aparece bem nas pesquisas no Recife, apesar do partido. Ela tem luz própria.

    A ex-prefeita Fortaleza Luzianne Lins está no páreo para voltar ao cargo, mas aparece empatada com Heitor Férrer (Solidariedade) em 2º lugar.

    A deputada Benedita da Silva se lançou candidata no Rio de Janeiro, mas por enquanto consegue um 3º lugar em alguns levantamentos.

    Por 24 a 0, Comissão da Alerj aprova parecer pela continuidade do impeachment de Witzel

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    Redação
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    Governador afastado Wilson Witzel - Divulgação

    A comissão especial que analisa o pedido de impeachment do governador afastado Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (17), por 24 votos, o parecer do relator, deputado Rodrigo Bacellar (SDD), pela continuidade do processo de impeachment.Bacellar afirmou, em seu relatório, que há fortes indícios de que o governador afastado tenha cometido crime de responsabilidade por meio do recebimento de vantagens indevidas. Witzel é acusado de participação em um esquema de desvio de recursos públicos destinados ao combate à pandemia de covid-19 no estado do Rio. Ele foi afastado do cargo pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ).

    O texto segue agora para votação em plenário, onde pode receber emendas. Por isso, a votação poderá levar mais de uma sessão.

    Para ser aprovado, o texto precisará do quórum qualificado de dois terços dos 70 parlamentares, ou 47 deputados. Caso a decisão da Casa seja pela aceitação da denúncia, será formado um tribunal misto composto por deputados e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado (TJRJ).

    Fonte: Agência Brasil

    Futuro de Macaé agora nas mãos dos eleitores

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    Redação
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    Convenções homologam candidatos que correm para garantir registro junto ao TRE

    Após negociações e estratégias traçadas nos bastidores, os eleitores de Macaé já começam a analisar o perfil das nove candidaturas a prefeitura da cidade, anunciadas em convenções partidárias encerradas na noite de ontem (16). Sem grandes novidades, a disputa pela sucessão do governo “da mudança” conta com personagens antigos e alianças que indicam uma nova visão para o futuro da Capital Nacional do Petróleo.

    Se antes a força dos “padrinhos” garantiam uma certa vantagem na disputa antecipada pela prefeitura, agora, os números e dados indicados por pesquisas (oficiais ou manipuladas), passam a ser substituídos pela verdadeira opinião pública, um terreno difícil que poucos terão condições de encarar.

    Com o apoio de Dr. Aluízio à Welberth Rezende, a insistência de Riverton na tentativa de voltar ao poder, na estratégia massificada por Robson nas redes sociais, na união da esquerda em apoio a Igor, na independência de André, Maxwell e Bichão, e na costura entre a experiência política de Silvinho com a força e a expertise da indústria carregada por Merrel, o cenário eleitoral da cidade ganha corpo, embora muito caminho ainda precisa ser percorrido entre aqueles que almejam chegar ao posto mais alto da política local.

    Candidatos anunciados em convenções:

    Silvinho Lopes (DEM) e Merrel (PL)
    Welberth Rezende (Cidadania) e Chapeta (PSDB)
    Igor Sardinha (PT) e Lívia Sá (PT)
    Riverton Mussi (PDT) e Dr. Luiz da Penha (PDT)
    Robson Oliveira (PTB) e Renatinha do Vôlei (PSL)
    André Longobardi (Republicanos)
    Maxwell Vaz (Solidariedade)
    Ricardo Bichão (PRTB)
    Sabrina Luz (PSTU)

    STF enterra de vez possibilidade de auditoria das eleições através do voto impresso

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    Redação
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    Ministro Gilmar Mendes, explicou que as urnas atuais não podem ser usadas para impressão de votos

    O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional a impressão do voto eletrônico, por colocar em risco o sigilo e a liberdade do voto. A Corte, em decisão unânime na sessão virtual encerrada em 14/9, confirmou medida liminar anteriormente deferida pelo Plenário e julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5889.

    Na ação, a Procuradoria-Geral da República (PGR) questionava a validade do artigo 59-A da Lei das Eleições (Lei 9.504/1997), incluído pela Lei 13.165/2015 (Minirreforma Eleitoral), que previa a obrigatoriedade de impressão do registro de cada voto depositado de forma eletrônica na urna.

    Intervenções humanas

    O relator, ministro Gilmar Mendes, explicou que as urnas atuais não podem ser usadas para impressão de votos, pois têm impressoras internas aptas apenas para imprimirem a zerésima, relatório inicial, na abertura das votações, e o boletim de urna, em seu encerramento. Para ligar uma impressora à urna, seria necessário que esta fosse “inexpugnável, à prova de intervenções humanas”. Caso contrário, em vez de aumentar a segurança nas votações, serviria a fraudes e à violação do sigilo dos votos.

    Confiabilidade

    Mendes lembrou que, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), não há comprovação de que a impressão incrementará de forma decisiva a integridade das apurações eleitorais, pois se trata de um processo mecânico, mas controlado por dispositivos eletrônicos. Dessa forma, há riscos teóricos de manipulação das impressões, por exemplo, com o cancelamento de votos. Além disso, fraudes que envolvam acréscimo de votos à contagem eletrônica podem ser acompanhadas da impressão de registro de votos fantasmas.

    Normas de organização

    Segundo o relator, o legislador não pode alterar procedimentos eleitorais sem que existam meios para tanto. “O comando normativo deve vir acompanhado de normas de organização e procedimento que permitam sua colocação em prática”, assinalou.

    No caso, a lei impôs uma modificação substancial na votação, a ser implementada repentinamente, sem fornecer os meios para execução da medida. “Por princípio, todas as mudanças no processo eleitoral são feitas aos poucos. A implantação progressiva evita que falhas pontuais contaminem o processo, assim como previne o gasto de bilhões em tecnologias insatisfatórias. O voto em urnas eletrônicas, por exemplo, iniciou em 1996 e foi universalizado em 2002”, lembrou.

    O ministro ressaltou que a alteração súbita exigiria alterações no sistema de transporte, logística, pessoal, aquisições, treinamentos e metodologias, além do necessário esclarecimento da sociedade acerca dos novos procedimentos. Também haveria mudanças do ponto de vista do eleitor, abandonando-se os parâmetros atuais de cadastro (biometria) e voltando-se a confiar no documento de identidade.

    Por fim, o relator destacou que o custo estimado para a aquisição do módulo impresso para todas as urnas seria de quase R$ 2 bilhões, o que, a seu ver, é uma solução longe do ideal, na medida em que seria um adicional às urnas já existentes, e não um equipamento completo e integrado. “Não é possível fazer uma mudança tão abrupta no processo eleitoral, colocando em risco a segurança das eleições e gastando recursos de forma irresponsável”, afirmou. Ressalvado o seu entendimento de que a implantação da impressão do registro do voto é possível, mas precisa ser gradual, o ministro votou pela inconstitucionalidade da norma, por violação à liberdade e ao sigilo do voto.

    Os ministros Marco Aurélio, Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Rosa Weber acompanharam integralmente o relator. O ministro Luís Roberto Barroso votou pela inconstitucionalidade da norma, com fundamentos distintos, e o ministro Luiz Fux se declarou suspeito.

    Fonte: STF

    Juninho de Zezito é oficializado como candidato a prefeito de Carapebus

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    Isis Maria Borges Gomes
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    Juninho de Zezito é oficializado como candidato a prefeito de Carapebus - Divulgação

    A convenção municipal foi promovida pela Comissão Provisória do Diretório Municipal do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Carapebus, na terça-feira (15)

    “Quem quer gerir uma cidade tem que ter coragem de seguir em frente, independente dos adversários, união de grupos. Esperar quem vai ser concorrente, além de ser coisa da velha política, é projeto pessoal”, declarou Juninho de Zezito, ao ter seu nome confirmado como candidato a prefeito pelo Partido da Mulher Brasileira (PMB) do Município de Carapebus, tendo como candidato a vice-prefeito Claudinho da Rodagem.

    A convenção municipal foi promovida pela Comissão Provisória do Diretório Municipal do Partido da Mulher Brasileira (PMB) de Carapebus, na terça-feira (15), conforme Edital de Convocação divulgada pelo Presidente da Comissão, Viller Tavares Barbosa, que na Rua Valdomiro Melchiades, 40 – Centro, na cidade de Carapebus – RJ.

    Na oportunidade, Juninho lembra que tem toda uma história de vida com a cidade desde a emancipação e toda uma história política, entre cargo de secretário de turismo, esporte e lazer, dois mandatos de vereador, presidente da Câmara Municipal de Carapebus, com uma experiência muito grande e com muito conhecimento externo e com contatos para tentar ajudar a levar um projeto de qualidade e diferenciado para Carapebus, num projeto que possa trazer desenvolvimento e investimentos para a cidade, da indústria, agricultura, turismo.

    O candidato acrescenta que se considera uma pessoa que vai cumprir essas e outra metas de governo. “Precisamos melhorar a qualidade de vida da população de Carapebus, não somente na área de desenvolvimento econômico, mas também, na saúde, fazendo as coisas aconteçam dentro da cidade, saindo da dependência de termos que mandar os nossos munícipes lá para Bom Jesus do Itabapoana, para cuidar da saúde. Até hoje não temos um transporte público municipal funcionando e esperamos fazer tudo isso acontecer”, concluiu.

    O evento obedeceu todas as regras sanitárias contra o coronavírus, deliberando também sobre a escolha dos candidatos do PMB ao cargo de Vereador nas eleições proporcionais do próximo dia 15 de novembro; sorteio dos respectivos números para os candidatos a vereador do PMB; delegação de poderes a Comissão Provisória do Diretório Executivo do PMB do Município de Carapebus para deliberar sobre propostas de coligações com outras agremiações partidárias para eleição majoritária; além de outros assuntos de interesse partidário e eleitoral.

    Câmara cobra ações contra abusos em cachoeiras da Serra

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    Redação
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    Câmara cobra ações contra abusos em cachoeiras da Serra - Divulgação

    Vereador diz que, entre outros transtornos, pessoas não estão usando máscara

    O Legislativo macaense aprovou na sessão online desta terça-feira (15), entre outros, o Requerimento 390/2020, de George Jardim (PSDB), para ações da Secretaria de Ordem Pública, a fim de coibir abusos em cachoeiras nos distritos da Região Serrana. “Lixo espalhado, carros em frente a garagens e som alto estão causando transtornos aos moradores”, justificou o vereador.

    A proposição menciona locais principalmente na Bicuda Pequena, Bicuda Grande, Frade, Glicério e Sana que, segundo George, estão ficando lotados. “Solicitamos que os agentes públicos cobrem também o uso de máscaras pelos usuários, que não está sendo observado, aumentando o risco de contágio pelo coronavírus”, acrescentou.

    Foi aprovado também o Requerimento 371/2020, de Cesinha (Pros), que pede o retorno dos atendimentos da Secretaria Adjunta de Trabalho e Renda, paralisados por conta da pandemia. As duas matérias foram aprovadas por unanimidade.

    Prefeito grava vídeo e divulga apoio ao deputado Weberth

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    Redação
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    Prefeito de Macaé Aluizio dos Santos Junior - Divulgação

    Decisão pode mudar quadro na disputa pela sucessão que ainda não apresenta preferência do eleitorado 

    A corrida eleitoral para a escolha do futuro prefeito ganhou um novo tempero desde a noite de segunda-feira (14), após o prefeito Aluizio dos Santos Junior, ao gravar um vídeo de 48 segundos, afirma que o seu candidato para a sucessão, é o deputado estadual Welberth Resende (Cidadania), que a princípio teria como provável candidato a vice o ex-secretário de Infraestrutura, Célio Chapeta. Na gravação, no entanto, Dr. Aluizio não menciona o nome do suposto candidato a vice, faltando menos de 24 horas para a convenção partidária que está marcada para esta terça-feira (15), na sede do Flamenguinho.

    A decisão tomada por Dr. Aluizio pegou de surpresa seus próprios aliados que imaginavam o lançamento de um nome diferente dos atuais que circulam nas redes sociais chegando a causar surpresas, primeiro, com o apoio ao ex-secretário e vereador Guto Garcia, que permaneceu filiado ao PDT, alinhado com Riverton Mussi, e não se filiou ao PSDB. Depois, o prefeito chegou a anunciar o lançamento da candidatura de Célio Chapeta como seu candidato a prefeito e Jacy Cherene como candidata a vice, não obtendo boa repercussão junto ao eleitorado.

    Nas redes sociais, um grande número de comentários criticava a aproximação de Welberth com Chapeta e tenha sido esta a razão de Dr. Aluizio anunciar apenas o nome de Welberth que cumpre o seu segundo ano de mandato como deputado estadual.

    Riverton Mussi, possível candidato a prefeito – Divulgação

    Outra informação que também surpreendeu os meios políticos, foi o rompimento do apoio do ex-prefeito Riverton Mussi (PDT), ao ex-vereador petista Igor Sardinha, que também colocou no Twiter uma nota informando o fim do relacionamento político, enquanto informações de bastidores esquentavam a informação de que o ex-prefeito Riverton Mussi deverá ser candidato a prefeito no dia 15 de novembro, mas seu nome deverá passar pela convenção partidária também marcada para este final de prazo, ocasião em que todos os pré-candidatos deverão estar com os nomes homologados.

    Pré-candidatos têm até hoje para fazer propaganda intrapartidária

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    Cristian Kupfer
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    Prazo termina hoje (15), para fazer propaganda interna - Foto: Arquivo

    Plataformas serão apresentadas aos dirigentes e delegados do partido

     

    Os pré-candidatos aos cargos de prefeito e de vereador que desejam concorrer nas Eleições Municipais de 2020 têm até esta terça-feira (15) para fazer propaganda interna, em seus respectivos partidos políticos. A propaganda intrapartidária é a oportunidade que os concorrentes têm para apresentar suas plataformas de campanha aos dirigentes e delegados do partido, que escolherão os candidatos à disputa eleitoral de novembro próximo em convenções partidárias.

    Concluída a convenção , cujo prazo final para realização é nesta quarta-feira (16), e definidos os candidatos, os partidos políticos e as coligações devem formalizar os pedidos de registro de candidatura até as 8h, do dia 26 de setembro pela internet ou até as 19h, da mesma data, presencialmente.

    TSE recebe lista com mais de 7 mil gestores públicos que tiveram contas rejeitadas pelo TCU

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    Redação
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    Partidos têm até hoje para informar critérios sobre utilização de doações nas campanhas

    Relação pode ser usada para análise de registros de candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador

     

    O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu uma lista com mais de sete mil nomes de gestores públicos que tiveram suas contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As informações foram entregues nesta segunda-feira (14) ao presidente do TSE, ministro Luís Roberto Barroso, pelo presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro.
    Para o presidente do TSE, o compartilhamento dessas informações com a Justiça Eleitoral é um passo importante para a lisura das Eleições Municipais de 2020. “Nós estamos aqui cuidando de dar o máximo de transparência a essas decisões do Tribunal de Contas da União que impactam a Lei da Ficha Limpa”, explicou.

    Barroso também chamou a atenção para que os gestores que ocupam cargos públicos façam as suas prestações de contas nos prazos e na forma prevista na lei, para que não corram o risco de, inadvertidamente, acabarem incluídos na lista do TCU.

    “Tenham cuidado com a prestação de contas. Cerquem-se de profissionais que possam orientá-los a encaminhar essas contas da melhor maneira. A pior coisa que tem é sofrer as penas da Justiça sem ter cometido uma infração”, aconselhou o ministro.

    Por fim, o presidente do TSE fez um apelo para que os eleitores votem conscientemente, pesquisando sobre a trajetória dos candidatos antes de escolher em quem votar. Segundo ele, cabe aos eleitores, além das barreiras que a legislação eleitoral impõe, escolher os melhores representantes.

    Ao entregar a listagem com os nomes dos gestores públicos, o presidente do TCU, ministro José Múcio Monteiro, considerou o compartilhamento das informações com a Justiça Eleitoral um avanço da democracia. Ele destacou que nela constam pessoas que tiveram suas contas rejeitadas ou que, ainda, não prestaram contas como é exigido pela lei.

    “O dinheiro público precisa ser gasto e é preciso prestar contas do dinheiro público. Precisa que se comprove que a despesa aconteceu”, explicou o presidente do TCU.

     

    Tribunais Regionais Eleitorais

    A partir de agora a relação será enviada aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), a quem cabe julgar os pedidos de registro de candidaturas para os cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador nas Eleições Municipais de 2020.

    Essas informações poderão instruir eventuais pedidos de impugnação das candidaturas, porque a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990 <http://www.tse.jus.br/legislacao/codigo-eleitoral/lei-de-inelegibilidade/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990>) declara inelegíveis pessoas que tiverem “suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário”.

    A entrega da lista ao TSE consta do calendário eleitoral e originalmente acontece até o dia 15 de agosto de cada ano de eleição; em 2020, contudo, com o adiamento do pleito em virtude da Emenda Constitucional nº 107/2020 <http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/emendas/emc/emc107.htm>, a data-limite foi prorrogada para o dia 26 de setembro.

     

    Contas irregulares

    A listagem contempla todos os gestores que tiveram suas contas julgadas irregulares, com trânsito em julgado nos últimos oito anos, isto é, a partir de 15 de novembro de 2012. A inclusão de nomes é dinâmica e será atualizada diariamente até o último dia do ano.
    Nesta segunda-feira (14), a região Nordeste aparece com 2.924 nomes de gestores com contas rejeitadas pelo TCU, seguida pela região Sudeste, com 1.685 gestores. As regiões Norte e Centro-Oeste trazem, respectivamente, 1.317 e 826 nomes. Já no Sul, aparecem 582 pessoas nessa situação.
    A relação entregue ao TSE pode ser consultada na página “Contas Irregulares <https://contasirregulares.tcu.gov.br/>” do Portal do TCU na internet. As consultas podem ser feitas pelo número do processo, nome (inteiro ou parte dele) ou CPF.

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