Por uma eleição com debate de ideias

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Exoneração reafirma pré-candidatura de Léo Gomes - Divulgação

Pré-candidato a vereador, Léo Gomes apoia iniciativas que combatem a Fake News e defendem o livre exercício da democracia

“Macaé merece uma eleição de nível elevado, com debate de ideias”. Em um texto publicado na manhã deste sábado (7), o pré-candidato a vereador do governo Dr. Aluízio, e secretário municipal de Relações Institucionais, Leonardo Gomes, defendeu o livre exercício da democracia na cidade, o que pode ser ameaçado pelas Fakes News.

Ao propor a realização de debates entre os candidatos e a apresentação de propostas concretas, que podem ser levadas ao Executivo e ao Legislativo, Léo aproveitou o espaço que reforçar a sua iniciativa em encarar, pela primeira vez na sua história política, a crivo das urnas.

No texto, Léo inova ao abordar um tema que pode parecer delicado aos outros pré-candidatos, ao divulgar informações sobre processos que responde por ter ocupado os mais altos e influentes cargos nos dois mandatos do prefeito Dr. Aluízio.

“Respondo a apenas três processos na área Civil. Um sobre dívida de aluguel e de condomínio e outro sobre a renovação do contrato da Elo Produções. Vale recordar que esta denúncia foi feita de forma anônima e online na Ouvidoria do Ministério Público, quando a denúncia recaia sobre o gestor do contrato, à época Presidente da Fesportur e não eu. A própria Presidente do Tribunal de Contas, a Dra Mariana, já em despacho recente atestou a economicidade, ao menos, da minha gestão, neste contrato”, explica Léo.

O pré-candidato explica também que, de forma recente, foi intimado pela fiscalização da Justiça Eleitoral de Macaé a prestar esclarecimentos sobre denúncia, também anônima.
“A intimação tem relação com a Feira de Oportunidades que ocorreu no ano passado. Também através de denúncia anônima e via um blog, a justiça eleitoral, solicitou informações para que explique se poderia ter usado este espaço para fins eleitorais. Antes do prazo estipulado , o escritório que me defende, através do Dr Vitor Errichelli, apresentou todas e algumas novas informações”, garantiu.

Léo termina o texto afirmando que não se intimidará diante de iniciativas que visam deturpar o processo eleitoral em Macaé.

“É preciso enfrentar a mentira com a verdade. As fake News não pautarão estas eleições, no que depender de mim. Não tenho medo. Quero dizer que sou macaense, tenho 38 anos, estou Secretário há 7 e sou formado em Publicidade e Propaganda, além de Jornalismo. Moro de aluguel, sou casado e tenho um filho de 5 anos. Quem tem motivos para se esconder não sou eu”, encerra Léo.

Confira abaixo a publicação de Léo:
https://m.facebook.com/story.php?story_fbid=10215576287870061&id=1526212080

Emendas da Câmara na Lei Orçamentária de Rio das Ostras são consideradas inconstitucionais pela Justiça

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Desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo deferiu parcialmente a medida cautelar

O município de Rio das Ostras conquistou mais uma vitória na Justiça na tarde de quarta-feira (4). Após entrar com uma representação inconstitucionalidade do Art. 6º, §1º e anexos, da Lei Municipal nº 2312/2020 (Lei Orçamentária do Município para o exercício de 2020), acrescentados por força das Emendas Parlamentares Modificativas de números 01/2020, 02/2020 e 03/2020, a desembargadora Maria Augusta Vaz Monteiro de Figueiredo deferiu parcialmente a medida cautelar e determinou a suspensão da eficácia das Emendas Modificativas do Poder Legislativo.

Em sua decisão, a Desembargadora destacou que houve o reconhecimento, por parte da própria Assessoria Jurídica da Câmara Municipal, da inconstitucionalidade das Emendas 02 e 03/2020, tendo a mesma se manifestado favorável a manutenção do veto do Executivo. De acordo com a magistrada, os vereadores tiveram uma atuação que não condiz com as atribuições constitucionais de seus cargos e optaram apenas por fazer política. Outro fato destacado que foi considerado abuso de poder político foi a não aprovação da Lei Orçamentária no prazo constitucional.

Com essa vitória, o orçamento original do município para este ano fica valendo, sem as mudanças, em torno de R$ 36 milhões, que alteravam os investimentos iniciais em áreas prioritárias do Governo. A Emenda 001/2020, que permite o remanejamento de verbas por Parte do Executivo decorrentes de anulação parcial ou total de dotações orçamentárias, reserva de contingência e excesso de arrecadação ainda será analisada.

A Administração Municipal vai poder dar continuidade ao planejamento feito de forma responsável para atender e garantir serviços e atendimentos à população em todas as áreas.

Combate à corrupção começa por dentro da política

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Felício defende efeitos do trabalho de Sérgio Moro - Foto Divulgação

Principal voz no Congresso, na defesa pela manutenção da prisão em segunda instância, o deputado federal Felício Laterça (PSL) afirma que a impunidade é o espelho dos atos de corrupção que precisam ser banidos, a partir de dentro do processo político nacional.

Ao defender o pedido de urgência na votação do Projeto 166/2018 que segue em tramitação no Senado, Felício aponta que o Congresso ainda precisa dar as verdadeiras respostas aguardadas pela sociedade, de que as transformações políticas impostas no país a partir da Operação Lava-Jato, iniciada pelo atual Ministro da Justiça Sérgio Moro, e com a eleição do presidente Jair Bolsonaro, são viáveis e concretas.

Felício destacou ações do presidente Jair Bolsonaro – Foto Divulgação

“Nós precisamos garantir que os efeitos do trabalho do Ministro Moro, e do empenho do nosso presidente Jair Bolsonaro em mudar o Brasil, precisam ser consolidados. Os legisladores precisam fazer a sua parte. Por isso, defendo o fim da impunidade e a garantia da prisão em segunda estância”, disse.

Felício tem consolidado também o seu mandato ao defender pautas importantes para fortalecer o trabalho da Polícia Federal e demais instituições que atuam no combate a corrupção no país.

André Longobardi assume o Republicanos e afirma que é pré-candidato de Bolsonaro

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Ao reunir no antigo prédio da Câmara Municipal, onde hoje está instalado o Museu do Legislativo, centenas de correligionários para sua posse de presidente da Comissão Executiva do Republicanos - Fot Divulgação

Faltando sete meses para as eleições de outubro o clima político começa a esquentar à medida que as posições de possíveis pré-candidatos vão sendo consolidadas e começam a tomar vulto nos próximos 30 dias do mês de março, que promete muitas surpresas para os eleitores que estão de olho na sucessão municipal e utilizando as redes sociais para fazer críticas ácidas aos adversários que também buscam uma vaga na prefeitura para suceder Dr. Aluízio dos Santos Junior, ou para a Câmara Municipal que prometem os pretendentes, uma renovação nos quadros do Poder Legislativo.

Disposto a enfrentar como sempre fez, as adversidades, o empresário André Longobardi já deu a partida e se diz disposto a provocar um amplo debate com a população apontando soluções para os graves problemas reclamados no dia a dia, não só nas áreas de saúde e educação, como também no setor de transporte público, meio ambiente, acabar com a indústria de empreguismo e adotar regras novas para fazer um governo respeitado, caso seja eleito e ao seu lado formar um bom grupo de vereadores para apoio administrativo.

“Sou o pré-candidato do presidente Jair Bolsonaro no município. Não abro mão de defender seu governo e, confiando nas suas boas intenções, iniciamos nossa atual trajetória atendendo ao convite do Republicanos, partido que apoia as ações do governo Bolsonaro. Quando aceitei o convite do deputado federal Marcos Pereira e também Marcio Labre para assumir a Comissão Executiva do Republicanos em Macaé, senti também firmeza e confiança no apoio que terei, uma vez que a formação do partido do presidente, Aliança Pelo Brasil, não estará registrado para disputar as eleições deste ano”, disse André Longobardi.

Ao reunir no antigo prédio da Câmara Municipal, onde hoje está instalado o Museu do Legislativo, centenas de correligionários para sua posse de presidente da Comissão Executiva do Republicanos, com a presença não só do deputado, como também do presidente da Comissão Executiva Regional Luiz Carlos Gomes, prometi que caminharia com passos firmes em direção à vitória e apoiando as ações do Presidente da República Jair Bolsonaro. Igual a ele. Eleito, adotarei os mesmos critérios que começa com uma boa gestão, enxugando o quadro administrativo e adotando medidas capazes de atender aos reclamos da população que deseja ter água na torneira, e se for o caso, rever o convênio com a BRK Ambiental e colocar à disposição da população um transporte público de qualidade, com ar condicionado e horários frequentes de intervalo entr

e as linhas municipais, mesmo que tenha de realizar outra licitação, o que nunca foi feito pelos prefeitos que até agora exerceram o cargo, frisou.

André Longobardi, que é engenheiro e conhece bem os problemas que a Petrobras enfrenta na Bacia de Campos, disse que com apoio do governo federal, tem intenção de criar milhares de empregos não só na área de petróleo e gás, como também em outros segmentos empresariais que deverão ser diversificados.

Ele prometeu participar, no próximo dia 15 de março, no Rio de Janeiro, da manifestação espontânea que está sendo convocada em apoio ao governo, ocasião em que estará mobilizando seus correligionários para acompanhá-lo no ato.

Câmara inaugura novo sistema de votação eletrônica

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Novo painel eletrônico do Plenário - Foto Divulgação/ Tiago Ferreira

Técnicos legislativos recebem treinamento para operar o telão

A primeira sessão de 2020, que acontece nesta terça-feira (18), marca também o início da utilização do novo sistema eletrônico do Legislativo, que inclui o painel eletrônico de votações plenárias. O treinamento dos técnicos legislativos para operar o telão, durante o andamento das sessões, aconteceu na manhã desta segunda-feira (17), na própria instituição. Quem quiser conferir a novidade, pode comparecer à primeira sessão ordinária, realizada a partir das 10h, no plenário da Câmara Municipal de Macaé. O endereço é Avenida Antônio Abreu 1805, bairro Horto.

Aqueles que preferirem acompanhar os debates entre os parlamentares via Internet, poderão conferir algumas das mudanças na transmissão ao vivo (acesse o link: http://www.cmmacae.rj.gov.br/tv-camara/ no horário indicado) ou nos vídeos gravados que ficam disponíveis no canal da Câmara de Macaé no YouTube, onde podem ser vistos em qualquer horário.

Dentre as mudanças mais notórias, estão o aumento do tamanho e a resolução do telão, que registra a presença dos vereadores e as votações dos projetos de lei e requerimentos. De acordo com o responsável pela instalação do novo painel eletrônico, André Luis Ramos, o antigo foi substituído por um telão multimídia. “Além de maior e mais moderno, ele possui novas funcionalidades. Pode ser usado como data show e mostrar vídeos, avisos e até projetos, simultaneamente ao andamento das votações”.

SAPL

Desde o início do ano, também já está em funcionamento o Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL). Criado e utilizado pelo Senado Federal, o sistema auxilia na modernização e transparência das casas legislativas. Ele permite que o processo legislativo possa tramitar em um espaço virtual, otimizando o tempo, economizando papel e assegurando as informações dos dados. “Agora, vereadores e assessores podem fazer proposições de qualquer lugar do mundo. Basta logar-se em um computador conectado à Internet e redigir a sua ideia”, informou o diretor da Secretaria, Walter Bittencourt.

Outra vantagem do SAPL é que o parlamentar não precisa aguardar o dia e o horário de funcionamento da Câmara para protocolar uma indicação, requerimento ou projeto de lei. “Ele pode fazer isso em qualquer horário, inclusive no final de semana”, informou Bittencourt. O sistema ainda atua na identificação de duplicidades. No caso de um vereador fazer uma proposta que já foi feita por outro parlamentar no sistema, a informação aparece para o novo proponente de forma a impedir o registro duplicado.

Novo painel eletrônico do Plenário – Foto Divulgação/ Tiago Ferreira

Projetos do Executivo, vetos e outros processos que são de competência do prefeito da cidade, ao chegar na Câmara, serão imediatamente compartilhados com todos os vereadores por meio do SAPL. Apesar dos pareceres das comissões ainda demandarem assinaturas que comprovam a sua autenticidade e, por esse motivo, tramitarem também fora do espaço virtual, seus relatórios serão compartilhados no sistema para facilitar o acesso dos parlamentares.

Com as inovações, a Câmara pretende economizar recursos e agilizar a tramitação dos processos, contribuindo para uma atuação legislativa mais eficiente.

Prefeita de Quissamã assina convênio com o Estado para investimentos na Saúde

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Secretária municipal de Saúde, Simone Flores, o secretário de Estado de Saúde, Edmar dos Santos, e a prefeita de Quissamã, Fátima Pacheco

Município vai receber quantia para a implantação de um moderno Centro de Imagens 

A Prefeitura de Quissamã vai receber, do Governo do Estado, R$ 4.015.319,04 para a implantação de um moderno Centro de Imagens no município. O Termo de Cooperação Técnica foi assinado na última quinta-feira (13), no Rio de Janeiro, pela prefeita Fátima Pacheco e pelo secretário de Estado de Saúde, Edmar dos Santos. O encontro contou ainda com a participação da secretária municipal de Saúde, Simone Flores.

Deste total previsto no Termo, o valor de R$ 1.284.822,24 será destinado às obras, e R$ 2.730.496,80 para a compra de equipamentos. “Queremos agradecer ao governador Wilson Witzel e ao secretário Edmar dos Santos pelo olhar diferenciado para o interior. Esse é mais um passo importante que garantirá avanços para a área de Saúde. O Centro de Imagens vai contar com tomógrafo, mamógrafo, aparelho de ultrassonografia com doppler, MAPA e holter”, destacou Fátima.

A prefeita destacou que, em três anos, o município recebeu cerca de R$ 20 milhões em emendas parlamentares. “Nossos contatos em Brasília começaram antes mesmo de assumirmos o governo. Com diálogo e transparência, obtivemos êxito na articulação em diversas frentes. Agora, estamos ampliando nossa parceria com o Governo do Estado”, completou Fátima.

Governo se consolida para entrar na disputa

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A regra estabelecida pelo Calendário Eleitoral que exige a saída de Léo do governo, não vale para ocupantes de cargos eletivos, como os vereadores. - Foto Divulgação

Resultados da gestão de Dr. Aluízio medem potencial de pré-candidaturas

Com avaliação positiva crescente, resultado de intervenções cirurgias em pontos sensíveis a rotina da população, o governo também se consolida como uma vertente política importante que vai disputar as eleições municipais deste ano.

Após uma semana de especulações referentes a sucessão do prefeito Dr. Aluízio, alguns nomes ligados diretamente ao chefe do Executivo voltam a se destacar no cenário, o que revela também alvos preferenciais de discursos inflamados, aguardados na abertura dos trabalhos da Câmara de Vereadores, na próxima terça-feira (18).

Ao sobreviver uma sequência de embates políticos, o secretário municipal de Relações Institucionais, Léo Gomes, assume a posição de pré-candidato do governo, a uma vaga na futura composição da Câmara de Vereadores.

Mesmo que isso acarrete uma nova sequência de ataques e alvo de Fake News, Léo trilha um caminho natural, construído a base de uma década de trabalho junto a Dr. Aluízio, após participar de todas as eleições do atual prefeito.

Sucessão pauta início de trabalhos na Câmara

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Maxwell Vaz avalia retorno das sessões ordinárias na Câmara

Vereadores já entraram no período de renovação de mandatos, de olho na decisão sobre a prefeitura

Uma semana depois da Câmara Federal e da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), a Câmara de Vereadores abre nesta terça-feira (18) os trabalhos referentes ao último ano do atual mandato. E não restam dúvidas de que a sucessão do governo e a renovação dos mandatos pautarão os discursos em plenário.

Após dias de muitas conversas a portas fechadas, os vereadores ainda avaliam os cenários relativos a consolidação das duas principais pré-candidaturas a prefeito, costuradas pelo deputado estadual Welberth Rezende (PPS) e pelo vereador e secretário municipal de Educação, Guto Garcia.

Os vereadores também avaliam a manutenção do próprio mandato, o que depende de dois pontos cruciais: a permanência das estruturas de cargos dentro do Executivo e a decisão sobre a filiação partidária.

De forma quase independente, a Câmara avalia também o andamento da pré-candidatura a prefeito do vereador Maxwell Vaz (SD), que tem se dedicado a levantar discussões sobre temas sensíveis da cidade, não mais focadas no enfrentamento direto de oposição, mas sim nos impactos ao cotidiano da população e na evolução das principais atividades que sustentam a base econômica da cidade.

“O retorno das sessões em plenário marca, para mim, a continuidade de um trabalho sério, de ampla identificação com a sociedade macaense, que me permite ter uma base política forte, com ações pragmáticas, necessárias para se discutir nessas eleições, e de se construir uma cidade preparada para um futuro próspero”, avalia Maxwell Vaz.

Presidentes da Alerj e da Câmara Federal defendem recursos do petróleo para o Rio

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O encontro contou com as presenças também do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ) afirmou, na última segunda-feira (10), durante almoço com empresários na Associação Comercial do Rio de Janeiro (ACRJ), que tem conversado com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli e Carmem Lúcia para encontrar uma solução que não seja prejudicial ao Estado do Rio com relação às receitas derivadas dos royalties do petróleo. O encontro contou com as presenças também do governador do Estado do Rio, Wilson Witzel, do presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), entre outros convidados.

Uma decisão liminar de março de 2013 da ministra Cármen Lúcia impediu que os estados produtores, como o Rio de Janeiro, perdessem grande parte das suas receitas em favor dos estados não produtores. Mas essa liminar será julgada ainda este ano e, caso seja derrubada, diminuirá drasticamente os repasses ao Rio. “Temos que encontrar uma saída, já que se a liminar for derrubada teremos uma perda financeira que inviabilizará o estado do Rio”, disse Maia.

O presidente da Alerj lembrou que o Parlamento Fluminense também está tentando aumentar as receitas oriundas da exploração de petróleo no Rio. A Casa deu entrada numa Ação Direta de Inconstitucionalidade que questiona a emenda 33/2001, que exclui energia e petróleo da regra prevista no artigo 150 da Constituição federal – o artigo veda que estados e municípios instituam impostos ou tributos em relação a outros municípios ou estados.

“Trata-se de restituir um direito ao Rio de Janeiro. O estado vem perdendo ao longo dos anos, em diversas esferas”, afirmou Ceciliano, lembrando que o economista Mauro Osório calcula um rendimento de R$ 14 bilhões para o estado com a mudança.

Reforma tributária

Rodrigo Maia afirmou ainda que a reforma do sistema tributário é a mais importante a ser feita no Brasil. “Sem a reforma tributária, esse país não volta a crescer e a gerar emprego”, disse. Maia afirmou que o Brasil poderia ter crescido 2,5% e não 1%, caso não houvesse a insegurança criada pelos conflitos entre os poderes Legislativo e Executivo. “Temos um Estado que não reduz desigualdade; ao contrário, concentra. E temos sistemas como o Previdenciário e o Tributário que estimulam isso”, afirmou.

Maia defendeu também mudanças na administração federal, e afirmou que atualmente 96% do orçamento é gasto com despesas obrigatórias. “O governo vai encaminhar um novo sistema de administração pública. Não é uma reforma, porque não trata dos servidores atuais, mas vai gerar uma competição entre o novo sistema e o sistema antigo. Hoje, temos servidores de qualidade, mas a promoção não pode ser por tempo de serviço, e sim por qualidade no serviço”, afirmou.

Eleições: de olho no passado 163 mil eleitores avaliam o futuro de Macaé

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Futuro de Macaé está sendo construído pela nova dinâmica do petróleo e do gás

Tecnologia, Conhecimento e Energia formam tripé da cidade que está por vir nos próximos anos

Não restam dúvidas de que 2020 marca um processo de transição para a cidade que sobreviveu aos impactos da crise e que se renova a partir das oportunidades que a própria cadeia produtiva do petróleo e do gás começa a projetar. E a proximidade do processo eleitoral deste ano só reforça a necessidade de se discutir quem, de fato, terá capacidade de conduzir o futuro de Macaé, nesta nova fase de desenvolvimento e de prosperidade.
De olho nos erros do passado, os 163 mil eleitores aptos a participar do pleito deste ano acompanham a retomada do progresso da cidade que já vive indicadores positivos de arrecadação e de geração de postos de trabalho.
Enquanto nomes seguem sendo testados para disputar, de fato, a sucessão do governo de Dr. Aluízio, a população também avalia aspectos importantes para se definir o futuro modelo de gestão política e administrativa da cidade, que não terá condições de errar por não aproveitar a maré de sorte consolidada pela própria Bacia de Campos.
As instituições empresariais locais, que compõem o Repensar Macaé, já deram início ao processo de escolha do projeto que terá a chancela de conduzir a cidade a um novo patamar. E muito antes de apontar nomes, o trabalho está focado nos compromissos que precisam ser assumidos para que o município possa aproveitar o potencial criado pelo gás, como combustível para a fase industrial da Capital Nacional do Petróleo.
Um discurso focado no desenvolvimento, baseado não apenas na visão tributária, e sim na capacidade de alimentar a base da economia local, como alicerce para as oscilações típicas da indústria de óleo e gás, representa a sintonia esperada por quem enfrentou a crise de cabeça erguida, mesmo diante de tantos sacrifícios.
Enquanto a classe política mantém o debate pré-eleitoral baseado na capacidade de convencimento dos nichos de poder, a população tenta encontrar indícios de confiança e de credibilidade em quem será capaz de transformar o governo em facilitador para todas as transformações que a cidade ainda precisa passar. Evitando assim o caminho que a cidade percorreu no passado, em que a dependência e o controle da máquina pública era mantida sob a régia de poucos.