Wall Street: Democracia corre grave perigo com retorno de Lula

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Texto aborda também a atuação do STF, que extrapola sua jurisdição e afronta o Estado de Direito

O jornal norte-americano de notícias voltadas para a economia, Wall Street Journal, parece estar muito preocupado com o cenário que sua capacidade de antever crises lhe apresenta. Neste domingo (25), o periódico publicou um artigo chamado O retorno de Lula e a ameaça judicial à democracia no Brasil, da renomada colunista Mary Anastasia O’Grady, redatora sênior do veículo.

O texto lembrou que o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), é “cofundador com o falecido Fidel Castro do extrema-esquerdista Foro de São Paulo”. E, atualmente, está trabalhando para transgredir o teto dos gastos públicos, segurar privatizações e reverter as medidas de combate a corrupção.

A colunista, além de se mostrar temerosa acerca dos primeiros passos do governo no âmbito das medidas econômicas, enfatiza que a ameaça vai muito além de um “presidente populista do Partido dos Trabalhadores”. O’Grady aponta uma Suprema Corte que extrapola sua jurisdição e afronta o Estado Democrático de Direito por motivações políticas sem medir consequências.

A publicação denuncia a atuação de um Supremo Tribunal Federal (STF) altamente politizado, que faz com que a população desacredite ainda mais das instituições.

– Quando a Suprema Corte se torna uma aliada de políticos ideológicos e corruptos, a democracia está em grave perigo. O Brasil chegou em tal momento – diz o texto que esboça grande inquietação com o rumo que o Brasil está tomando.

O artigo também cita um fato que “chocou a nação”: a manobra jurídica que libertou Lula da prisão.

Por Portal Novo Norte

Farra: Deputados e Senadores aprovam aumento de salário para Lula, parlamentares e ministros de Estado

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de decreto legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e…

O Senado aprovou nesta terça-feira (20) o projeto de decreto legislativo que reajusta o subsídio dos membros do Congresso Nacional, do presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado. De autoria da Mesa Diretora da Câmara do Deputados, o PDL 471/2022 será encaminhada à promulgação.

De acordo com o substitutivo aprovado na Câmara, de autoria do deputado Hildo Rocha (MDB-MA), mantido no Senado pelo relator, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o reajuste será escalonado em quatro percentuais. O primeiro deles (16,37%), válido a partir de 1º de janeiro, iguala o subsídio atual (R$ 33.763,00) ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), atualmente em R$ 39.293,32.

A partir de 1º de abril de 2023, os valores aumentam para R$ 41.650,92 (6%), passando para R$ 44.008,52 em 1º de fevereiro de 2024 (5,66%) e para R$ 46.366,19 a partir de 1º de fevereiro de 2025 (5,36%). O reajuste total, nos quatro anos, perfaz então 37,32%.

Impacto orçamentário

O impacto orçamentário previsto por cada órgão para os anos de 2023, 2024, 2025 e 2026 são os seguintes: Câmara dos Deputados (R$ 86 milhões; R$ 18,8 milhões; R$ 19,1 milhões; e R$ 20,2 milhões), Senado Federal (R$ 14,3 milhões; R$ 3 milhões; R$ 2,5 milhões; e R$ 3,5 milhões) e Poder Executivo (R$ 7,1 milhões; R$ 1,2 milhão; R$ 1,2 milhão; e R$ 1,3 milhão).

O PDL 471/2022 tem por objetivo recompor apenas parcialmente os subsídios dos membros do Congresso Nacional, do presidente, do vice-presidente da República e dos ministros de Estado.

A inflação acumulada desde 2016, quando ocorreu a última revisão, é de aproximadamente 60%, e o projeto aprovado prevê, para janeiro de 2023, reajustamentos que variam entre 16,4% e 27%, percentuais abaixo da inflação. Do mesmo modo, os acréscimos previstos para os anos subsequente são inferiores à inflação acumulada.

De acordo com Hildo Rocha, a remuneração dos parlamentares, presidente e vice-presidente da República e dos ministros de Estado encontra-se atualmente muito inferior ao subsídio dos ministros do STF, definido como limite remuneratório no serviço público por força de mandamento constitucional.

O projeto foi aprovado com os votos contrários dos senadores Jorge Kajuru (Podemos-GO), Eduardo Girão (Podemos-CE) e Plínio Valério (PSDB-AM) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS)

Com Agência Câmara

Por Portal Novo Norte

Saiba quais partidos declaram voto contrário à PEC do Rombo

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Sessão do Plenário da Câmara dos Deputados - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

A proposta (PEC 32/22) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

Apenas três partidos declararam voto contrário à PEC da Transição: PL, Novo e Republicanos. A proposta (PEC 32/22) está em análise no Plenário da Câmara dos Deputados.

O partido Novo fez obstrução ao texto contra o aumento de gastos públicos. O líder do partido, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), afirmou que o Parlamento tem escolhido pautas que aumentam o tamanho do Estado brasileiro.

“Isso, obviamente, gera inflação. Isso desestabiliza os indicadores econômicos do País, gerando desemprego. Isso leva a um aumento da maior parte da população que vive em situação de miserabilidade”, disse.

Mitraud ressaltou ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes já autorizou o pagamento do Bolsa Família de R$ 600 fora do teto de gastos, tornando a proposta desnecessária. “Torna desnecessária a aprovação dessa PEC para que ofereçamos os R$ 600 do Bolsa Família a partir do ano que vem”, declarou.

É o mesmo argumento do Republicanos. “Considerando que o Supremo Tribunal Federal já compreendeu que os recursos para o Auxílio Brasil ou Bolsa Família já estão garantidos, perde o sentido esta PEC”, disse o deputado Lafayette de Andrada (Republicanos-MG).

Já o deputado Capitão Alberto Neto (PL-AM) afirmou que o Bolsa Família poderia ser objeto de medida provisória.

Por Portal Novo Norte

PGR pede apreensão da arma e de munições de Zambelli

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Deputada disse, em nota, que “não tem condições de proceder com entrega da pistola e munições”

Nesta segunda-feira (19), a Procuradoria-Geral da República solicitou ao ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a apreensão de arma e munições da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP). A PGR quer também a suspensão do porte de arma da parlamentar. As informações são do Metrópoles.

A petição trata da ação que apura uma discussão entre Zambelli e um homem, na véspera do segundo turno das eleições. Na ocasião, a deputada sacou uma arma. O caso ocorreu em uma avenida da capital paulista.

Segundo a vice-procurado Lindôra Araújo, a apreensão e suspensão do porte servem para “coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”. Ela argumentou ainda que tal porte “não lhe autoriza o seu uso ostensivo, nem adentrar ou permanecer em locais públicos ou onde haja aglomeração de pessoas”.

Zambelli emitiu nota sobre o pedido da PGR. No texto, a deputada destaca que “não tem condições, ainda que fosse legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições”.

Leia, abaixo, a íntegra da nota da deputada:

Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: “Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que “amanhã é Lula”, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.

Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.

Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio.

Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal.

Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.

A deputada reitera, ainda, que encontra-se em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.

Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima.

Dep. Carla Zambelli

Por Portal Novo Norte

Emendas de Relator: STF considera “orçamento secreto” inconstitucional

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Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

Por 6 votos a 5, Supremo entendeu que emendas de relator são ilegais

Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou inconstitucionais as emendas de relator do Orçamento, as chamadas RP9, mais conhecidas por orçamento secreto. A corte finalizou hoje (19) o julgamento de ações dos partidos Cidadania, PSB, PSOL e PV, que entendem que as emendas RP9 são ilegais e não estão previstas na Constituição.

Até o último dia 15, quando o julgamento foi suspenso , o placar era de 5 votos a 4 contra o orçamento secreto. A presidente do STF e relatora das ações, ministra Rosa Weber, votou pela inconstitucionalidade das emendas RP9   e foi seguida pelos ministros Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. Ela considerou que o modelo prejudica a distribuição de recursos, o direito dos parlamentares de participar do ajuste do Orçamento e a sociedade, por dificultar a obtenção de informações sobre a aplicação do dinheiro.

Já os ministros Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques votaram pela possibilidade da adoção das emendas, mas com a aplicação de formas proporcionais de distribuição e de fiscalização. E o ministro André Mendonça votou para manter as emendas de relator ao entender que a decisão política sobre o destino dos recursos orçamentários cabe ao Legislativo.

Após a suspensão do julgamento, o Congresso Nacional aprovou uma resolução que muda as regras dos recursos distribuídos pelas emendas de relator para tornar esses repasses mais transparentes à sociedade.

Nesta segunda-feira (19), ao proferir seu voto, o ministro Ricardo Lewandowski disse que a medida apresentou avanços para “mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Entretanto, para ele, as mudanças ainda não estão de acordo com os parâmetros constitucionais de transparência. Já o ministro Gilmar Mendes, último a votar, julgou as ações parcialmente procedentes e avaliou que, apesar da necessidade de se garantir mais transparência, não é possível simplesmente declarar inconstitucional a possibilidade de emendas de relator previrem despesas, restringindo-a a ajustes técnicos.

O apelido de orçamento secreto surgiu da ausência de identificação dos deputados e senadores que indicaram a aplicação de tais recursos. Assim, segundo críticos das RP9, as emendas são usadas pelo Executivo federal para cooptar deputados e senadores a votarem matérias de seu interesse em troca de alocações diretas para órgãos públicos. Os recursos previstos para 2023 estão em torno de R$ 19 bilhões.

Por Portal Novo Norte

Debate da PEC da Transição opõe bases de Lula e de Bolsonaro

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Pablo Valadares/Câmara dos Deputados Deputados em sessão do Plenário O debate da PEC da Transição (PEC 32/22) colocou em lados opostos a futura b…

O debate da PEC da Transição (PEC 32/22) colocou em lados opostos a futura base parlamentar do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e deputados favoráveis ao presidente Jair Bolsonaro, que deixará o posto em 1º de janeiro.

Os deputados discutiram a proposta de maneira informal nesta quarta-feira (14), já que o relatório do deputado Elmar Nascimento (União-BA) só deverá ser apresentado nesta quinta-feira (15). Como a votação será híbrida, só poderão discutir a matéria a partir de amanhã os deputados que estiverem dentro do Plenário.

A PEC da Transição é a primeira proposta apoiada pelo presidente eleito. A PEC assegura recursos fora da regra do teto de gastos e prevê uma nova regra fiscal, por meio de lei complementar, a partir de 2024. O objetivo é garantir o pagamento de benefícios sociais como o Bolsa Família no valor de R$ 600 com adicional de R$ 150 para crianças.

O deputado José Guimaraes (PT-CE) afirmou que a proposta deverá ser votada nesta quinta-feira para garantir o calendário de votação do Orçamento incluindo os valores reajustados do Bolsa Família e do salário mínimo.

“Todas as questões estão sendo tratadas politicamente. Eu mesmo recebi a missão de articular a votação desta matéria aqui na Câmara. Nós precisamos avançar nesta matéria. Por isso que nós estamos dialogando com o conjunto dos partidos”, disse Guimarães. Para ele, fechar o ano com a definição de um benefício de R$ 600 é “imperativo ético”.

O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) também afirmou que a proposta é fundamental para a ampliação do Bolsa Família e para o reajuste do salário mínimo com recursos já existentes.

“O valor já existe, o dinheiro tem, o que não tem é a autorização. Tem que abrir o teto de gastos para gastar mais porque tem dinheiro. O próprio governo Bolsonaro ultrapassou o teto em R$ 800 bilhões e não houve nenhuma ilegalidade”, disse.

Para o deputado José Ricardo (PT-AM), o texto vai garantir o financiamento de políticas públicas voltadas à população. “São investimentos importantes para a população brasileira: farmácia popular, alimentação escolar, Minha Casa, Minha Vida, creches, transporte escolar e para garantir o aumento do salário mínimo e recursos para as universidades e institutos federais que tanto perderam no atual governo Bolsonaro”, afirmou.

Para a deputada Joenia Wapichana (Rede-RR), a PEC possibilitará que o próximo governo tenha o mínimo de recursos para investimento, para execução de um projeto de desenvolvimento social e econômico para o Brasil nos próximos quatro anos.

Contrários
Ao discursar contra a proposta, o deputado Paulo Ganime (Novo-RJ) afirmou que o Parlamento deveria rediscutir os programas de transferência de renda que, segundo ele, podem gerar inflação. “Nós vemos, na prática, que aquilo que era um auxílio pequeno antigamente no valor nominal cresceu, mas que, no valor real, cresceu muito pouco justamente porque o valor foi corroído pela inflação. Então, se provocarmos, mais uma vez, aumentos desproporcionais à realidade da população brasileira e também à produtividade brasileira, isso poderá provocar inflação”, disse.

O deputado Bibo Nunes (PL-RS) criticou a recriação do Bolsa Família, proposta pelo novo presidente. “Um auxílio durante quatro anos não é auxílio, passa a ser um salário. Auxílio é por um tempo, jamais o tempo todo. E quando alguém recebe sem trabalhar, alguém trabalha sem receber”, criticou.

Já o deputado Paulo Eduardo Martins (PL-PR) afirmou que, mais do que abrir recursos para os benefícios fiscais, a PEC traz uma mudança na matriz econômica do governo que pode levar à desorganização da política fiscal e monetária que fundamentou o Plano Real.

“Essa PEC é uma mudança da matriz econômica que vai passar da responsabilidade, da ancoragem fiscal para uma matriz onde o governo vai exercer um papel de gastador acreditando que o gasto vai induzir o crescimento, o que não funciona e leva apenas à inflação sem controle”, disse.

O deputado Carlos Jordy (PL-RJ) também criticou a medida. “Essa PEC não tem nada de boas intenções do PT. O que eles querem é caixa para poderem gastar nas eleições de prefeito em 2024. Se querem dar o auxílio, usem o orçamento vigente e não tentem fazer nenhuma maracutaia que vá implodir o Brasil”, declarou.

A deputada Bia Kicis (PL-DF) afirmou que a proposta dá “um cheque em branco” ao novo governo. “Nós iremos trabalhar para que ela não seja aprovada”, disse. Ela criticou a votação em modo híbrido determinada pelo presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).

Teto furado
A deputada Erika Kokay (PT-DF) lembrou que os parlamentares críticos da PEC da Transição votaram a favor de despesas fora do teto em outras ocasiões. Para ela, esses deputados são responsáveis por apoio a um governo que colocou 33 milhões de brasileiros e brasileiras em situação de fome.

A líder do Psol, deputada Sâmia Bomfim (Psol-SP), também afirmou que os deputados que hoje votam contra a proposta aprovaram outra de teor semelhante meses antes da eleição. “Aprovaram uma PEC para aumentar o valor do Auxílio Brasil até após as eleições. E agora estão votando contra. O que mudou? Perderam as eleições. Não querem garantir orçamento para que o povo tenha condição de sobrevivência só porque perderam as eleições”, disse.

Mais informações em instantes

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Por Portal Novo Norte

TSE torna Bolsonaro e mais 8 aliados réus por colocar dúvidas sobre o processo eleitoral

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Ação movida por chapa de Lula e Geraldo Alckmin alega que grupo teria cometido crimes eleitorais com a intenção de tirar a legitimidade do processo de votação e atentar contra a democracia

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) instaurou nesta quarta-feira, 14, uma investigação judicial eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro (PL) e aliados por uso indevido dos meios de comunicação social e abuso de poder político. A ação movida pela Coligação Brasil da Esperança, que compõe a chapa de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Geraldo Alckmin (PSB), também acusa o candidato a vice Walter Braga Netto (PL), os filhos do presidente, Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Eduardo Bolsonaro (PL-RJ), as deputadas federais Carla Zambelli (PL-SP) e Bia Kicis (PL-DF), o senador eleito Magno Malta (PL-BA) e os deputados federais eleitos Nikolas Ferreira (PL-MG) e Gustavo Gayer (PL-GO). O objetivo é de que seja declarada a inelegibilidade dos investigados e eventual cassação de mandato de políticos eleitos. De acordo com o Tribunal, a investigação irá avaliar declarações públicas dos investigados a respeito do sistema eleitoral, das instituições democráticas e de Ministros do STF e do TSE.

“A conduta descrita na petição inicial diz respeito, em síntese, ao desenvolvimento de um projeto de poder político-eleitoral assentado na descredibilização do sistema eleitoral e, mesmo, das instituições democráticas, tendo por principal ferramenta de difusão o uso massivo das redes sociais. Narra-se que, ao menos desde o período pós-eleições em 2018, e com intensificação crescente ao longo do ano de 2022, os investigados se empenharam em difundir notícias falsas a respeito do funcionamento da urna eletrônica e ataques ao STF e ao TSE, com o objetivo de abalar a confiança do eleitorado e, como decorrência de um estado de espírito formatado por teorias conspiratórias sobre irreal perseguição ao atual Presidente da República, atrair apoiadores e mobilizá-los, levando até mesmo para a prática de atos antidemocráticos, até mesmo com emprego de violência. As imputações envolvem também o desvio de finalidade no exercício das funções do Presidente da República e de cargos parlamentares, que teriam se aproveitado de sua enorme capacidade de influência nas redes sociais para ferir a isonomia, a normalidade eleitoral e a legitimidade do pleito”, resume o ministro Benedito Gonçalves.

Farão parte do processo atos e declarações ocorridos antes e depois do período eleitoral. A Coligação alega que o grupo tem como objetivo instaurar um “projeto de poder totalitário e autocrático a partir da corrosão da matriz existencial da democracia brasileira”. A ação cita a alegações dos políticos de que as urnas eletrônicas teriam sido fraudadas e que o sistema eleitoral não seria confiável, acusações de que as eleições de 2022 teriam sido manipuladas pelo Poder Judiciário “num grande conluio contra Jair Bolsonaro”, a tese de manipulação da opinião pública por meio de pesquisas eleitorais e o uso de instituições públicas para burlar sistema eleitoral brasileiro.

“Os atos […] foram protagonizados e liderados por Jair Messias Bolsonaro – como voz ativa a nortear a narrativa de suposta fraude no sistema eleitoral brasileiro – e ecoados, reforçados pelos demais investigados, como agentes partícipes na grave narrativa de insegurança no sistema eleitoral, para assim dar respaldo e ares de veracidade à narrativa de Jair Messias Bolsonaro”, acusou a coligação. A ação ainda aponta que Bolsonaro se valeu de seu cargo como Presidente da República para conseguir descredibilizar o sistema eleitoral ao utilizar fatos e documentos que teria acesso em função do cargo, além de fazer uso de instituições públicas como a Polícia Rodoviária Federal como interferir no andamento das eleições. “O único beneficiário desse cenário de insegurança e pânico instaurado na sociedade brasileira é o próprio Jair Messias Bolsonaro que, agora, detém uma falsa legitimidade para questionar o resultado das eleições gerais e burlar o curso normal do pleito, podendo negar-se a aceitar o resultando, recursar-se a “entregar” o poder e até incitar atos de violência que impeçam o transcurso normal do processo eleitoral”, alega a Coligação. Os demais parlamentares também são acusados de abusar do poder político para não serem excluídos da política.

Por Jovem Pan

Eleitos podem ser impugnados mesmo após a diplomação

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Interessados podem ajuizar a chamada Ação de Impugnação de Mandato Eletivo

Mesmo após serem diplomados, os políticos eleitos ainda podem ter o mandato impugnado na Justiça Eleitoral em um prazo de até 15 dias após a diplomação. Essa possibilidade está prevista na Constituição Federal e pode ser realizada a partir do ajuizamento da chamada Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime).

De acordo com o parágrafo 10° do artigo 14 da Constituição, a ação que tiver como objetivo impugnar os diplomados terá que ser embasada em provas de abuso do poder econômico, corrupção ou fraude. Apesar de ter julgamento público, a ação tramitará em segredo de Justiça e o autor poderá ser punido caso o processo seja temerário (sem respaldo jurídico) ou de manifesta má-fé.

Além da Aime, outra ferramenta jurídica que também pode ser usada contra a diplomação é o chamado Recurso Contra a Expedição de Diploma (Rced), cujo prazo para a interposição é menor: três dias a contar da cerimônia que diplomou os eleitos.

Na prática, de acordo com a Justiça Eleitoral, a cerimônia de diplomação formaliza o encerramento do processo eleitoral e é o último ato antes de o candidato eleito tomar posse. No entanto, no caso da Aime, há jurisprudência no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no sentido de que a decisão tomada na ação tenha efeito imediato, ou seja, passe a valer logo após seu julgamento.

Com isso, na prática, a declaração de procedência desse tipo de ação poderia fazer com que, por exemplo, um político eleito não assumisse a vaga para a qual foi escolhido. Ao contrário da Aime, o deferimento de um Rced, por outro lado, não impede que, de imediato, o político assuma a vaga para a qual foi eleito.

A iniciativa, em todos os casos, pode ser dos partidos, coligações, candidatos e Ministério Público. Sendo procedente tanto o Rced quanto a Aime, a Justiça pode, de acordo com o caso concreto, declarar a inelegibilidade do representado e, ainda, cassar o registro ou diploma do candidato.

Antes da diplomação, há ainda a possibilidade de se ajuizar a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Essa ferramenta jurídica é utilizada durante o processo eleitoral e se aplica para impedir e apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de disputa entre candidatos em uma eleição. Condenado na Aije, o político pode ficar inelegível.

Por Portal Novo Norte

Girão anuncia candidatura à Presidência do Senado

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Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou em Plenário que vai se candidatar à Presidência do Senado. …

Em pronunciamento nesta terça-feira (13), o senador Eduardo Girão (Podemos-CE) anunciou em Plenário que vai se candidatar à Presidência do Senado. A escolha ocorrerá no início de fevereiro do próximo ano e o vencedor estará à frente da casa até fevereiro de 2025.

Girão disse que o objetivo, caso vença a disputa, será reaproximar o Senado dos anseios da população. Na opinião do senador, a Casa se afastou de sua missão constitucional, e os efeitos disso se veem, segundo ele, no “caos” que aflige as pessoas nas ruas, como a censura e o medo de livremente expressar o pensamento.

— Eu vou conversar com cada colega senador que eu puder, para que a gente possa oferecer essa alternativa, uma alternativa independente de verdade, para que o Senado volte a ter altivez para reequilibrar os Poderes da República, tendo verdadeira independência assim como harmonia — disse.

De acordo com Girão, o diálogo é fundamental para a democracia, que está sendo aviltada, porque, segundo ele, o Senado tem sido omisso, por exemplo, quanto a deliberações de pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que já passam de 60 “engavetados nesta Casa sistematicamente”.

Girão prometeu que, caso eleito, colocará em votação ao menos um projeto de cada senador por ano, o que tornará o Senado mais democrático. E disse esperar que na eleição para a Presidência do Senado o voto seja aberto.

—  No ano de 2023, no dia 1º de fevereiro, com a eleição do próximo presidente do Senado, que a gente possa ter o voto aberto, e não mais termos segredismos na República.

Por Portal Novo Norte

Veja como deve ficar o novo secretariado de Cláudio Castro

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Cláudio Castro definiu a maior parte do secretariado — Foto: Marcos Serra Lima/g1

Nomeações ocorrerão na próxima quarta. g1 apurou como ficou a divisão de acordo com as negociações até esta sexta-feira.

O novo secretariado do governador reeleito Cláudio Castro, do PL, deve ser anunciado até quarta-feira (14). O governo já dividiu as pastas entre blocos de partidos da base aliada e ainda aguarda a definição de alguns nomes para compor o grupo. O g1 apurou como deve ficar a lista.

A relação leva em conta os cotados para cada pasta nas negociaçõe feitas até a noite de sexta-feira (9) e, fora uma ou outra dúvida (veja lista no final da reportagem), a maior parte deve permanecer até quarta.

Entre os nomes mantidos no cargo estavam aqueles do núcleo duro e da área de segurança pública. A ideia é que não exista alteração nas secretarias da Casa Civil, Fazenda, Planejamento, e Chefia de Gabinete do Governador – as consideradas mais estratégicas de Cláudio Castro e com nomes ligados diretamente a ele. Também serão mantidos os secretários de Polícia Civil, Polícia Militar, Administração Penitenciária e Defesa Civil, responsável pelo Corpo de Bombeiros.

A principal novidade seria a nomeação do ex-prefeito de Duque de Caxias Washington Reis (MDB) na secretaria de Transportes. Reis estava em seu terceiro mandato, o segundo consecutivo, à frente do município e renunciou para concorrer nas eleições de outubro. Ele chegou a compor a chapa de Cláudio Castro como candidato a vice. Mas tem uma condenação por crime ambiental já transitada em julgado. E a Justiça Eleitoral negou o pedido de registro de candidatura dele, mesmo ainda havendo a possibilidade um último recurso: os embargos infringentes.

Fontes ligadas ao Palácio Guanabara dizem que a nomeação de Washington Reis, se confirmada, terá duas funções principais: de um lado, é um gesto de agradecimento pela fidelidade do aliado; de outro, segundo essas fontes, Castro acredita que Reis tem um perfil “xerife” e poderá enfrentar os problemas no sistema de transporte e resolver as dificuldades enfrentadas por passageiros, principalmente nos trens e nas barcas. O fato de ser da Baixada Fluminense, população mais vulnerável aos problemas no sistema ferroviário, também é um ponto a favor.

Para a secretaria de Governo, o indicado deve ser o deputado estadual Chico Machado, do PL, muito ligado ao atual secretário Rodrigo Bacellar, também do PL, que voltará para a Alerj para se candidatar, com o apoio do governo, à presidência da Casa.

A saúde deve ir para as mãos do deputado federal Doutor Luizinho, do Progressistas. Luizinho já foi secretário de Saúde na gestão Pezão e substituirá o médico Alexandre Chieppe. Nos bastidores, Chieppe era visto como um nome de Luizinho. Os dois são próximos. E o entendimento é de haverá continuidade.

O Progressistas teria ainda uma segunda secretaria: a do Turismo. Para a vaga irá o deputado federal eleito Marcelo Queiroz que, na atual gestão, ocupou a pasta da Agricultura. Queiroz, segundo fontes, é bem avaliado pelo governador e pelo seu núcleo próximo.

A Agricultura, segundo fontes definiram nesta sexta, deve ir para o deputado estadual Jair Bittencourt, do PL. Jair é o atual primeiro vice-presidente da Alerj e se incomodou nos bastidores com o apoio do governo à candidatura de Bacellar. A entrega da secretaria para o deputado, que é de Itaperuna, seria uma forma de contemplar o aliado e acabar com o mal-estar.

A secretaria de Desenvolvimento Social deve continuar com o Republicanos. Mas o nome indicado pelo partido para a nova gestão é da deputada federal Rosângela Gomes.

O vice-governador Thiago Pampolha reassumirá a secretaria do Ambiente, que ocupou durante a maior parte do primeiro governo Castro. Pampolha é do União Brasil, mas a entrega da secretaria para o aliado é visto como uma escolha pessoal de Castro e não será contada como espaço para o partido.

O União Brasil deve ter a desejada secretaria de Ciência e Tecnologia, com grande orçamento, será entregue para a sigla. Alguns nomes disputam a vaga: um dos favoritos é o deputado federal Chiquinho Brazão. Mas fontes afirmam que Castro prefere um técnico à frente da secretaria. E pediu que o partido indicasse o nome de um pesquisador ligado ao grupo político.

Na educação, a situação é semelhante. A secretaria deve continuar com o PL. Atualmente a pasta é comandada por Alexandre Valle, ligado ao presidente regional do partido, Altineu Côrtes. Mas deve mudar o comando. O governador pediu ao partido que indique um profissional de educação para cuidar da Secretaria.

O PL também deve indicar o nome da secretaria de Esporte. Fontes dizem que o senador reeleito Romario, que é do partido, chegou a ser sondado, mas declinou.

Na secretaria de Cultura, a atual secretária Danielle Barros deve ser mantida no cargo, que é ligado ao Solidariedade.

A secretaria de Trabalho e Renda também vai permanecer nas maõs do Podemos, que deve se unir ao PSC. Mas o atual secretário Patrique Weber deve ser substituído.

As secretarias de Obras e de Cidades serão unificadas. À frente, deve ficar o atual secretario de Cidades, Uruan Cintra – nome ligado diretamente ao governador Cláudio Castro.

A secretaria de Habitação deve ser recriada e entregue para Rafael Picciani, do MDB, que não se elegeu.

O estado pretende ainda unificar as atuais secretarias de Ação Comunitária e Juventude com a de Envelhecimento Saudável. A ideia é que a vaga seja ocupada pelo vereador Alexandre Isquierdo, do União Brasil. Isquierdo é ligado ao pastor Silas Malafaia e a indicação dele seria um aceno ao grupo evangélico liderado por Malafaia, que teria um espaço no governo.

A dúvida que resta é sobre a atual secretaria de Desenvolvimento Econômico. Cláudio Castro quer dividir a pasta em duas: uma secretaria de Óleo e Gás e outra de Indústria e Comércio. O governo procura nomes técnicos para assumir os cargos de secretários. Mas há uma chance de uma das duas secretarias ir para o deputado federal Hugo Leal, do PSD, considerado padrinho político do governador.

Veja quem deve assumir o novo secretariado de Cláudio Castro

  • Casa civil – Nicola Miccione
  • Chefia de gabinete – Rodrigo Abel
  • Governo – Chico Machado (PL)
  • Planejamento – Nelson Rocha
  • Fazenda – Leonardo Lobo
  • Polícia Civil – Fernando Albuquerque
  • Polícia Militar – coronel Luiz Henrique Marinho Pires
  • Administração penitenciária – Maria Rosa Nebel
  • Defesa civil – coronel Leandro Monteiro
  • Saúde – Doutor Luizinho (PP)
  • Educação – profissional de educação indicado pelo PL
  • Indústria e comércio – nome técnico ou Hugo Leal (PSD)
  • Óleo e gás – nome técnico ou Hugo Leal (PSD)
  • Ciência e tecnologia – nome indicado pelo União Brasil
  • Transportes – Washington Reis (MDB)
  • Ambiente – Thiago Pampolha (União)
  • Agricultura – JBair Bittencourt (PL)
  • Cultura – Danielle Barros (SDD)
  • Desenvolvimento social – Rosângela Gomes (Rep)
  • Esporte – nome indicado pela bancada de deputados estaduais do PL
  • Turismo – Marcelo Queiroz (PP)
  • Obras + cidades – Uruan Cintra
  • Trabalho e renda – nome indicado pelo Podemos
  • Habitação – Rafael Picciani (MDB)
  • Juventude e envelhecimento saudável – Alexandre Isquierdo (União)

Por portal G1