Juiz foi indicado pelo STF para ocupar uma vaga no Conselho Nacional do Ministério Público

O Senado rejeitou nesta quarta-feira (1º) a indicação do juiz de direito Paulo Marcos de Farias para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), em vaga destinada a juiz indicado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A indicação, que será encaminhada ao arquivo, recebeu 36 votos favoráveis (quando seriam necessários pelo menos 41 votos), 27 votos contrários e três abstenções em Plenário.

A votação de autoridades exige quórum qualificado, ao contrário das indicações para embaixadas, que podem ser votadas de forma simbólica.

A indicação de Paulo Marcos de Farias, aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) em março de 2020, chegou a ser defendida em Plenário pelos senadores Jorginho Mello (PL-SC), Dário Berger (MDB-SC) e Mecias de Jesus (Republicanos-RR).

Entre outras funções, Paulo Marcos de Farias foi juiz instrutor do STF em 2015 e 2016; juiz instrutor do Superior Tribunal de Justiça (STJ) em 2014 e 2015; juiz substituto do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) de Santa Catarina, em 2013.

Fonte: Agência Senado

A cerimônia será realizada às 16h

O Supremo Tribunal Federal (STF) definiu hoje (2) que a posse de André Mendonça será no dia 16 de dezembro, às 16h. A data foi definida após reunião entre o novo ministro e o presidente da Corte, Luiz Fux.

Indicado ao cargo pelo presidente Jair Bolsonaro, Mendonça teve nome aprovado ontem (1º) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e pelo plenário da Casa.

André Mendonça ocupará cadeira deixada pelo ministro Marco Aurélio, que foi empossado em 1990, e foi aposentado compulsoriamente no dia 12 de julho deste ano ao completar 75 anos.

É segunda indicação de Bolsonaro. No ano passado, o presidente indicou o ministro Nunes Marques para a cadeira de Celso de Mello, que também se aposentou.

Presidente do TSE afirmou que erros serão corrigidos até as eleições

Nesta segunda-feira (29), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou o resultado dos testes de segurança das urnas eletrônicas para as eleições de 2022. E de acordo com a Corte, foram encontradas cinco falhas que devem ser corrigidas até o pleito.

Os testes foram realizados durante seis dias. No total, 26 inscritos colocaram em ação 29 planos de ataque contra as urnas. Destes, 24 não conseguiram ultrapassar nenhuma barreira de segurança.

O procedimento estava previsto para terminar na sexta-feira (26), mas a pedido da Polícia Federal (PF), foi ampliado até o sábado.

Ao comentar os resultados, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do TSE disse que nenhum dos ataques mostrou riscos às eleições.

“Nenhum dos ataques conseguiu ser bem sucedido relativamente ao software da urna. […] Ninguém conseguiu invadir o sistema e oferecer risco para o resultado das eleições”, afirmou.

O ministro também afirmou que o ataque realizado pela PF foi o que apresentou mais riscos.C

“Eles conseguiram entrar dentro da rede do TSE, mas não conseguem chegar no sistema de votação. Ou seja, é um ataque importante que temos que encontrar mecanismos de bloquear, mas não é grave porque só consideramos grave o que tem a potencialidade de alterar o voto do eleitor. E nenhum teve essa potencialidade”, explicou.

Kajuru foi avisado pelo senador Jorginho Mello (PL) de que o piloto também morreu na queda

A retomada dos trabalhos da CPI da Chapecoense no Senado na última quinta-feira (25) foi marcada por uma gafe inacreditável do Senador Jorge Kajuru (PODEMOS).

O senador goiano propôs que a comissão convocasse o piloto do avião que se acidentou com a equipe de futebol. O que o senador aparentemente não sabia é que o piloto Miguel Quiroga foi uma das vítimas fartais do desastre aéreo.

Logo em seguida à gafe, Kajuru foi avisado pelo senador Jorginho Mello (PL) de que o piloto também morreu na queda.

O acidente com o avião que transportava a equipe da Chapecoense ocorreu no dia 28 de novembro de 2016 e deixou 72 mortes e 6 sobreviventes. A aeronave ficou sem combustível e chocou-se contra uma montanha próxima ao aeroporto onde realizaria o pouso. Uma CPI foi instaurada no Senado para apurar as circunstâncias da tragédia.

Veja o vídeo:

Proposta do STF não cumpre exigências da legislação fiscal, segundo o relator A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Dep…

A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados concluiu pela incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira do Projeto de Lei 6613/09, do Supremo Tribunal Federal (STF), que concede reajustes salariais para servidores do Poder Judiciário da União.

A votação seguiu recomendação do relator, deputado Kim Kataguiri (DEM-SP). Segundo ele, tanto o projeto como as emendas apresentadas por outros deputados não atendem às exigências da Constituição e da legislação fiscal. Entre elas, a dotação orçamentária prévia para cobrir o reajuste e autorização específica na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Além disso, informou o relator, boa parte dos aumentos pretendidos pela proposta já foram contemplados pelas leis 12.774/12 e 13.317/16. A primeira concedeu reajustes parcelados de janeiro de 2013 a janeiro de 2015. A segunda, de junho de 2016 até janeiro de 2019.

Com a aprovação da incompatibilidade e inadequação orçamentária e financeira, o projeto será arquivado, a menos que haja recurso para votação da proposta no Plenário da Câmara.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

Ele foi indicado para uma vaga de ministro do STF

Será na próxima quarta-feira (1º) , a partir das 9h, a sabatina do ex-ministro da Justiça e ex-advogado-geral da União, André Mendonça,  para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

Ela será realizada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e terá como relatora a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), indicada pelo presidente da comissão, Davi Alcolumbre (DEM-AP). 

“Vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa, sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso. O que importa neste momento é o currículo e a capacidade técnica do indicado”, disse a parlamentar.

André Mendonça foi indicado a uma vaga no STF pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 13 de julho. A mensagem com a indicação chegou à CCJ no dia 18 de agosto. 

A demora de Alcolumbre em agendar a sabatina foi questionada por diversos parlamentares, fato que gerou incômodo e foi classificado como um “embaraço” pelo presidente da comissão. 

Segundo Alcolumbre, a definição sobre a pauta das comissões e do plenário cabe aos presidentes e a escolha não tem a ver com religião ou ideologia.

* Com informações da Agência Senado

Governador terá de renunciar ao mandato para concorrer à presidência em 2022

O governador de São Paulo, João Dória, venceu as prévias do PSDB ocorridas neste final de semana e foi escolhido o candidato do partido para concorrer à presidência da República nas eleições de 2022.

No entanto, a vitória pode ter deixado a carreira política de João Dória mais próxima do fim. Isso porque o tucano terá de renunciar ao cargo de governador de São Paulo se quiser disputar a tão (obsessivamente) sonhada vaga de mandatário-chefe do Brasil.

Será a segunda vez que Dória abandona um mandato antes do final. Ele também frustrou os votos dos paulistanos quando deixou a prefeitura de São Paulo para concorrer ao governo do estado em 2018.

O fato de ter usado o mandato de prefeito como mero trampolim para algo maior não revoltou tanto os eleitores de Dória quanto o rompimento e ataques contra o presidente Jair Bolsonaro. Dória foi eleito com o slogan “#bolsondória”, mas logo no primeiro ano se afastou do presidente e partiu para o ataque.

Desistir da presidência e tentar se reeleger governador de São Paulo também não é uma opção para Dória, já que o tucanato já definiu em prévias nome do vice-governador Rodrigo Garcia como candidato ao Palácio Bandeirante. Mesmo nesta possibilidade, chance de fracasso seria enorme dada a péssima avaliação de sua gestão. Segundo uma pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas realizada em junho de 2021, apenas 19,1% avaliam o governo Doria como ótimo ou bom, contra 47,3% que o consideram ruim ou péssimo – aqueles que avaliam como regular são 32,3%.  

A julgar pelas pesquisas eleitorais que mostram Dória com menos de 5% das intenções de voto para presidente em 2022, o PSDB e o governador devem mesmo sofrer mais uma vergonhosa derrota no ano que vem e acabar sem mandato. É o pior e, aparentemente, o mais provável dos cenários. 

Seria o fim de sua carreira política. Bom (na verdade, ótimo) para o povo de São Paulo. 

Em entrevista coletiva nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse estar confiante no resultado positivo

m entrevista coletiva nesta terça-feira (23), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse estar confiante no resultado positivo do esforço concentrado da próxima semana — que deverá incluir a apreciação da indicação de André Mendonça para ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Antes da votação em Plenário, Mendonça precisa ser sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que é presidida por Davi Alcolumbre (DEM-AP).

— Espero que o presidente [da CCJ] Davi [Alcolumbre] possa designar as reuniões na semana que vem para cumprimento dessa missão [a sabatina de Mendonça e de outras autoridades indicadas]. Mas todas essas prerrogativas são do presidente da comissão. Respeito a autonomia, respeito a independência, e espero que haja essa definição — afirmou Pacheco.

PEC dos Precatórios

O presidente do Senado também anunciou que a CCJ deve votar nesta quarta-feira (24) a PEC dos Precatórios (PEC 23/2021). Ele disse acreditar que há tempo suficiente para, em caso de alteração do texto pelo Senado, encaminhá-lo à CâmaraContinua depois da publicidadedos Deputados de forma a assegurar o pagamento do Auxílio Brasil ainda este ano.

— O importante é a solução para os precatórios, o respeito ao teto de gastos e, ao mesmo tempo, o espaço de gastos para o programa social — declarou.

Pacheco, porém, não considera viável a proposta alternativa que prevê o pagamento de precatórios fora do teto de gastos. Para ele, neste momento não é oportuna a discussão sobre a natureza jurídica dos precatórios, embora considere que esse debate seja possível no futuro.

— Temos uma obrigação de responsabilidade fiscal, há uma percepção dessa responsabilidade pela sociedade e pelo mercado, de modo que qualquer iniciativa que vise retirar precatórios do teto, ou retirar um programa social do teto, pode ser algo mal interpretado.

Emendas de relator

Outro assunto abordado durante a entrevista foram as emendas de relator ao Orçamento. Diante da decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que determinou a suspensão da execução dos recursos das emendas de relator, além de determinar prazo para publicação dos documentos que dão base à distribuição dessas emendas, Pacheco disse que Senado e Câmara deverão publicar um ato conjunto para viabilizar esse procedimento.

Ele também afirmou que a avaliação sobre as emendas de relator deverá pautar um projeto de resolução do Congresso sobre o Orçamento.

— Em relação ao Orçamento de 2020/2021, vamos fazer a demonstração mais transparente possível sobre a destinação dos recursos: aferir o destino de cada centavo desses recursos, a bem do interesse público.

Imposto de Renda

O PL 2.337/2021, projeto de lei que prevê alteração no Imposto de Renda, não foi bem avaliado pelo presidente do senado. Para ele, é preciso encontrar a fonte de custeio para programas sociais, como o Auxílio Brasil, por meio de medidas como corte de gastos ou redução de benefícios

— Não podemos, a pretexto de sustentar qualquer tipo de programa, querer aumentar imposto. Isso não tem o menor cabimento a esta altura.

Em sessão da Comissão de Constituição e Justiça da câmara (CCJ), em Brasília, o deputado federal Pompeo de Mattos (PDT/RS) fez um forte discurso contra as arbitrariedades cometidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em função da falta de ‘freio’ para as decisões tomados por este poder no Brasil. A fala foi dentro do contexto dos debates sobre a proposta de revogação da chamada PEC da Bengala.

“Nos temos que votar este projeto e colocar o STF no lugar dele. Porque se nós damos para eles, prerrogativa, eles usam a prerrogativa que têm. Então temos que tirar a prerrogativa. E dou um exemplo. Aprovamos aqui nessa casa o juízo de garantia. Aprovado na câmara, aprovado no senado, o presidente sancionou e um juiz, um juiz só, diz que não vale. E tá la sentado em cima, e nós concordamos, dizemos amem”, disse o parlamentar que, aliás, sempre foi alinhado à esquerda brasileira, mas teve discernimento ao analisar a situação com isenção.

Na audiência, Pompeo também não poupou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

“As questões da justiça eleitoral, não é a justiça eleitoral que tem que dizer como tem que ser. É o parlamento que tem que dizer como é que é, e a justiça eleitoral fiscaliza aquilo que foi escrito”.

A proposta que revoga a Emenda Constitucional 88 de 2015 (PEC da Bengala) é de autoria da deputada federal Bia Kicis (PSL-DF) e reduz de 75 para 70 anos a idade da aposentadoria obrigatória dos ministros do Supremo Tribunal Federal, dos tribunais superiores e do Tribunal de Contas de União.

Apesar da admissibilidade do texto já ter sido apresentada pela relatora, a deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), o início da votação na comissão segue adiada por um pedido de vistas da bancada de oposição ao governo.

Veja o vídeo:

O vice-presidente da República Hamilton Mourão deve revelar em breve que pretende disputar um cargo em 2022 pelo estado do Rio de Janeiro. Sua preferência é a disputa pelo governo fluminense, mas ele ainda cogita o Senado.

A resolução foi tomada em uma conversa com o presidente do PRTB/RJ, Antonio Carlos Santos, na última quinta-feira (18/11).

O general sonha com o apoio de Jair Bolsonaro, apesar das suas reiteradas declarações que desgastam o Governo Federal.

Antes de tomar essa decisão, Mourão avaliou concorrer ao Senado pelo Rio Grande do Sul e pelo Distrito Federal.

Por Nova Iguaçú 24H