O senador Esperidião Amin (PP-SC) informou que tem a intenção de utilizar a tribuna na terça-feira (6) para expor o que ele acredita ser um “complô de abuso de autoridades”. Isso foi desvendado devido à negativa do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em fornecer documentos relacionados a supostas atividades ilícitas da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), desrespeitando a legislação e a separação dos Poderes. Amin, que é membro da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso (CCAI), que fiscaliza a Abin, fez a solicitação dos dados em outubro e considera a recusa um ato de arbitrariedade.
Na última quarta-feira (31), em uma entrevista à CNN Brasil, Amin criticou as restrições de informação ao Legislativo impostas pelo STF, especialmente por Alexandre de Moraes.
O parlamentar expressou veementemente sua insatisfação com a recusa do ministro em autorizar que a Abin, a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) fornecessem as informações que ele havia solicitado devido aos sigilos impostos pelo próprio Moraes. Ele acredita que isso reproduz um fenômeno semelhante ao dos dispositivos de repressão em ditaduras.
Ele declarou: “O problema é que o chefe agora é o Supremo, que nega informações ao Congresso”. Segundo ele, essa interferência do STF nas entidades do Executivo estaria obstruindo a supervisão externa das atividades da Abin pelo Legislativo.
Amin recordou que o presidente do Congresso, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pediu na última semana a relação de parlamentares supostamente espionados pela Abin, uma parte apenas das informações que solicitou da agência em outubro. O senador interpretou a recusa dos órgãos federais e do STF como um desrespeito à função constitucional do grupo formado por deputados e senadores. Por essa razão, ele planeja levar à Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência do Congresso, assim que os trabalhos legislativos forem retomados, uma proposta para iniciar uma investigação sobre a PF, Abin e CGU por abuso de autoridade. Tecnicamente, é essa comissão que tem a responsabilidade de supervisionar a Abin, não o Judiciário.
“Enviamos ofícios à Abin, à PF, à CGU e ao STF pedindo os documentos sobre investigação de suposta investigação ilegal por meio de rastreamento de celulares de autoridades. Abin, PF e CGU negaram as informações e o STF nem respondeu ao ofício. Há um complô e a solução é abrir investigação por abuso de autoridade”, disse Amin nas redes sociais.
“Alexandre de Moraes proibiu que fôssemos informados. Temos no Supremo uma autoridade que congregou todas as informações para si. É o juiz do inquérito 4781 (Fake News), iniciado em março de 2019 e que não é o juiz natural porque não foi sorteado. Pior do que a espionagem é a inquisição promovida pelo STF”, lamentou o senador, que afirmou ainda que Moraes hoje “determina tudo na República”.
Comissão de inteligência
O presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência, deputado Paulo Alexandre Barbosa, identificou um conflito de interesse na participação do deputado Alexandre Ramagem, investigado por suposta espionagem ilegal de autoridades enquanto comandava a Abin, na gestão de Jair Bolsonaro.
A comissão, composta por seis membros do Senado e seis da Câmara com mandatos de dois anos, é responsável por fiscalizar órgãos de inteligência e acessar documentos sigilosos. Ramagem foi indicado para a comissão pelo deputado Eduardo Bolsonaro, líder da minoria na Câmara. Apesar da PF pedir o afastamento de Ramagem, o ministro Alexandre de Moraes não efetivou a medida.
As informações são do Gazeta do Povo.
Por Jornal Folha Destra
