Informatização do ensino é debatida no plenário da Câmara

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Vereador Guto Garcia (MDB)

Acesso de dados online sobre alunos é destaque em discussão no parlamento

As necessidades de investimentos em desenvolvimento de projetos que tornem o acesso ao ensino público mais eficiente e fácil para a população, entrou na pauta de discussão da Câmara de Vereadores nas últimas semanas.

A implantação de um sistema de informatização de dados, que permite o controle de todas as informações relativas a cada um dos mais de 40 mil alunos da rede, foi defendida como ato positivo implementado nos últimos meses pelo governo.

“Esse sistema foi desenvolvido pelos próprios servidores da prefeitura. Não houve gasto para que fosse criado um serviço importante de controle dos pais e responsáveis sobre o desempenho dos alunos”, disse Guto Garcia (MDB).

A necessidade de restruturação das unidades de ensino também foi debatida em plenário, uma cobrança feita pelos próprios integrantes da base aliada do governo.

“Licitações já estão sendo preparadas com objetivo de reformar escolas e implantar aparelhos de ar condicionado nas salas de aula. A demanda vem crescendo com a crise e isso é um dado bastante real”, disse o vereador, ex-secretário de Educação.

Reclamações sobre o transporte escolar também foram respondidas, durante as sessões da semana passada.

“Não há um aluno sem o transporte escolar na cidade. O desafio hoje é adequar a logística das matrículas, de acordo com o grau de escolaridade do aluno e perfil da unidade de ensino, próxima a sua casa”, disse.

Câmara abre espaço para campanha dos servidores

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Vereadores aprovaram requerimentos que irão levar para o centro do plenário, debates relativos a perdas de servidores

Duas Audiências Públicas serão agendadas para mediar debate entre categoria e o governo

Na próxima semana, a Câmara de Vereadores vai tentar amenizar os atritos na relação entre o governo e servidores municipais, ao mediar debates relativos à campanha salarial da categoria neste ano, além de avaliar adequações a novas legislações federais, que beneficiam agentes da Saúde.

Na sessão ordinária de ontem, dois requerimentos com pedidos de realização de Audiências Públicas foram aprovados pelo plenário. Com isso, o parlamento municipal abre as portas da Casa, para ouvir e acompanhar a campanha dos servidores contra as perdas de direitos previstos em lei.

Parte desses requerimentos foi assinada pelo vereador Marcel Silvano (PT) que voltou a criticar a falta de disposição do governo em promover diálogo com a categoria. “Na semana passada, acompanhamos a mobilização da categoria, que nos demonstra de forma bastante clara que não há disposição do governo para o diálogo. Diferentes representações do nosso funcionalismo tentam evitar maiores perdas dos direitos dos profissionais, que vão desde a defasagem do salário, até cortes indiscriminados de benefícios”, disse Marcel.

O parlamentar afirmou que a Câmara deve assumir a posição de mediadora neste processo, se esforçando para que o governo também possa fazer parte do debate. “É importante fortalecer a proposta de respeito e de diálogo entre as partes, para que uma solução seja definitivamente encontrada”, disse.

Também na sessão de ontem, quatro requerimentos foram aprovados pela Casa, entre eles um outro pedido de Audiência Pública, que pretende debater, de forma específica, a situação dos agentes comunitários de Saúde, e os agentes de endemia.

Os requerimentos cobram do governo um parecer sobre a aplicação de novas legislações federais, que atualizam as atribuições dos agentes, prevendo também isonomia e elevação de níveis profissionais, o que rende revisões salariais.

“Precisamos dar voz e espaço a essa classe dos servidores. Existem adequações a leis federais que precisam ser feitas, beneficiando a categoria que trava uma batalha há anos por mais condições de trabalho”, apontou Marcel.

Welberth Rezende (PPS), co-autor de requerimentos relativos aos agentes da Saúde, reforçou a necessidade do debate. “Essas legislações mexem na questão do piso salarial, na relação do nível profissional dos agentes e garante uma ampliação das atribuições da categoria. Esse é um amplo debate que pode ser mediado pela Casa, com objetivo de esclarecer pontos para os servidores, e buscar também metas e prazos do governo para o atendimento às demandas”, disse Welberth.

Os requerimentos também possuem a assinatura do vereador Alan Mansur (PRB), que defendeu o trabalho da categoria, na atenção básica da rede pública de ensino.

Bolsonaro cogita dar 13º para beneficiários do Bolsa Família

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Na disputa com Fernando Haddad (PT) pelos votos do eleitorado de menor poder aquisitivo, a campanha do candidato à Presidência pelo PSL, Jair Bolsonaro, incluiu a proposta de um 13.º salário para os beneficiários do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda dos governos petistas.

Em vídeo divulgado por aliados do Nordeste, região que tem 6,9 milhões de famílias beneficiadas, Bolsonaro disse que o aumento de despesa será coberto por recursos que seriam gerados com a repressão a supostos benefícios irregulares. Ele não estimou valores. “Essa despesa vamos tirar da fraude no programa”, disse

O presidenciável relatou que a proposta foi apresentada pelo general Hamilton Mourão, candidato a vice na sua chapa, ao economista Paulo Guedes, conselheiro da campanha.

A estratégia do candidato foi minimizar o impacto de declarações polêmicas de Mourão, especialmente para os eleitorados nordestino e feminino. Antes do primeiro turno, o general da reserva criticou os pagamentos do 13.º salário e do abono de férias. Também declarou que filhos criados por mulheres estão mais propensos a serem cooptados pelo tráfico.

O presidente do PSL, Gustavo Bebianno, chegou a fazer um anúncio oficial da proposta logo após uma conversa com Bolsonaro. “Nós não soltaríamos essa notícia agora, soltaríamos mais para frente, mas o capitão decidiu que seria assim. É uma proposta que foi desenhada, costurada e pensada até mesmo pelo general Mourão, que é a implementação de um 13.º do Bolsa Família”, afirmou.

Às vésperas do primeiro turno, Haddad chegou a dizer, em entrevistas a rádios do Recife, que o concorrente acabaria com o programa, o que foi negado por Bolsonaro. Agora, a equipe de campanha do PSL prepara peças publicitárias sobre o Bolsa Família para as redes sociais e material para ser usado no horário gratuito eleitoral.

Tradição

A proposta de um 13.º salário para as famílias atendidas pelo Bolsa Família virou tradição em disputas eleitorais. A ideia já foi apresentada pelos candidatos Marina Silva, então no PSB, em 2014, e por José Serra, do PSDB, em 2010. Neste ano, o candidato do PSB ao governo de Pernambuco, Paulo Câmara, também prometeu conceder um 13.º aos beneficiários no Estado, que seria pago pelos cofres estaduais.

O projeto também entrou em discussões nos governos dos ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A estratégia adotada por Marina, Serra e, agora, por Bolsonaro, é pelo menos conter o discurso dos petistas de que uma derrota do partido significaria o fim do programa. “Acabar com o Bolsa Família seria uma desumanidade”, disse ontem Bolsonaro.

Lista

Atualmente, 13,7 milhões de famílias recebem um benefício médio de R$ 178 do Bolsa Família. O programa custa cerca de R$ 2,4 bilhões por mês aos cofres federais. Além das famílias nordestinas, a lista de cadastro do programa inclui beneficiários do Sudeste (3,5 milhões), Norte (1,7 milhão), Sul (836 mil) e Centro-Oeste (653 mil). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Servidores federais poderão reduzir jornada de trabalho

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Servidores federais poderão reduzir jornada de trabalho

A remuneração será proporcional às horas trabalhadas, segundo nova regra

Servidores públicos federais poderão pedir redução de jornada de oito horas diárias para seis ou quatro horas por dia, com redução proporcional da remuneração. É o que estabelece a Instrução Normativa nº 2 do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, publicada na última quinta-feira (13) no Diário Oficial da União.

A redução de jornada deverá ser autorizada observando-se o interesse da administração pública, e poderá ser revertida novamente em integral, a pedido do servidor ou por decisão do órgão. Servidores de alguns cargos e carreiras não poderão requerer o benefício, como advogados e assistentes jurídicos da Advocacia-Geral da União ou órgãos vinculados; delegados, escrivães e policiais federais; e auditores-fiscais da Receita Federal, Previdência Social e do Trabalho. Também não é permitida a concessão de jornada reduzida aos servidores efetivos submetidos à dedicação exclusiva ou sujeitos à duração de trabalho prevista em leis especiais.

A adoção do banco de horas será feita pelos dirigentes dos órgãos e entidades, caso seja do interesse da administração federal. As horas extras para o banco, deverão ser autorizadas pela chefia e não poderão ultrapassar duas horas diárias, para a execução de tarefas, projetos e programas de relevância para o serviço público.

A instrução normativa tem ainda orientações para a utilização do sobreaviso, ou seja, o período em que o servidor público permanece à disposição do órgão aguardando chamado para ir trabalhar. Para utilização desse regime, os órgãos devem estabelecer as escalas de sobreaviso com antecedência.

MP expede recomendação para que prefeito não nomeie servidores sem qualificação técnica e em desvio de função

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Prefeito de Macaé Dr. Aluízio dos Santos Júnior

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, expediu, na última quarta-feira (11), recomendação ao prefeito de Macaé, Aluízio dos Santos Júnior, para que se abstenha de nomear servidores para atuar em desvio de função, exercendo atividades relacionadas a cargos que devem ser preenchidos por servidores efetivos, devidamente aprovados em concurso público.

Também foi recomendado ao prefeito que não nomeie servidores sem qualificação técnica mínima para o desempenho de funções gratificadas e cargos em comissão. Ao analisar formulários preenchidos pelos ocupantes de cargos em comissão ou função gratificada, o MPRJ verificou que muitos assessores sequer conseguiram escrever o cargo que ocupam e as atividades que desempenham. Para a 1º PJTC de Macaé, o fato põe em dúvida se esses assessores seriam alfabetizados.

O MPRJ constatou ainda que muitos assessores estão em desvio de função, atuando como professores, porteiros, motoristas, recepcionistas e telefonistas, recebendo salários incompatíveis com as funções e contrariando a própria legislação municipal.

A Prefeitura do Município de Macaé deverá encaminhar ao MPRJ relação atualizada de todos os ocupantes de cargos comissionados e funções gratificadas.  O documento deverá esclarecer quais as funções desempenhadas por cada um dos servidores, quais as funções desempenhadas, grau de escolaridade e qualificação profissional. Caso o prefeito não atenda às recomendações, o MPRJ adotará as medidas judiciais cabíveis.

Insatisfeita com desempenho na campanha, Rede dispensa produtora

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Por Mariana Haubert e Marianna Holanda

A campanha da candidata da Rede à Presidência da República, Marina Silva, rompeu, na semana passada, um contrato com uma produtora de audiovisual que atuou nas suas últimas agendas de rua. De acordo com a assessoria de imprensa da campanha de Marina, o trabalho da empresa Do Rio Produtora Audiovisual era voltado para produção de conteúdo para as redes sociais.

O desempenho dos vídeos teve uma baixa repercussão na internet e acabou sendo avaliado como não estratégico. Com um orçamento enxuto, a coordenação da campanha fez uma avaliação sobre o custo-benefício dos serviços e decidiu romper o contrato com a produtora.

Procurada nesta segunda-feira, 24, a Do Rio não quis se manifestar. A produtora já recebeu, de acordo com a prestação de contas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cerca de R$ 144 mil

A campanha da Rede gastou, até o momento, quase metade do que arrecadou – mais de R$ 3,5 milhões dos R$ 7,2 milhões. Deste valor, R$ 1,8 milhão foi usado para pagar produção de vídeos e peças publicitárias para rádios – com impulsionamento de conteúdo na internet foram gastos R$ 100 mil.

Cinegrafistas

Segundo o Estadão/Broadcast apurou, os dois cinegrafistas dispensados atuaram na campanha por duas semanas. As equipes contratadas desde o início da corrida eleitoral para a produção de vídeos para TV e internet, no entanto, continuam atuando para a candidata.

Pela terceira vez na disputa à Presidência, Marina atingiu uma dos seus mais baixos índices de intenção de votos – caiu de 12% no dia 5 para 5%, conforme pesquisa Ibope/Estado/TV Globo divulgada nesta segunda-feira. A ex-ministra já começa a ser considerada com poucas chances de chegar ao segundo turno.

Estrategistas da Rede avaliam que um dos motivos dessa queda foram as primeiras propagandas para rádio e televisão, classificadas de “conceituais” e que não conseguiram retratar temas discutidos naquele momento. Apesar disso, Marina disse nesta segunda-feira estar “confiante na virada”. “Agora é a vez da mudança. Não podemos ficar entre a cruz da corrupção e a espada da violência”, afirmou. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Derrota nas urnas é culpa da Lava Jato, MP, imprensa e venezuelanos, diz Jucá

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Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Por Renan Truffi

O senador Romero Jucá (MDB-RR) responsabilizou a crise humanitária que atingiu Roraima, devido ao fluxo migratório de venezuelanos na região, e a Operação Lava Jato por sua derrota nas urnas, no último domingo, 7. Por uma diferença de apenas 426 votos, o emedebista não conseguiu um novo mandato de senador, ficando em terceiro lugar, atrás de Chico Rodrigues (DEM) e Mecias de Jesus (PRB), que foram eleitos.

“Eu não estarei na linha de frente porque não estarei no Senado, pela primeira vez. Perdi por 426 votos, numa eleição dura, maculada pela invasão dos venezuelanos, pelo corte de energia da Venezuela permanentemente durante a campanha. Então, foi uma campanha com uma conjuntura muito difícil, além dos ataques que sofri durante dois anos pela Lava Jato”, disse o senador.

Segundo Jucá, o Ministério Público e a imprensa atuaram contra a classe política e promoveram uma espécie de “linchamento”. “Tivemos conjuntura contra a política. O que o Ministério Público com o (Rodrigo) Janot fizeram com os outros órgãos foi uma condenação da política, de véspera. Foi um linchamento sem julgamento. Eu eventualmente fui atingido por isso, mas não foi o determinante para a eleição em Roraima. O determinante foi a conjuntura grave que o Estado está passando e, portanto, essa situação de mau humor que estava a população toda do Estado”, disse.

Jucá disse que agora “vai trabalhar” para “viver de salário” porque “não é rico”. Ele disse que vai voltar a atuar como economista, sua área de formação, a partir de fevereiro de 2019, quando não terá mais mandato.

“Eu vou trabalhar. Eu vivo de salário. Eu, diferente do que disseram na imprensa, eu não sou uma pessoa rica, pelo contrário Então, eu preciso ganhar a minha vida, a partir de fevereiro eu vou trabalhar. Ser líder é uma função. Eu sou economista, conheço a política muito bem do Brasil, portanto vou trabalhar nessa área. Não tem ainda nenhuma perspectiva porque eu sou senador até 31 de janeiro. Até 31 de janeiro, eu vou exercer minha função na plenitude”, concluiu.

Fonte: Estadão conteúdo

Justiça determina prisão preventiva de ex-prefeito de Casimiro de Abreu

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Ex-prefeito Antônio Marcos teve a prisão preventiva decretada pelo prazo de 20 anos

Antônio Marcos foi acusado de supressão de documentos públicos após cumprimento de mandado de busca e apreensão

O ex-prefeito de Casimiro de Abreu, Antônio Marcos (PSC), teve a prisão preventiva decretada pela Justiça na última terça-feira (18). O juiz Rafael Azevedo Ribeiro Alves, da Comarca da cidade, aceitou a denúncia do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) sobre supressão de documentos públicos. O prazo do mandado é de validade de 20 anos, de acordo com a decisão judicial.

Antônio Marcos tinha sido preso temporariamente em 21 de agosto pelos crimes de extorsão, associação criminosa e tráfico de influência. Ele foi alvo da Operação Bastidores, sob a acusação de chefiar um esquema formado também por um grupo de vereadores para que a Câmara Municipal aprovasse projetos de interesse do ex-prefeito e as contas da administração pública durante o mandato.

Segundo a denúncia, Antônio Marcos ocultou documentos públicos de processos administrativos para contratação de uma empresa para lavagem de veículos oficiais de forma a privilegiar uma empresa específica do interesse do ex-prefeito. Os documentos foram encontrados durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de Antônio Marcos.

De acordo com a decisão, a prisão preventiva foi necessária para a garantia da ordem pública e da ordem econômica, além da garantia da aplicação da lei.

Antônio Marcos foi preso pela primeira vez no dia 25 de julho, ao se entregar no fórum de Casimiro. O ex-prefeito está encarcerado num presídio em Campos dos Goytacazes.

Criticado por não ir a debates, Bolsonaro vira 2º tema mais comentado no Twitter

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Por Cristian Favaro

Após a decisão de não participar dos debates até o dia 18, o candidato ao Planalto pelo PSL, Jair Bolsonaro, virou o segundo assunto mais comentado do Twitter no mundo. Segundo a equipe de Bolsonaro, o capitão do Exército não participará dos confrontos por orientação médica. Bolsonaro foi esfaqueado no dia 6 de setembro, durante ato de campanha em Juiz de Fora (MG).

Após a decisão de não participar, que foi anunciada na manhã desta quarta-feira, 10, a hashtag #BolsonaroCagao figura como segundo tema mais comentado no Twitter Mundo.

O deputado federal do PT Paulo Pimenta criticou, na rede social, a decisão de Bolsonaro. “O capitão pode dar entrevista pro Datena, pro Casoy, pro Ratinho e pra Record, mas não pode participar de um debate”. Fernando Haddad, representante do PT na disputa, chegou a afirmar depois do anúncio de Bolsonaro que vai “até a enfermaria em que ele estiver” para debater.

Fonte: Estadão conteúdo

Instituições emitem à Alerj pedido de arquivamento do Repetro

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Instituições seguem unidas na pauta do "Repetro Já"

Representantes da cadeia do petróleo cobram agilidade em definição de projetos

Um pedido de arquivamento, ou de definição imediata de votação do projeto de lei que propõe a substituição do decreto do governo do Estado, modificando assim a integralidade dos efeitos do Repetro – tributação especial para operações offshore, foi encaminhado nesta semana ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), André Ceciliano (PT), pelos representantes das instituições que compõem a cadeia produtiva de óleo e gás na Bacia de Campos.

No ofício, o segundo encaminhado ao deputado autor do projeto considerado como a “extrema-unção” do mercado do petróleo no Rio, as instituições apontam que a demora na definição do projeto, cria ainda mais instabilidade ao cenário offshore fluminense, especialmente no momento de realização dos leilões da Agência Nacional do Petróleo (ANP).

O documento foi assinado pela IADC (International Association of Drilling Contractors) Chapter Brazil, SPE (Sociedade dos Engenheiros do Petróleo), Rede Petro-Bacia de Campos, Comissão Municipal da Firjan, Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM) e o Convention and Visitors Bureau (CVB).

No ofício, as instituições reforçam que o projeto de substitutivo é uma ameaça à manutenção das empresas no Estado, colocando em risco também a manutenção de cerca de 40 mil postos de trabalho do setor de óleo e gás.

As instituições enfatizam ainda que a proposta assinada por Ceciliano, que prevê uma cobrança escalonada do ICMS (Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços), não compensaria a mudança no sistema do Repetro, criando ainda mais instabilidade para novos investimentos, além de tornar a tributação do Rio instável, perdendo competitividade para São Paulo e Espírito Santo, estados que adotaram o Repetro na integralidade.