Fiscais da Procuradoria Adjunta de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon Macaé) mantém rotina de fiscalização nos postos de combustíveis da cidade. Na terça-feira (5), a vistoria aconteceu em um posto de combustível onde foram coletadas amostras de gasolina diante da denúncia de adulteração do produto. A orientação é que o consumidor sempre solicite a nota fiscal e que, diante de quaisquer dúvidas, solicite a realização de teste para aferir a qualidade e a quantidade do combustível.
A equipe utilizou kit específico para o teste, doado pela Agência Nacional do Petróleo (ANP) e, após a análise, não houve constatação da adulteração do combustível.
O teste de qualidade é feito em tubos de ensaio (provetas), onde são colocados 50ml de gasolina e 50ml de água, depois sacode-se o tubo a fim de misturar os líquidos. Durante o teste, o álcool anidro que a gasolina possui se une aos 50ml de água adicionados, separando-se do combustível. O volume da água irá aumentar por causa disso, mas não deve ultrapassar o teto de 64ml. Se a quantidade de água for maior, é uma indicação de que a gasolina pode estar adulterada.
O consumidor Rafael Xavier aprovou a atuação do Procon Macaé. “Estou muito satisfeito com o trabalho. Gostei do procedimento”, pontua. Já o proprietário do posto, Renan Leite, destacou que o trabalho dos fiscais é louvável. “Fazemos questão de seguir as orientações do órgão. Nunca tivemos nenhum problema. Em cada bomba, o cupom fiscal é emitido automaticamente”, afirmou.
De acordo com a Resolução n° 09/2007 da ANP, todo posto de combustível deve ter um kit de teste de qualidade disponível para que o consumidor realize o teste sem qualquer dificuldade. Qualquer irregularidade identificada pode ser denunciada ao Procon ou para a Agência Nacional do Petróleo. O consumidor também deve pedir a nota fiscal da compra.
Preço de diesel
Além da qualidade do produto, o Procon Macaé também atendeu a denúncia quanto ao preço do diesel que abastece as embarcações. Em visita ao posto localizado ao lado do Mercado de Peixes, a equipe notificou o estabelecimento para que apresente notas fiscais de compra do óleo diesel, para que sejam avaliados os preços antes e depois da Medida Provisória editada pelo Governo Federal.
“O Procon Macaé, conforme disposto na Portaria nº 735, de 2018, está realizando ações fiscalizatórias nos postos revendedores de combustíveis para verificar se houve a devida redução do preço do óleo diesel pelos postos de combustíveis quando da venda aos consumidores finais. O Procon Macaé, por meio de seus fiscais, no momento da fiscalização, exige a apresentação da nota fiscal de venda do combustível pelas distribuidoras aos postos revendedores. De posse dessas notas fiscais, o Procon Macaé está analisando a composição do preço de custo e do preço final de venda do diesel para verificar a real redução do valor do óleo diesel para o consumidor final. Caso não identifique a efetiva redução de preço no valor do diesel repassado para o consumidor final, como determinado pelo Governo Federal, o Procon Macaé irá instaurar o devido processo administrativo, analisando cada caso concreto, com respeito à ampla defesa e ao contraditório. Uma vez constatado o não cumprimento das normas editadas pelo Governo Federal, o estabelecimento fica sujeito a aplicação de multa administrativa que varia de R$ 658,78 a R$ 9.881.700,00 conforme disposto no artigo 57, parágrafo único do Código de Defesa do Consumidor”, explicou o procurador adjunto de Proteção e Defesa do Consumidor, Carlos Fioretti, acrescentando que a orientação é para que os consumidores entrem em contato com o órgão sempre que constatarem cobranças abusivas de combustíveis ou qualquer outra vertente. O trabalho Procon consiste em proteger o direito do consumidor.
