Governo suspende licitações até STF definir futuro dos royalties

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A medida visa contingenciar receitas dos royalties para manter licitações de Educação e Saúde

O governo municipal publicou nesta terça-feira (17) Decreto nº126/2019 que suspende todos procedimentos licitatórios até que o Supremo Tribunal Federal (STF) defina as regras sobre a distribuição dos royalties do petróleo.

A medida visa contingenciar receitas oriundas das compensações do petróleo para manter apenas licitações realizadas pelas secretarias municipais de Educação e de Saúde.

O novo decreto complementa o decreto 118/2019, publicado no último dia 4, que já reserva receitas do petróleo para despesas programadas pela secretaria municipal de Saúde.

O decreto segue o princípio da eficiência da gestão pública, que vive instabilidade em função do que for decidido pelo STF em relação a liminar concedida pela ministra Cármen Lúcia na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4917, que suspendeu dispositivos da lei 12.734/2012 que preveem novas regras de distribuição dos royalties e da Participação Especial do petróleo.

O julgamento da liminar foi agendado para o dia 20 de novembro, pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli.

As obras em andamento serão mantidas em seu fluxo normal.

Novos nomes ganham espaço em busca de uma cadeira no Legislativo

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Novos nomes surgem no cenário político como postulantes a uma vaga na cadeira do Poder Legislativo

Fim da era “da mudança” abre espaço para projetos vistos como novidades para o eleitor da cidade

Primeiro, é preciso identificar espaço a ser ocupado dentro do acirrado e competitivo cenário político da cidade. Depois é necessário abrir frente, para ganhar força e aí definir qual rumo a ser seguido na direção do voto e do eleitor. Essa regra básica eleitoral está sendo seguida por nomes novos que surgem diante dos figurões da política local, que antecipam as convenções e anunciam pré-candidaturas, seja a prefeito, seja a vereador.

Neste contexto, surgem os nomes como Ricardo Bichão, Rouan Vaz, Tales Coutinho, além de Igor Sardinha e Leonardo Gomes. Apesar de alguns até serem conhecidos, com a mudança do cenário político, se estabelece uma proposta diferenciada.

Bichão é empresário do ramo náutico e se coloca no jogo com uma proposta mais próxima da realidade dos moradores das comunidades que possuem a tradição da pesca e da base das operações de suporte ao ramo offshore. Como o sobrenome já indica, Rouan é filho do vereador Maxwell Vaz (SD), e herda do pai características que vão além da voz, ao disparar críticas contra o governo nas redes sociais.

Também de berço nobre da política local, Tales hoje é secretário municipal de Cultura, e filho do presidente da Câmara de Vereadores, Dr. Eduardo (PPS). Devido ao parentesco, Tales também segue bem próximo ao projeto de Welberth Rezende (PPS). Já Igor Sardinha, apesar de ter passado duas vezes pelo plenário da Câmara (como suplente e como titular), se renovou politicamente após migrar para Maricá, onde exerce a função de secretário de Desenvolvimento Econômico. O retorno à sua cidade ocorre em um momento de discussões internas no diretório municipal do PT.

Secretário de Relações Institucionais do governo de Dr. Aluízio, Léo Gomes se prepara para enfrentar, pela primeira vez, um projeto eleitoral próprio e autoral. Cria do Miramar, reconhecido pela capacidade de articulação política, tem apresentado essa característica ao promover, nas redes sociais e textos publicados na mídia regional, uma discussão sadia sobre as transformações do cenário eleitoral nacional, uma visão estratégica que começa a fazer a diferença.

Até os períodos de filiação partidária e convenções, novos nomes devem surgir no jogo de xadrez da política macaense. Todos serão registrados em matérias a serem publicadas por O DEBATE.

Macaé preparada para o novo cenário político

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Bastidores da cidade já vivem expectativas sobre a batalha pela sucessão do prefeito, que ocorrerá em 2020

Apesar da tradição ser o caminho trivial para qualquer cenário político, o futuro administrativo de Macaé exige algo novo, com base na reinvenção que a própria matriz de desenvolvimento da cidade, o petróleo, foi obrigada a buscar. A pouco mais de um ano do processo que definirá os rumos da cidade após a era “da mudança”, um sentimento diferente começa a pairar sobre a cidade que certamente não repetirá nenhuma outra fórmula de poder, seja as já conhecidas, seja as que se demonstraram ineficientes antes mesmo de promover resultados.

Como no passado deixado após a vitória de Dr. Aluízio Júnior em 2012, a tradição não diz respeito apenas aos ritos encenados após o fim dos ciclos políticos. A transição de poder, por ordem familiar ou laço consanguíneo, representa hoje algo que não cabe mais ao xadrez eleitoral, que passa a ter um principal jogador: o próprio povo. Composta por ciclos, a história política da cidade demonstra de forma evidente que há uma relação direta entre a renovação dos aspectos administrativos e a ascensão de nomes que marcaram a Princesinha do Atlântico, hoje Capital Nacional do Petróleo.

De Cláudio Moacir de Azevedo a Bicho Velho, de Carlos Emir Mussi a Silvio Lopes, de Riverton a Aluízio, há uma ascensão continua da vontade do povo em apostar no novo. Só que dessa vez, o diferente prevalecerá sobre a receita pronta. Em Macaé, há tempos que o futuro não repete o passado, especialmente por conta da opinião pública ser evidentemente progressista e com uma tênue relação anarquista.
Não se trata aqui avaliar nomes dispostos a brigar pela sucessão, seja pela idade física, ou por ideias políticos.

O fato é que o novo significa a capacidade de compreender que, o que está no passado, representa de fato o sentimento que precisa ser resgatado para se construir uma história nova. Se hoje o petróleo já é passado, a Bacia de Campos, gênese das atividades offshore no país, volta a ser a genitora do progresso que mudará por completo o cotidiano da sociedade macaense, através do gás.

E não restam mais dúvidas de que só uma mente capaz de compreender o quanto o fim do ciclo do petróleo foi tão doloroso para milhares de famílias locais, terá a capacidade de conduzir a uma nova fase, onde a força da própria sociedade será capaz de superar qualquer discurso de ódio, enfrentamento ou guerra, mantendo a cidade longe de tradições que tornam Macaé, anos e anos, um espaço de privilégios para poucos, em detrimento do sofrimento de muitos.

Aberta temporada de pré-candidatos

Como é tradição na política da cidade, nomes começam a ser ventilados nos bastidores, na busca por alianças e parcerias que possam efetivar candidaturas. Os pré-candidatos que possuem projetos viáveis são:

Welberth Rezende (PPS) – ex-vereador, Welberth assumiu em janeiro deste ano cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). A pré-candidatura se apresenta com o apoio da maioria esmagadora da Câmara, em especial, o próprio presidente do Legislativo, Dr. Eduardo Cardoso.

 

Chico Machado (PSD) – ex-vereador e atual deputado estadual, Chico Machado deve disputar, pela segunda vez, a eleição para prefeito de Macaé. A sua pré-candidatura ganha força por relações com o presidente da Alerj, André Ceciliano, e com o governador Wilson Witzel (PSC).

 

Dr. Márcio Barcelos (MDB) – cumprindo mandato de suplente de vereador, Dr. Márcio Barcelos possui experiência dentro do plenário da Câmara. Médico cirurgião, concentra a base eleitoral na região serrana, especialmente no Sana. A pré-candidatura é ventilada por rumores de dentro do governo.

 

 

 

Felício Laterça (PSL) – delegado da Polícia Federal, conquistou o primeiro mandato eletivo no ano passado, ao garantir vaga de deputado federal. A pré-candidatura surge em meio a onda do governo de Jair Bolsonaro (PSL).

 

 

 

André Longobardi (sem partido) – empresário, concorreu a eleição de 2016 como vice de Chico Machado. Atualmente é assessor da presidência da Alerj.

 

 

Silvinho Lopes (PSDB) – empresário, Silvinho foi nome forte ao longo dos mandatos de prefeito do pai, o ex-prefeito Sylvio Lopes. Através desta herança, a sua pré-candidatura é dada como certa por grupos da política local que participaram da gestão municipal passada.

 

 

 

Maxwell Vaz (SD) – Ex-funcionário aposentado da Petrobras, Maxwell atualmente exerce o seu terceiro mandato de vereador na Câmara Municipal. É presidente da Comissão Permanente de Meio Ambiente, Proteção dos Animais e Saneamento Básico e um dos principais líderes da bancada de oposição.

 

 

? – O governo deve indicar nome para disputar a sucessão da gestão do prefeito Dr. Aluízio. Apesar de ainda fazer mistério sobre o assunto, o médico e prefeito deve anunciar apoio a algum projeto, como fizeram os seus antecessores.

Mantida inelegibilidade de Rosinha Garotinho por abuso de poder nas Eleições de 2012

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Rosinha Garotinho, ex-prefeita de Campos dos Goytacazes

TSE também confirmou a cassação dos mandatos da ex-prefeita de Campos dos Goytacazes (RJ) e de seu vice, Francisco de Oliveira

O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) confirmou, na sessão de terça-feira (10), a cassação dos mandatos de Rosinha Garotinho e de Francisco de Oliveira, respectivamente, ex-prefeita e ex-vice-prefeito de Campos dos Goytacazes, em 2012, pela prática de abuso de poder político e uso indevido de meios de comunicação na campanha eleitoral daquele ano. A Corte também manteve a inelegibilidade dos políticos por oito anos.

Os ministros do TSE tomaram a decisão ao negarem, por maioria de votos, três recursos propostos por Rosinha e Francisco contra as sanções aplicadas pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), e ao proverem recurso apresentado pelo Ministério Público Eleitoral (MPE).

Acompanharam, na íntegra, o voto de Herman Benjamin – ministro relator original dos recursos e que não integra mais o TSE – os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin e a presidente do Tribunal, ministra Rosa Weber, formando a maioria vencedora no julgamento. A análise do caso foi retomada nesta terça-feira com o voto do ministro Carlos Horbach, que havia solicitado vista dos processos na sessão de 10 de abril para melhor análise.

Em seu voto, Herman Benjamin, ao rejeitar os recursos interpostos por Rosinha e Francisco, endossou a decisão do TRE do Rio de Janeiro, que constatou abusos cometidos por ambos no desvirtuamento da propaganda institucional do município, veiculada no site da Prefeitura. De acordo com o MPE, a publicidade institucional teria propagado obras efetuadas pela administração municipal como se fossem realizações pessoais de Rosinha Garotinho, com o único objetivo de promover sua reeleição ao cargo.

O relator também votou pelo provimento do recurso do Ministério Público Eleitoral. Na ação, o MPE acusou os dirigentes municipais de contratarem 1.166 funcionários temporários para a Prefeitura em julho de 2012, ou seja, em período vedado pela legislação eleitoral. A Corte Regional fluminense havia rejeitado a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) do MPE sobre esta questão, por considerar que as contratações teriam ocorrido em data não proibida pela legislação.

Voto-vista

Ao apresentar voto-vista na sessão desta terça-feira, o ministro Carlos Horbach negou provimento aos recursos propostos por Rosinha Garotinho e seu vice. Também votou pela rejeição do recurso ajuizado pelo Ministério Público quanto às contratações dos funcionários temporários.

Porém, assim como o relator, Carlos Horbach considerou graves todos os fatos praticados por Rosinha e Francisco e apreciados “soberanamente” pelo TRE do Rio de Janeiro com relação ao abuso de poder político e ao uso indevido dos meios de comunicação na campanha eleitoral para a Prefeitura de Campos dos Goytacazes em 2012.

Christino Áureo defende recursos do pré-sal para Macaé

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Deputado federal Christino Áureo ao lado do governador Wilson Witzel no Palácio Guanabara

Este dinheiro deve ser investido em infraestrutura  para combater o desemprego e aquecer a economia, afirmou o deputado

O deputado federal Christino Áureo participou nesta semana de encontro com o governador do Rio Wilson Witzel a fim de fortalecer a luta para que a Câmara aprove a Proposta de Emenda a Constituição, (PEC 98/2019), que trata da distribuição de recursos do bônus de assinatura do megaleilão do pré-sal, previsto para acontecer em novembro. Para o deputado, é fundamental que a bancada fluminense esteja unida para lutar por mais receitas, afinal, o estado do Rio sofre uma grande crise financeira, se não houvesse o Regime de Recuperação Fiscal, até mesmo os servidores estariam com salários atrasados. No encontro com o governador, Christino defendeu que grande parte dos recursos sejam utilizados em investimentos em Macaé.

“O investimento público em infraestrutura é fundamental para estimular a economia e minimizar o maior problema que sofremos no momento que é a falta de emprego para as famílias. As pessoas estão sofrendo com a falta de trabalho e não é razoável que um dos municípios que proporciona a maior receita para o estado e para o Brasil sofra com estradas absolutamente deploráveis, com condições de saneamento muito aquém da necessidade. Ao abrirmos frente de obras na Região, faremos com que abram mais postos de trabalho”, avalia Christino Áureo.

Na ocasião o deputado ressaltou que o Terminal Portuário de Macaé conte com investimentos públicos. “O Porto de Macaé é fundamental para reacender a atividade econômica da Região. Macaé que é o coração da produção de petróleo pode definhar se não contar com apoio governamental para que esse empreendimento saia do papel. Se não tivermos um investimento público no entorno do porto que precisa de rodovia de escoamento, que precisa de uma série de elementos, ficará difícil de caminhar com a iniciativa”, revelou.

Outro ponto importante é a sinalização para o mercado de óleo e gás sobre o comprometimento dos governos com o setor. Como presidente da Frente Parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis (Freper), que une não só entes públicos mas também a iniciativa privada, Christino tem ouvido muitas reclamações dos investidores. “A cadeia produtiva do óleo e gás tem que receber a sinalização de que os governos estão compromissados com a retomada do setor. Os investidores não compreendem como uma área que produz tanta receita e tantos empregos para o país possa padecer de apoio governamental. Portanto, é preciso deixar claro que esse dinheiro vai proporcionar cada vez mais crescimento e combater a pior praga que enfrentamos que é o desemprego”, destacou.

Entendendo o caso

Como presidente da Freper, Christino e a bancada fluminense batalham para garantir R$ 2,8 bilhões para o estado do Rio e municípios fluminenses, para isso é preciso que os deputados federais acatem o texto da emenda aprovada no Senado. A votação acontecerá em dois turnos na Câmara Federal. “Acredito que a PEC 98 será aprovada na Câmara devido a importância econômica do Leilão para a União. Serão R$ 106 bilhões que entrarão nos cofres do Governo Federal, recurso extremamente necessário para aquecer a economia do país e fundamental para sinalizar para o mercado de óleo e gás que o Congresso e Governo estão alinhados na defesa do setor, para atrair investimentos e empregos. O governador será também um elo importante nesta batalha”, afirmou Christino Áureo.

O texto da emenda, prevê que parte dos recursos da União sejam destinado ao estado produtor, uma regra irá beneficiar a todo o país. “Se consagrássemos um texto constitucional que fizesse a distribuição de recursos com base no Fundo de Participação dos Estados e no Fundo de Participação dos Municípios, a emenda poderia prejudicar não só os estados produtores de petróleo, mas todos os estados que produzem minério, energia ou qualquer tipo de produto. Isso colocaria em risco o equilíbrio federativo. É necessário que os recursos provenientes de uma atividade fique com com quem sofre os impactos da exploração”, finalizou.

Welberth Rezende mobiliza ações do Estado de incentivo a produtores rurais

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Reunião discutiu programas que estimulam a agricultura e a pecuária regional - Foto Divulgação

A execução de serviços de apoio aos produtores de Macaé foram traçadas durante reunião

Medidas que irão melhorar as condições de escoamento da produção rural, além de permitir o acesso dos pequenos produtores a políticas de compra e consumo financiadas por verbas do governo, foram definidas entre o deputado estadual Welberth Rezende (PPS) e o secretário estadual de Agricultura, Pecuária, Pesca e Abastecimento, Eduardo Lopes.

A execução de serviços de apoio aos produtores de Macaé, assim como o acesso a programas que estimulam a agricultura e a pecuária regional, também foram traçadas durante a reunião realizada na última quarta-feira (4), que contou com a presença do secretário de Agroeconomia de Macaé, George Jardim.

No encontro, Welberth destacou a necessidade da secretaria garantir suporte aos produtores rurais locais, que possam garantir o melhor escoamento da produção, a manutenção de pastos e plantios, a modernização de sistemas e o acesso a política de compras do Estado para abastecer unidades da Educação, Saúde e do Sistema Penitenciário. “Esse é o primeiro momento de uma agenda contínua, entre o nosso mandato e a secretaria de Agricultura do Estado, para facilitar o acesso dos produtores rurais a todos os projetos e serviços que possam beneficiar a produção, escoamento e venda de grãos, carnes e derivados de frutos da nossa terra”, defendeu Welberth.

Uma das prioridades levantadas na reunião é a disponibilidade da “patrulha mecânica” da Emater, para atender a demanda dos produtores rurais de acesso as propriedades e de cuidado nas áreas de produção. “Estamos reformulando esse sistema de contratação das máquinas, com objetivo de dinamizar a operação, e otimizar custos. Faremos este trabalho em conjunto com a Emater”, apontou Eduardo Lopes.

No encontro, foi destacada também a adoção de medidas que possam facilitar o acesso dos pequenos produtores ao Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), através da política de compras definida pelo Estado para abastecer as escolas da rede pública. “Cerca de R$ 300 milhões serão aplicados pela secretaria de Educação na aquisição de produtos para a merenda escolar. Vamos criar uma coordenação específica para garantir que essa compra seja realizada junto aos pequenos produtores rurais do nosso Estado, abastecendo as nossas escolas”, disse o secretário.

Uma nova agenda será definida entre Welberth Rezende e Eduardo Lopes junto a nova equipe do Emater (Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural) do Rio de Janeiro.

Câmara Municipal aprova instalação de CPI da Cedae

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A resolução da Mesa Diretora designou seis membros para a Comissão Especial de Investigação

A Câmara Municipal de Macaé aprovou nesta quarta-feira (4), o Projeto de Resolução 005/2019, de autoria da Mesa Diretora, que cria a CPI da Cedae, investiga o contrato entre a prefeitura e a concessionária. O presidente será Robson Oliveira (PSDB). Os demais membros são os vereadores Cesinha (Pros), Márcio Bittencourt (MDB), Julinho do Aeroporto (MDB), Maxwell Vaz (SD) e Cristiano Gelinho (PTC).

Popularmente chamada de CPI, a comissão é designada pelo Regimento Interno da Casa como Comissão Especial de Investigação (CEI). “O inquérito buscará resposta a quatro perguntas: Houve investimento da Cedae? A água chega às torneiras das pessoas? A Cedae cumpriu sua parte no contrato? A prefeitura fez o que foi contratado?”, discursou Robson.

O presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), afirmou que o serviço não é prestado. “Toda a população sabe disso. Talvez a metade não tenha acesso à água em Macaé”.

Luiz Fernando (sem partido) disse que não se pode cometer injustiças. “Os funcionários nada têm a ver com essa situação. A empresa foi sucateada e recursos foram desviados para campanhas eleitorais”. José Prestes (PPS) criticou o uso político da inauguração de infraestrutura para água no Lagomar, onde o fornecimento continua precário. “No Morro de Santana também foram construídas instalações, mas elas não funcionam”.

Márcio Bittencourt lembrou que a Cedae vai cobrar 5% a mais na tarifa. Robson completou: “O aumento virá na fatura de outubro. Também é absurdo o valor de 500 litros cobrados, mesmo sem consumo, e a cobrança por estimativa, sem medição”.

O projeto foi aprovado por 11 votos favoráveis e nenhum contrário. Os integrantes da comissão terão 120 dias para apresentar o relatório final.

Presidente do TJ admite elevar Comarca para Entrância Especial

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Chico Machado, o Desembargador Cláudio Tavares e André Ceciliano, após encontro na Alerj

Deputado Chico Machado esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Cláudio Tavares

O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na manhã desta terça-feira (03), reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Desembargador Cláudio Tavares. O encontro ocorreu na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Durante o encontro, Chico Machado novamente cobrou a indicação Legislativa nº 35/2019, que pede para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. O deputado destacou que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis.

“Considerando critérios demográficos, orçamentários e de demandas judiciais na cidade de Macaé, propomos que a Comarca de Macaé seja promovida de segunda entrância para entrância especial. O fórum da cidade conta com uma vara criminal, três cíveis, uma de família, idoso, infância e juventude. O volume de processos que hoje tramitam na Comarca afetam, em termos de demanda reprimida, a celeridade que é devida à prestação jurisdicional. Por estas razões, apresentamos a presente proposição, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional ao jurisdicionado de Macaé. A prestação de serviço do nosso fórum vai melhorar muito na qualidade de atendimento ao público”, disse Chico Machado.

Durante o encontro também foi solicitada a criação do Juizado Especial, da 4ª Vara Cível e de mais uma Vara de Família em Macaé, o que desafogaria o elevado número de processos em tramitação, ampliando o número de profissionais que atuam no Judiciário, atendendo também a população de forma mais ágil.

Segundo Chico Machado, o Desembargador Cláudio Tavares afirmou que o processo de tramitação está bem encaminhado para ser concretizado.

Garotinho e Rosinha são presos em operação do Ministério Público

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Casal foi preso no Rio de Janeiro em operação do Ministério Público que foi deflagrada após delação de executivos da Odebrecht

Ex-governadores são suspeitos de superfaturar programa de moradia popular em Campos

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO/MPRJ), com o apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ), prendeu nesta terça-feira (03), os ex-governadores Anthony Garotinho e Rosinha Matheus, e outras três pessoas: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Os mandados de prisão e busca e apreensão foram cumpridos na Operação Secretum Domus, deflagrada no Rio de Janeiro e em Campos dos Goytacazes.

A denúncia, cujos pedidos de prisão e de busca e apreensão foram acatados pelo Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, foi formulada a partir de investigações sobre superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht, para a construção de casas populares dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” durante os dois mandatos de Rosinha como prefeita (2009/2016).

Os bastidores dos contratos celebrados entre o Município de Campos e a Odebrecht foram revelados após declarações prestadas ao Ministério Público Federal por dois executivos da empresa, os denunciados Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, por ocasião da formalização de Acordo de Colaboração, dentro da operação “Lava Jato”. A partir das informações prestadas, verificou-se que os procedimentos licitatórios para a construção das moradias foram flagrantemente direcionados para que a Odebrecht se sagrasse vencedora.

Somadas, as licitações ultrapassaram o valor de R$ 1 bilhão custeados pelos cofres públicos municipais, sendo certo que as contratações foram superfaturadas e permeadas pelo pagamento sistemático de quantias ilícitas, em espécie, em favor dos ex-governadores.

Durante o primeiro mandato de Rosinha como Prefeita de Campos, após licitação em lote único, em outubro de 2009, foi celebrado o contrato nº 306/2009 (Morar Feliz I) entre o Município e a empresa, tendo como objeto a construção de 5.100 unidades habitacionais e a urbanização de seus respectivos loteamentos, com pagamento do valor inicial de R$ 357.497.893,43, além dos aditivos que se seguiram. Posteriormente, por ocasião da reeleição de Rosinha, nos mesmos moldes da contratação anterior, em fevereiro de 2013, foi celebrado o contrato nº 85/2013 (Morar Feliz II), que previa a construção de 4.574 unidades habitacionais, pelo valor inicial de R$ 476.519.379,31. Ambos os editais de licitação continham cláusulas extremamente restritivas, o que evidenciava que o instrumento convocatório havia sido preparado para que a Odebrecht fosse a vencedora dos certames.

Após estudos técnicos elaborados pelo GATE/MP-RJ, foi possível constatar superfaturamento contratual na ordem de R$ 29.197.561,07 (vinte e nove milhões, cento e noventa e sete mil, quinhentos e sessenta e um reais e sete centavos), por ocasião do Morar Feliz I e R$ 33.368.648,18 (trinta e três milhões, trezentos e sessenta e oito mil, seiscentos e quarenta e oito reais e dezoito centavos), em decorrência do Morar Feliz II, em prejuízo dos cofres públicos municipais.

Para o pagamento dos valores indevidos, a Odebrecht contava com sofisticado mecanismo operacionalizado no âmbito do denominado Setor de Operações Estruturadas. As planilhas extraídas do Sistema Drousys e entregues pelos réus colaboradores indicavam o codinome do beneficiário direto, valor, data do pagamento e, em alguns casos, até mesmo a obra vinculada ao pagamento da quantia, por exemplo, “Casas Campos II”. Uma vez determinado o pagamento da quantia espúria, a efetiva entrega da vantagem se dava por meio do prestador Álvaro Galliez Novis e da Transportadora Transmar, que levavam o numerário até o local acordado.

Segundo as investigações, foi possível apurar o recebimento do valor de R$ 25 milhões em vantagens indevidas pagos pela Odebrecht a título de propina, enquanto o Município suportava prejuízos no valor mínimo de R$ 62 milhões em razão do superfaturamento das obras, as quais sequer chegaram a ser concluídas.

Além de Garotinho, Rosinha, Leandro e Benedicto, também foram denunciados outro executivo da empresa, Eduardo Fontenelle, e três pessoas de confiança do casal Garotinho que exerciam funções de apoio à organização criminosa, notadamente quanto ao efetivo recebimento das quantias indevidas: Sérgio dos Santos Barcelos, Ângelo Alvarenga Cardoso Gomes e Gabriela Trindade Quintanilha. Na mesma decisão, o Juízo da 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes, deferiu o cumprimento de mandado de busca e apreensão em desfavor da pessoa jurídica Construsan, subcontratada da Odebrecht para a realização de parcela substancial da obra, no valor de mais de R$ 140 milhões.

Palestra de Ciro Gomes em Macaé tem inscrições abertas

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Ciro Gomes disputou as eleições para Presidência da República em 2018

Ex-ministro vai abordar o tema “A política educacional e econômica do Brasil”

Já estão abertas as inscrições para assistir, gratuitamente, a palestra do advogado e ex-ministro Ciro Gomes, em Macaé, no dia 12 de setembro, às 18h30, na Cidade Universitária. O tema a ser abordado será “A política educacional e econômica do Brasil”.

Os interessados em participar do evento precisam se inscrever no link https://forms.gle/sZaQ3NS9q1zyxDT39 até o dia 8 de setembro. A organização do evento enviará um e-mail para os inscritos dando informações de como retirar o seu ingresso. A palestra terá a participação de professores da UFF, UFRJ e da Faculdade Municipal Miguel Ângelo da Silva Santos – FeMASS.

Ciro Gomes

Político, advogado e professor universitário. Foi Deputado Estadual, Prefeito de Fortaleza, Governador do Ceará, Ministro da Fazenda, Ministro da Integração Nacional e candidato à Presidência do Brasil em 2018. Nasceu em Pindamonhangaba, São Paulo, com 4 anos, mudou-se com a família para a cidade de Sobral, no Ceará, onde iniciou seus estudos. Formou-se na Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará. Durante o curso universitário, militou no Movimento Estudantil e disputou as eleições da UNE concorrendo para vice-presidente. Depois de formado, retornou para a cidade de Sobral, quando foi nomeado procurador, época em que seu pai era prefeito da cidade. Nessa época, lecionou em universidades locais.