Bolsonaro concedeu uma entrevista coletiva à imprensa

O presidente Jair Bolsonaro disse neste domingo (27) que o voto do Brasil em resolução da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre o conflito entre Rússia e Ucrânia é livre, com equilíbrio.

Ele acrescentou que o Brasil não defende “nenhuma sanção ou condenação ao presidente Putin”.

“Nossa posição tem que ser de bastante cautela, não podemos ao tentar solucionar um caso que é grave, ninguém é a favor de guerra em lugar nenhum do mundo, trazemos problemas gravíssimos para toda a humanidade e para o nosso país que também está nesse contexto”, afirmou em entrevista coletiva à imprensa, no Forte dos Andradas, no Guarujá, litoral de São Paulo..

Conversa com Putin

Bolsonaro disse ainda que conversou, neste domingo, com presidente da Rússia, Vladimir Putin, por telefone, sobre a guerra e questões comerciais, como a importação de fertilizantes pelo Brasil. “Estive conversando com o presidente Putin, mais de duas horas de conversa. Tratamos de muita coisa. A questão dos fertilizantes foi a mais importante. Tratamos do nosso comércio. E obviamente ele falou alguma coisa sobre a Ucrânia, mas me reservo a não entrar em detalhes da forma como vocês gostariam”, disse Bolsonaro.

Para o presidente, o conflito deve chegar, em breve, a uma solução. “Não acredito que vá se prolongar. Até pela diferença bélica de um país para outro. A gente espera que países da Otan [Organização do Tratado do Atlântico Norte] não potencializem esse problema que está para ser resolvido, no meu entender”, declarou.

Por Portal Novo Norte

Texto foi aprovado na Câmara e ainda será analisado pelo Senado

O presidente Jair Bolsonaro afirmou nesta quinta-feira (24) que vetará o projeto de lei (PL) que legaliza jogos no Brasil, como cassinos, bingos, jogo do bicho e outras apostas eletrônicas. O texto foi aprovado pela Câmara dos Deputados por 246 votos favoráveis e 202 contrários e agora será analisado pelo Senado Federal. 

“O que eu já decidi aqui, a Câmara toda sabe, os presidentes da Câmara e do Senado também sabem: uma vez aprovado, a gente vai exercer o nosso direito de veto”, disse Bolsonaro, durante sua live semanal nas redes sociais.

Entenda

Se o PL for aprovado pelo Congresso Nacional e, posteriormente, vetado pelo presidente, o veto poderá ser mantido o derrubado. Pelas regras em vigor, a rejeição do veto ocorre por manifestação da maioria absoluta dos votos de deputados federais e senadores, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente. Registrada uma quantidade inferior de votos pela rejeição em umas das Casas, o veto é mantido. 

Legalização de jogos

O texto aprovado na Câmara prevê, entre outras medidas, que cassinos poderão ser instalados em resorts, navios e cidades classificadas como polos ou destinos turísticos. No caso de bingos, o texto permite sua exploração em caráter permanente apenas em casas de bingo.

Para o jogo do bicho, o projeto exige que todos os registros da licenciada, de apostas ou de extração, sejam informatizados e com possibilidade de acesso em tempo real pela União, por meio do Sistema de Auditoria e Controle (SAC).

Por Portal Novo Norte

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), que o Congresso Nacional deve votar rapidamente o projeto

O senador Marcos Rogério (PL-RO) afirmou, em pronunciamento nesta quarta-feira (23), que o Congresso Nacional deve votar rapidamente o projeto que regulamenta os critérios para demarcação de terras indígenas. O PL 490/2007 está em análise na Câmara dos Deputados.

Segundo ele, o Poder Judiciário vem interpretando a Constituição de uma forma diferente, ignorando o artigo que assegura aos povos indígenas as terras ocupadas por eles na data em que o texto foi promulgado, ou seja, 5 de outubro de 1988.

Em Rondônia, por exemplo, por força de uma decisão judicial, a Funai constituiu um grupo técnico multidisciplinar, integrado por antropólogos e outros profissionais, para iniciar estudos de uma área reivindicada pelos índios Puruborá, nos municípios de Seringueiras e São Francisco, ocupada há mais de 40 anos por mais de mil famílias, disse o senador.

Para ele, a abordagem da questão baseada em estudo antropológico é um ‘retrocesso’ e prejudica ainda mais o cenário, gerando insegurança jurídica, dificultando a solução dos conflitos agrários e até mesmo abrindo espaço para a prática de crimes ambientais.

— Adiar por mais tempo a discussão, no poder Legislativo, do marco temporal é dar margem para o ativismo judicial e decisões em controle concentrado do Supremo Tribunal Federal que não levam em consideração o produtor rural e tudo aquilo que produzem para o Brasil, com todos os sacrifícios, com todas as contingências que passaram e que ainda passam nos dias de hoje — afirmou.

Por Portal Novo Norte

Augusto Aras requereu arquivamento de inquérito que apurava fato. Polícia Federal não seguiu regramento interno que garante tramitação reservada de procedimentos investigativos

O inquérito que apurava suposta invasão a sistemas e bancos de dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) não estava protegido por sigilo, logo, a sua divulgação não constitui crime. A partir dessa constatação, o procurador-geral da República, Augusto Aras, requereu nesta quinta-feira (17) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o arquivamento do Inquérito 4.878. O procedimento foi instaurado para investigar se o presidente da República, Jair Bolsonaro (PL/RJ), e o deputado federal Felipe Barros (PSL/PR) cometeram crime ao divulgar o conteúdo das investigações da Polícia Federal em live transmitida em redes sociais em agosto do ano passado.

Na manifestação, o PGR destaca que a Instrução Normativa 108/2016DG/PF, que regulamenta a atividade judiciária da Polícia Federal, estabelece procedimento específico para que a tramitação reservada ou o segredo de um inquérito possa ser determinado pela autoridade policial. Ou seja, a tramitação reservada não é “obrigatória ou inerente à natureza jurídica” do inquérito, mas deve ficar registrada nos autos e em sistema oficial da polícia judiciária. Já a tramitação em regime de sigilo externo deve ser determinada por decisão judicial devidamente fundamentada. “Referidas cautelas deixaram de ser adotadas no IPL 1361/2018-SR/PF/DF, a se concluir que o expediente não tramitava reservadamente entre a equipe policial, nem era agasalhado por regime de segredo externo ao tempo do levantamento, pelos investigados, de parte da documentação que o compõe”, explica.

A manifestação cita ainda depoimento do delegado Victor Neves Feitosa Júnior – que presidiu a primeira parte do inquérito – à Polícia Federal, em que informa que não adotou o regime de segredo de justiça no inquérito. Para o PGR, por esse motivo, “não há como atribuir aos investigados nem a prática do crime de divulgação de segredo nem o de violação de sigilo funcional”. Também não é possível apontar “desvio de finalidade na conduta do deputado federal Filipe Barros, uma vez que ele apenas contribuiu para a divulgação em massa de informações públicas, de livre acesso a qualquer cidadão”.

Publicidade

No documento, o PGR lembra que a Constituição de 1988 estabeleceu que a publicidade dos atos é regra na administração pública, princípio que foi regulamentado pela Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011). Augusto Aras cita ainda jurisprudência do STF no sentido de que o princípio da publicidade aplica-se integralmente à fase pré-processual, o que inclui inquéritos e investigações. E, embora a Constituição autorize que a lei crie exceções para garantir sigilo de alguns tipos de atos processuais, para “preservação do direito à intimidade” e quando não há prejuízo ao interesse público, a decisão deve ser expressa e devidamente fundamentada, o que não ocorreu no caso.

Falta ao depoimento 

Em outro ponto da manifestação, o procurador-geral da República rechaça os pedidos do senador Randolfe Rodrigues e do advogado Ricardo Bretanha Schmidt para que a PGR tome as providências cabíveis contra o presidente da República por não ter comparecido ao depoimento à PF. Além de os fatos já estarem em apuração, o PGR afirma que o parlamentar e o advogado, como terceiros e sem interesse no processo, não têm legitimidade para peticionar.

Segundo o PGR, com exceção da parte prejudicada, que a rigor não pode ser considerada propriamente um terceiro na relação jurídico-processual, a legislação não autoriza, especialmente na fase investigativa, a intervenção de pessoas e entidades que não tenham ligação com os fatos em apuração, inclusive para o ingresso na qualidade de assistente ou para a admissão na condição de amicus curiae, ainda que seja aplicado, analogicamente, o Código de Processo Civil. Além disso, cita Aras, o próprio STF já assinalou que “o comparecimento do acusado ao interrogatório constitui faculdade”, de modo que o fato de o presidente da República não ter prestado depoimento é a manifestação de seu direito constitucional ao silêncio e à não autoincriminação, o que impede que seja aberta investigação contra ele nesse caso.

Íntegras das manifestações

INQ 4.878

PET 10.166

Por Portal Novo Norte

Na agenda de hoje, presidente terá encontro com empresários russos

O presidente Jair Bolsonaro, que está na Rússia, se reuniu há pouco com o presidente do país, Vladimir Putin. O encontro aconteceu hoje (16) às 13h no horário local (7hs no horário do Brasília), no Palácio do Kremlin, sede do governo russo.

Após reunião bilateral, apenas com a presença de intérpretes, os dois fizeram uma declaração conjunta. Putin afirmou que o Brasil é o principal parceiro russo na América Latina e Bolsonaro disse que estamos dispostos a colaborar em várias áreas, como defesa, petróleo, gás e agricultura.

 Veja o vídeo:

O presidente do Brasil disse acreditar que os dois países podem crescer muito com sua relação bilateral e agradeceu o indulto dado ao brasileiro que estava preso na Rússia até o ano passado.

Antes da reunião com Putin, Bolsonaro participou de uma cerimônia de aposição floral no Túmulo do Soldado Desconhecido, ponto histórico da capital russa. O evento ocorreu às 9h da manhã de hoje em Moscou (3h da manhã no horário de Brasília). O presidente do Brasil acompanhou militares russos, que carregavam uma coroa de flores com o desenho da bandeira brasileira, em uma homenagem a soldados e combatentes que prestaram serviços fora de sua terra natal. A solenidade contou com uma marcha da Guarda de Honra russa e um minuto de silêncio em homenagens a soldados mortos em operações militares. A cerimônia faz parte do protocolo de visitas de chefes de Estado a outros países.

Após a colocação da coroa de flores em uma espécie de pedestal, o Hino Nacional brasileiro foi executado, na presença de Bolsonaro. No final do evento, todas as autoridades presentes se posicionaram para uma foto. Os ministros Carlos Alberto França (Relações Exteriores), general Walter Braga Netto (Defesa), general Luiz Eduardo Ramos (Secretária-Geral da Presidência da República)e general Augusto Heleno (Ministro do Gabinete de Segurança Institucional), acompanharam Bolsonaro.

Após reunião com o presidente russo, o presidente brasileiro se encontrará, ainda na tarde de hoje, com o presidente da Duma do Estado (parlamento russo), o deputado Vyacheslav Volodin.

Às 17h45 (horário local), Bolsonaro participará do Encontro Empresarial Brasil-Rússia, com presença de empresários dos dois países. O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, acompanhará o presidente. Entre os principais assuntos a serem tratados na viagem está a compra de fertilizantes russos por parte do Brasil.

O ministro das Relações Exteriores, Carlos Alberto França, falou sobre a visita. “A importância desse entendimento bilateral é de que devemos ter uma cooperação facilitada em tecnologia de ponta e áreas sensíveis. Tratamos de temas da conjuntura internacional, sobretudo em nossas regiões e também abordamos questões afetas ao Conselho de Segurança das Nações Unidas. A Rússia é para o Brasil uma referência mundial em desenvolvimento tecnológico, sobretudo no âmbito de sua indústria de defesa”, afirmou.

Brasil e Rússia estabeleceram relações diplomáticas em 1828 e a Rússia é, atualmente, um dos 15 maiores parceiros comerciais do Brasil.

Por Portal Novo Norte

No Twitter, presidente disse que já está no espaço aéreo russo

O presidente Jair Bolsonaro desembarcou nesta terça-feira (15) em Moscou, capital da Rússia, para um encontro com Vladimir Putin, mandatário russo. O desembarque ocorreu durante a tarde na Rússia, devido ao fuso de 6 horas a mais. Bolsonaro chegou pouco depois de a Rússia anunciar a retirada de parte das tropas militares da fronteira da Ucrânia.

O presidente brasileiro foi recebido com honras militares e recepcionado por autoridades russas no aeroporto. A banda do exército russo executou o Hino Nacional Brasileiro e logo em seguida o hino russo. Veja o vídeo:

Em Moscou, Bolsonaro se reunirá com Putin para uma reunião bilateral apenas com a presença de intérpretes. Os dois devem fazer uma declaração conjunta após a conversa, e seguir para um almoço. O encontro está marcado para acontecer entre 13h e 15h, horário local, e será no Kremlin, sede do governo russo, situado na Praça Vermelha, um dos principais pontos turísticos de Moscou.

O presidente brasileiro irá participar, ainda, de encontro com empresários russos. Entre os principais assuntos a serem tratados na viagem está a compra de fertilizantes russos por parte do Brasil.

Com informações da Agência Brasil

Por Portal Novo Norte

O foco da visita é puramente comercial

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, embarca, na tarde desta segunda-feira (14/02), para uma viagem oficial à Rússia, onde se reunirá com o presidente do país, Vladimir Putin. Na agenda, estão as relações econômica, comercial e política entre as duas nações. O Presidente Jair Bolsonaro deve permanecer na Rússia até a quinta-feira (17/02).

“Fui convidado pelo presidente Putin. O Brasil depende de grande parte de fertilizantes da Rússia até a Bielorrússia. Levaremos um grupo de ministros também para tratarmos de outros assuntos que interessam aos nossos países como energia, defesa e agricultura”, disse o Presidente Jair Bolsonaro.

O encontro entre os Presidentes Jair Bolsonaro e Vladimir Putin ocorrerá na quarta-feira (16/02), em Moscou, capital da Rússia. Os dois governos desejam intensificar a cooperação bilateral em áreas como ciência e tecnologia, energia, desenvolvimento sustentável, defesa, educação e cultura, ampliação e diversificação das trocas comerciais e do fluxo de investimentos, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

No programa da viagem também está prevista uma oferenda floral no Túmulo do Soldado Desconhecido e reunião com o presidente da Câmara Baixa do Parlamento (Duma do Estado). Durante a visita da comitiva brasileira, deve ocorrer reunião com empresários e a primeira reunião Brasil-Rússia de ministros das Relações Exteriores e ministros da Defesa.

O Brasil se tornou o primeiro país da América do Sul com o qual a Rússia formalizou relações diplomáticas, ainda em 1828. O relacionamento tem sido estreitado de maneira significativa por meio de visitas de altas autoridades e do diálogo no âmbito multilateral em foros internacionais como as Nações Unidas, o G-20 e as reuniões do Brics, de acordo com o Ministério das Relações Exteriores.

Os Presidentes Jair Bolsonaro e Vladimir Putin mantiveram dois encontros presenciais, à margem da Cúpula do G20 em Osaka, no Japão, em junho de 2019, e da 11° Cúpula do Brics, em Brasília, em novembro de 2019. Houve também duas videoconferências, nas 12º e 13º Cúpulas do Brics, em novembro de 2020 e setembro de 2021.

Em outubro de 2021, na 11ª reunião da Comissão Intergovernamental Brasil-Rússia de Cooperação, que ocorreu em Brasília, discutiu-se a cooperação bilateral em comércio e investimentos, aduanas, ciência e tecnologia, espaço, temas técnico-militares, agricultura e energia.

Brasil e Rússia ainda estão juntos no grupo econômico Brics, formado também por Índia, China e África do Sul, grupamento que busca fortalecer a influência geopolítica dos países integrantes.

Comércio entre os países

A Rússia é um dos 15 maiores parceiros comerciais do Brasil. As trocas estão concentradas na cadeia do agronegócio. O Brasil compra da Rússia, sobretudo, fertilizantes químicos e exporta, principalmente, grãos, carnes e açúcares. Em 2021, a corrente de comércio atingiu US$ 7,29 bilhões, em um forte crescimento com relação aos US$ 4,27 bilhões registrados em 2020 e o valor mais alto desde 2008.

Em detalhes, entre os produtos brasileiros mais exportados para a Rússia em 2021 estão a soja (22%), carnes de aves (11%), café não torrado (8,4%), amendoins (8,2%) e açúcares e melaço (8%). O que o Brasil mais comprou dos russos em 2021 foram os adubos e fertilizantes químicos (62%), carvão (8,4%), óleos combustíveis de petróleo ou de minerais betuminosos (7,6%), produtos semiacabados de ferro e aço (6,5%) e produtos da indústria de transformação (4,5%).

De acordo com o Ministério de Relações Exteriores, há interesse do Brasil em ampliar e diversificar o intercâmbio com produtos de maior valor agregado.

O Presidente Jair Bolsonaro permanece na capital russa até a quinta-feira (17/02), quando embarcará para Budapeste, capital da Hungria.

Por Portal Novo Norte

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Arthur Lira preside sessão do Plenário nesta quinta-feira

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), comentou há pouco na rede social Twitter o crescimento da arrecadação dos estados com ICMS sobre petróleo, combustíveis e lubrificantes. Em 2021, os estados e o Distrito Federal tiveram receita de R$ 109,5 bilhões com esse tributo, valor 36% maior do que os R$ 80,4 bilhões arrecadados no ano anterior.

“É hora de união de esforços para garantir comida na mesa. Combustível caro implica em frete caro, o que sobrecarrega o preço dos alimentos”, argumentou Lira. “Na esteira do que venho dizendo há meses, a arrecadação dos Estados aumentou significativamente, o que justifica a redução, por parte dos governadores, da alíquota de ICMS sobre combustíveis.”

A Câmara aprovou no ano passado o Projeto de Lei Complementar 11/20, que estabelece valor fixo para cobrança de ICMS sobre combustíveis. O texto, agora em análise no Senado, obriga estados e Distrito Federal a especificar a alíquota para cada produto por unidade de medida adotada, que pode ser litro, quilo ou volume, e não mais sobre o valor da mercadoria.

Na prática, a proposta torna o ICMS invariável frente a variações do preço do combustível ou de mudanças do câmbio.

A proposta é considerada pelo governo uma das prioridades para agenda do Legislativo neste ano. O Congresso Nacional também está formulando uma proposta para autorizar a redução temporária de impostos sobre o diesel para enfrentar as consequências socioeconômicas da pandemia da Covid-19.

Por Portal Novo Norte

O Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba recebeu três representações contra Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar.

O vereador do PT que liderou a invasão de uma igreja católica em Curitiba no último sábado (5) pode perder o mandato. A Câmara Municipal da cidade recebeu três representações contra o vereador Renato Freitas (PT) por quebra de decoro parlamentar. 

No sábado, Freitas e um grupo de militantes de extrema-esquerda (PT, PCdoB) invadiram a igreja Nossa Senhora do Rosário dos Pretos, no centro histórico da cidade, e interromperam a missa aos gritos. A invasão foi classificada pelos militantes como um “protesto” pela morte do congolês Moïse Kabagambe em um quisque na Barra da Tijuca, RJ, na semana passada.

De acordo com o Artigo 208 do Código Penal Brasileiro, “impedir ou perturbar cerimônia ou prática de culto religioso” é crime, que pode ser punido com detenção de um mês a um ano, ou multa.

A representações no Conselho de Ética da Câmara Municipal de Curitiba foram protocoladas pelos vereadores Eder Borges (PSD), Pier Petruzziello (PTB) e Pastor Marciano Alves (Republicanos).

Por Portal Novo Norte

Apuração concluiu que o delegado da Polícia Federal agiu dentro da legalidade

Uma sindicância realizada pela Polícia Federal (PF) a respeito da conduta do delegado Victor Campos, responsável por repassar ao deputado Filipe Barros (PSL-PR) as informações sobre o inquérito que apurava a invasão aos sistemas do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontou que a investigação divulgada pelo presidente Jair Bolsonaro em uma live não estava sob sigilo.

“Reitere-se, por oportuno, que nos termos da correição materializada na Informação nº 20059881/2021-NUCOR/COR/SR/PF/DF, em seu item 15, não havia determinação de sigilo dos autos seja pela autoridade policial, DPF Victor Campos, ou em razão de decisão judicial”, ressalta a sindicância.

De acordo com a apuração, o delegado teria agido dentro da legalidade ao conceder uma cópia da investigação ao deputado, pois teria atendido aos trâmites necessários ao atendimento do pedido. A solicitação de obtenção do inquérito havia sido feita por Filipe para fundamentar os trabalhos da comissão que discutia a PEC 135/2019, conhecida como PEC do voto impresso auditável.

Ainda de acordo com a sindicância, não houve nenhum elemento que apontasse um vínculo subjetivo ou causal entre a resposta dada pelo delegado à solicitação feita pelo deputado com a divulgação realizada no dia da live presidencial. Por conta disso, a apuração foi concluída com pedido de arquivamento da apuração.

Por Portal Novo Norte