PF vai devassar últimos 2 anos da vida de Adelio Bispo

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Por Fabio Serapião

A Polícia Federal instaurou um novo inquérito para dar continuidade à investigação sobre o ataque a faca de Adelio Bispo ao candidato à Presidência Jair Bolsonaro (PSL). O primeiro será encerrado até o fim de semana por causa do prazo mais curto pelo fato de Bispo estar preso. Na Justiça Federal, investigações com réu preso podem durar no máximo 30 dias.

Como o jornal O Estado de S. Paulo mostrou no sábado, 22, após ouvir mais de 30 pessoas, quebrar os sigilos financeiro, telefônico e telemático de Bispo, o delegado federal Rodrigo Morais e sua equipe não encontraram nenhum indício de que o autor da facada tenha agido a mando de outra pessoa ou em grupo

O segundo inquérito vai herdar do primeiro todas as informações colhidas. Além das quebras de sigilo e depoimentos, a PF vai analisar todo o sistema de câmera da cidade de Juiz de Fora (MG), onde ocorreu o ataque, para traçar todos deslocamentos de Bispo desde sua chegada na cidade.

O objetivo da nova apuração, segundo relatou um investigador, é fazer uma devassa nos últimos dois anos da vida de Bispo e mapear qualquer relação dele com outras pessoas que possam indicar a participação de mais pessoas no ataque.

Embora vá se debruçar sobre todas as informações coletadas novamente nessa segunda investigação, a PF já descartou varias das hipóteses levantadas, principalmente, por apoiadores de Bolsonaro.

Todas pessoas indicadas por seguidores do candidato nas redes sociais como sendo “ajudantes” de Bispo foram investigadas e não foram encontradas indícios mínimos de participação na ação. Entre essas pessoas, como revelou o Estado, foram ouvidas três mulheres com o nome Aryanne Campos.

Segundo os apoiadores de Bolsonaro, uma mulher com esse nome teria passado a faca para Bispo. A versão foi completamente descartada na investigação.

Arma

A faca utilizada no ataque passou por perícia que encontrou DNA de Bolsonaro na lâmina, o que prova que ela foi utilizada no crime. Os investigadores descobriram que a escolha da faca como arma para o crime é explicada pelo fato de Bispo ter trabalhado como açougueiro e em uma restaurante de comida japonesa.

A PF também esmiuçou todas as transações financeiras de Bispo. Não foi encontrado nenhuma movimentação suspeita. O único depósito em espécie anormal teve origem em uma causa trabalhista O cartão internacional que ele tinha nunca havia sido utilizado e foi enviado pelo banco sem a solicitação de Bispo.

Os equipamentos eletrônicos (celulares e notebook) também foram analisados. Dois dos quatro celulares estavam desativados e os outros não continham, pela apuração feita até agora, informações sobre contatos com outras pessoas para a prática do crime. O notebook encontrado com ele estava quebrado e não era utilizado há cerca de um ano.

Crime político

Como mostrou o jornal, Bispo será enquadrado pela PF no artigo 20 da Lei de Segurança Nacional. Esse artigo prevê a punição para quem cometer “atentado pessoal” por “inconformismo político”. De acordo com a investigação da PF, foram divergências políticas entre Bispo e Bolsonaro que levaram o ex-açougueiro a atacar o candidato do PSL.

Senac pode perder 185 escolas se houver corte no Sistema S

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Audiência Pública do Fórum debate contribuição do Sistema S e de universidades na geração de emprego - Suellen Lessa Alerj

Evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro

O Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) pode perder 185 unidades escolares caso o Governo Federal decida cortar 40% das alíquotas que subsidiam o Sistema S, nome dado a um conjunto de instituições que promovem atividades de interesse de diversas categorias profissionais. É o que declarou Wilma Freitas, diretora de Educação Profissional do Senac, durante painel do seminário “Desafios do Emprego no Estado do Rio de Janeiro” realizado na última sexta-feira (10).

O evento foi promovido pelo Fórum Permanente de Desenvolvimento Estratégico da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Relações Internacionais, para debater a importância do Sistema e das universidades para a geração de empregos. “Essa medida representaria uma diminuição de 40% nas frentes de atuação do Senac, acarretando inclusive na demissão de 16.270 funcionários”, disse Freitas.

Ela ainda destacou que o Rio de Janeiro teve, em 2018, 96 mil alunos matriculados e está em segundo lugar entre os estados com maior número de alunos matriculados, ficando atrás apenas de São Paulo. A instituição ainda possui um percentual de empregabilidade formal de 66% entre os alunos. Diretor regional do Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) no Rio de Janeiro, Alexandre dos Reis destacou que o governo não teria condições de arcar com os custos do Sistema, hoje mantido através dessas alíquotas impostas a empresas. Ele ainda ressaltou que todo o país pode ser prejudicado caso a medida não se baseie em uma análise detalhada que busque dar mais eficiência e eficácia às instituições de formação profissional.

“O volume de alunos é muito grande e o país não está em condições de abrir mão disso. Esse é um debate muito sério, que deve ter em vista a preservação do Sistema”, comentou.As palestras feitas durante o painel ainda abordaram temas como microempreendedorismo, transporte e logística, cooperativismo, agronegócio, educação à distância, dentre outros. “É muito importante juntar o setor produtivo e de ensino com essa Casa legislativa. É fundamental manter essa conexão para a realização dos nossos trabalhos. O Sistema S faz um trabalho importantíssimo e, infelizmente, cortes podem acontecer em momentos de crise. No entanto, devemos encontrar alternativas para essa questão, como parcerias com empresas privadas”, comentou o deputado Chicão Bulhões (Novo), que presidiu o encontro.

Emprego e capacitação

Durante o encontro, “capacitação” foi um dos termos mais citados pelos diferentes palestrantes ao falarem sobre a geração de empregos. “Precisamos pensar na qualificação desde a educação básica, porque se não nos atentarmos a isso teremos vários problemas na qualificação profissional, como dificuldades de interpretação e em lidar com algoritmos”, exemplificou o diretor regional do Senai, Alexandre dos Reis.

A necessidade de investimento em qualificação também foi reiterada na fala da subsecretária de Estado de Emprego e Renda, Ana Asti. Ela destacou que mais de um milhão de pessoas estão desempregadas no estado, entre elas 300 mil jovens somente em São Gonçalo, na Região Metropolitana. “A juventude vive o seu pior momento, ficando sem estudo e sem oportunidades de trabalho. Isso reflete a crise que o estado está vivendo e é preciso, sim, investir na qualificação do jovem, especialmente alinhada à tecnologia”, disse.

Asti afirmou, ainda, que o Governo do Estado vem preparando, em parceria com o Fórum da Alerj, o portal Capacita Rio, que irá agregar oportunidades de cursos profissionalizantes presenciais e à distância.

Número de candidatos policiais aumenta nas eleições de 2022

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Foto: Divulgação

Mais de 1,7 mil candidatos vinculados às forças de segurança apresentaram registro no TSE

A quantidade de candidatos policiais e de outras forças de segurança cresceu nas eleições de 2022 na comparação com 2018. De acordo com um levantamento divulgado pelo portal G1, o número de postulantes a cargos eletivos oriundos das polícias Militar, Civil, do Corpo de Bombeiros e membros das Forças Armadas aumentou 27% nos últimos quatro anos.

De acordo com os dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), 1.755 candidatos vinculados às forças de segurança apresentaram registro no TSE. Quatro anos atrás, o total foi de 1.379. Segundo o levantamento, o maior crescimento ocorreu entre os candidatos que declararam trabalhar como policiais militares. O número saltou de 601, em 2018, para 817 neste ano.

Para determinar quais candidatos são caracterizados como membros das forças de segurança, o veículo considerou a informação fornecida pelos candidatos sobre a sua ocupação e a identificação do nome de urna. O grupo dos candidatos que utilizam nomes de patentes ou cargos nas forças de segurança, mas que registraram outras ocupações, apresentou aumento de 78%.

Entre os partidos, o PL, sigla do presidente Jair Bolsonaro, é o que tem o maior número de candidatos das forças de segurança, com 208 postulantes a cargos eletivos, o que representa um total de 13% dos concorrentes da sigla. O PSTU, por outro lado, é o partido que tem o menor número de candidatos oriundos dessa parcela da população, com apenas 2 nomes.

Entre os estados, o Rio de Janeiro é quem lidera em número de candidatos das forças de segurança, com 241 postulantes. Já Tocantins é o estado que tem menos concorrentes oriundos das polícias e das Forças Armadas, com apenas quatro candidatos.

Por Portal Novo Norte

TSE conclui apuração do 1º turno e registra abstenção de 20,33%

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Por Igor Moraes

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu às 21h20 de segunda-feira, 8, a apuração dos votos do primeiro turno das eleições 2018. A última urna, do total de 454.490, foi apurada na cidade de Houston, nos Estados Unidos. De acordo com os números consolidados, a abstenção geral foi de mais de 29,9 milhões e alcançou 20,33% do total de eleitores, o maior índice desde as eleições de 1998.

A maior taxa de não comparecimento no Brasil foi registrada no Estado de Mato Grosso, com 24,55% de abstenção; e a menor em Roraima, com 13,92%.

De acordo com o TSE, do total de 147.306.295 eleitores, 117.364 560 (79,67%) compareceram às urnas. Os votos válidos totalizaram 91,21%, os votos nulos 6,14% e os votos brancos 2,65%.

O candidato Jair Bolsonaro (PSL) recebeu a maior parte dos votos válidos: 49.276.990 (46,03%). Fernando Haddad (PT), seu adversário no segundo turno da disputa presidencial, recebeu 31 342.005 votos (29,28%).

No exterior, a abstenção chegou a mais de 59% e superou o número daqueles que foram às urnas.

Dentre os eleitores aptos a participar das eleições fora do Brasil, 470 não puderam votar porque as seções eleitorais não chegaram a ser montadas nas localidades onde eles estavam cadastrados. É o caso da cidade de Damasco, na Síria, onde 195 eleitores estavam aptos, mas a votação não foi realizada por questões de segurança.

No total, 202.766 eleitores foram às urnas fora do Brasil. O índice de votos válidos foi de 95,37%, de votos brancos de 2,49% e de votos nulos de 2,14%.

Quando levados em conta apenas os votos no exterior, Jair Bolsonaro ficou em primeiro lugar da disputa presidencial, com 113.690 votos (58,79%). Ciro Gomes (PDT) ficou em segundo, com 28.073 votos (14,52%); e Haddad em terceiro, com 19.540 votos (10,10%).

Projeto regulamenta permuta de agentes de segurança pública entre estados

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Mario Agra / Câmara dos Deputados Delegado Caveira é o autor do projeto de lei O Projeto de Lei 2783/23 autoriza e define regras para a permuta d…

O Projeto de Lei 2783/23 autoriza e define regras para a permuta de agentes de segurança pública entre os estados (incluído o Distrito Federal), mediante acordo. O texto está em análise na Câmara dos Deputados.

Conforme a proposta, esses acordos deverão prever que:

  • a permuta se dará em níveis hierárquicos similares;
  • os agentes permanecerão nos seus cargos, com salários pagos pela corporação de origem; e
  • as promoções seguirão os critérios do local de origem, mas levarão em conta relatório emitido pelo instituição de destino.

“Os agentes de segurança pública, assim como as outras pessoas, estão sujeitos situações de doença de familiar, mazelas psicológicas decorrentes do afastamento da convivência familiar ou, até mesmo, ameaça, agressão ou difamação em
virtude de sua atuação, que os façam desejar retornar para os seus Estados
de origem”, argumentou o autor da proposta, deputado Delegado Caveira (PL-PA).

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Christino Áureo busca em Brasília mais recursos para o Estado do Rio

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Encontro com deputados e governadores aconteceu em Brasília

Deputado destacou a importância de compensações de perdas com a Lei Kandir

Na última quinta-feira (2), o deputado Christino Áureo participou em Brasília de encontros para discutir a compensação ao Estado do Rio por perdas de arrecadação devido a Lei Kandir (Lei Complementar nº 87/96). Um levantamento aponta que somem R$ 27,8 bilhões até 2015, além de R$ 2,6 bilhões adicionais, por ano, a partir de 2016. Para o deputado, este recurso é fundamental para o equilíbrio fiscal do governo.

“No caso do Estado do Rio, o valor a ser compensado chega a cerca de R$ 35 bilhões até 2018. Se o governo federal não dispõe de recursos novos para o ressarcimento, minha sugestão é que haja uma compensação das dívidas das unidades da Federação. Com o abatimento desse valor no total devido pelo Estado à União, os recursos que seriam destinados ao pagamento de dívida poderão ser usados para equilibrar a Previdência estadual”, disse.

O encontro aconteceu na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, e Christino defendeu que haja urgência na compensação. Junto com outras lideranças, eles pedem que o a Câmara Federal coloque a pauta em votação o mais rápido possível. Como membro da Comissão de Tributação, Controle da Arrecadação Estadual e de Fiscalização dos Tributos Estaduais da Assembleia Legislativa do Estado, Christino Áureo vem lutando por este recurso e participou do levantamento de dados que originou o documento entregue durante a reunião, detalhando os valores devido a diversos estados da federação.

Senador consegue 27 assinaturas de apoio em requerimento que pede a oitiva de Alexandre de Moraes no Senado Federal

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“Convite” ainda precisa ser aprovado pelo Plenário

O senador Eduardo Girão (PODEMOS-CE) a nunciou nesta sexta-feira (1) que conseguiu as assinaturas necessárias para levar ao Plenário do Senado um requerimento para ouvir o ministro Alexandre de Moraes (STF).

“Vitória! Requerimento nosso para ouvir Alexandre de Moraes foi assinado por 27 senadores! Em menos de 24 horas conseguimos o mínimo de assinaturas necessárias para que o posamos levar à votação no Plenário do Senado. Sendo aprovado podemos ter os esclarecimentos sobre inquéritos”, tuitou.

O requerimento do senador é um “convite”, ou seja, mesmo se aprovado pelos senadores, Alexandre de Moraes não tem obrigação de comparecer.

Diretor da Associação Comercial pede ações multiplicadas para a audiência

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Eduardo Carramenha, responsável pelo projeto TEPOR, fez uma breve apresentação do Porto aos participantes

Diretores afirmam que audiência pública para a construção do Terminal Portuário do Barreto pode gerar 10 mil empregos.

O auditório da Associação Comercial e Industrial de Macaé – ACIM, ficou pequeno para o grande número de pessoas que compareceram ao local na noite da última segunda-feira (22) para conhecer o projeto do Terminal Portuário de Macaé – TEPOR, que será construído no bairro São José do Barreto. Após a explanação feita pelo consultor Eduardo Carramenha em pouco mais de uma hora, o presidente do Conselho Deliberativo Cliton da Silva Santos, incentivou não só os empresários, mas também representantes de diversas instituições da sociedade civil organizada, a multiplicar as ações para convidar todos a participarem da audiência pública, marcada para o dia 7 de novembro, às 19hs, no Centro de Convenções Jornalista Roberto Marinho.

“Não somos vendedores de ilusão. Estamos há dois anos trabalhando neste projeto para que a Licença Ambiental seja concedida”, disse o consultor Eduardo Carramenha, ao ser anunciado pelo presidente Antonio Severino dos Santos, antes de fazer a projeção detalhada do empreendimento. Ele explicou que o TEPOR é um projeto bastante detalhado com mais de sete mil páginas e a audiência pública será realizada pelo CECA – Comissão Estadual de Controle Ambiental. Disse também que o porto não saiu até hoje porque as dificuldades são muitas e alinhou uma série de ações que vão tornar possível a construção do terminal.

A retroárea onde serão desenvolvidos muitos trabalhos, dará acesso a dois terminais na área marítima, um para receber derivados e outro para o aporte de grandes embarcações. Para isso será necessário a construção da rodovia Transportuária que será interligada a estrada de Santa Teresa e vai tirar o movimento de carretas e caminhões do centro da cidade.

Com relação ao início das obras, Eduardo Carramenha explicou que em dezembro/janeiro começa a termoelétrica, e concedida a licença pelo Inea, o TEPOR poderá ter início em março ou abril do próximo ano. “Este projeto vai proporcionar o equilíbrio dos meios sociais e será a oportunidade de melhorar a qualidade de vida da população. Ao fazer uma comparação com o volume de obras e também de todo o projeto, ele explicou que a região da retroárea será uma segunda Cabiúnas, bem maior.

“Saio daqui feliz principalmente ao observar que após a crise do petróleo, um grupo de empresários e representantes de instituições criaram o Repensar Macaé, para estudar e viabilizar projetos para que o município possa oferecer qualidade de vida aos seus cidadãos”, disse, recebendo aplausos da plateia.

Cliton Silva Santos pediu o empenho de todas as pessoas para que Macaé possa dar o grande salto para o futuro, afirmando que não devemos deixar esta oportunidade passar mais uma vez, sem que haja a manifestação favorável da população.

Audiência Pública debate 15 anos da Lei Maria da Penha

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Considerada pela Organização das Nações Unidas (ONU) uma das três melhores medidas de proteção do mundo, a Lei Maria da Penha está completando 15 anos neste sábado, sete de agosto. Para lembrar a data e debater políticas públicas de combate à violência contra a mulher, a Câmara Municipal de Macaé promove na próxima terça-feira, dia 10, às 18h, a Audiência Pública da Lei Maria da Penha. A Audiência é uma iniciativa do vereador Guto Garcia (PDT) e da vereadora Iza Vicente (Rede), e terá a participação de representantes de diversas entidades que atuam em defesa da mulher

  • A Lei Maria da Penha representa um enorme avanço na proteção da mulher. Desde que foi sancionada, ela reduziu em 10% o número de assassinatos de mulheres e a partir dela, a violência psicológica foi incluída no Código Penal. Sabemos que ainda temos muito o que avançar, por isso a importância de discutirmos sempre as ações de combate à violência contra a mulher, disse o vereador Guto Garcia.
    De acordo com o levantamento do Datafolha encomendado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) uma em cada quatro mulheres acima de 16 anos afirma ter sofrido algum tipo de violência no último ano no Brasil, durante a pandemia de Covid. A vereadora Iza Vicente lembra a urgência da necessidade discussões com a sociedade sobre o tema.
  • O combate à violência contra mulher é uma das principais pautas do meu mandato. Recentemente, protocolamos um requerimento e o apresentamos à Secretaria de Educação pedindo a implementação antecipada da Semana em Combate à Violência Contra Mulher nas escolas municipais de Macaé, conforme a previsão da Lei Federal nª14.164/2021. Acreditamos que a Audiência Pública sobre os 15 anos da Lei Maria da Penha pode ser mais um espaço para debatermos esse tema tão sensível de maneira ampla, com toda a sociedade, explicou a vereadora.
    A realização da Audiência foi sugerida pela ex-vereadora e ex-vice-prefeita Marilena Garcia, que hoje atua como ativista feminista e de causas sociais. Para Marilena, além de ser uma importante ferramenta no combate à violência, a Lei Maria da Penha também é um instrumento rico para debates de temas sensíveis , como a desigualdade de gênero.
  • As raízes da violência contra a mulher são históricas. Sempre fomos vistas na sociedade como um papel secundário. A violência contra a mulher é uma das maiores violações dos Direitos Humanos. Ela contribui para a desigualdade de gênero, e afeta direitos fundamentais, como o da vida. A Lei Maria da Penha é um marco fundamental na abordagem jurídica brasileira na luta pelos nossos direitos, afirmou Marilena.
    A Audiência será transmitida pelo canal da Câmara Municipal no YouTube, pois por conta da pandemia, não poderá haver público. Já confirmaram presença a deputada federal Benedita da Silva (PT), a coordenadora da Patrulha Maria da Penha em Macaé, Laila Daniele Bastos, a coordenadora do Centro Especializado de Atendimento à Mulher Pérola Bichara Benjamim (CEAM), Jane Roriz, a coordenadora de Políticas Sociais e Igualdade de Macaé, Conceição de Maria Pereira Alves Rosa, a representante do Colegiado de Diretores das Unidades Escolares, Márcia Santos, e a cantora Kynnie Williams.

Girão comemora investigação da compra de respiradores do Consórcio Nordeste

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O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemorou, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a operação da Polícia Federal para investigar as irregul…

O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) comemorou, em pronunciamento nesta quarta-feira (27), a operação da Polícia Federal para investigar as irregularidades na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste durante a pandemia do coronavírus. O contrato no valor de R$ 48 milhões seria para a aquisição de 300 respiradores, que nunca foram entregues.

— A Polícia Federal, uma das instituições mais respeitadas do Brasil, deflagrou, juntamente com a Controladoria-Geral da União, uma importantíssima operação com 14 mandados de busca e apreensão em São Paulo, Brasília, Rio de Janeiro e Bahia, em busca de provas sobre aquele que ficou conhecido como “o calote da maconha”.

O senador destacou que durante os trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, no ano passado, insistiu para que fosse aberta uma investigação do Consórcio Nordeste, já que havia documentos comprovando que a empresa contratada, Hempcare, comercializa produtos à base de maconha. Para ele, a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte investigou “o que a CPI do Senado não teve a coragem de fazer”.

Girão também informou que entregou ao procurador-geral da República, Augusto Aras, junto com o deputado estadual Kelps Lima, o relatório da CPI do Rio Grande do Norte (RN) sugerindo o indiciamento de dois governadores, Fátima Bezerra e Rui Costa, além de dois secretários estaduais, empresários e diretores do Consórcio Nordeste.

— Essa operação da Polícia Federal reacende as esperanças do brasileiro de bem por justiça. Afinal, esse crime não é apenas de corrupção, não. Engana-se quem pensa que esse crime é apenas de corrupção, pois ele foi praticado no período mais crítico da pandemia, causando mais dor, mais morte e desesperança. Para mim, isto é assassinato. Desviar verba pública em época de pandemia não é apenas corrupção contra a administração pública, mas assassinato — declarou. 

Por Portal Novo Norte