Por Tribuna5/ You Tube
“Estratégia que leva ao fracasso”, diz jornal uruguaio sobre Lula
El País condenou a calorosa recepção que Lula e seus asseclas dispensaram ao ditador Maduro
A amizade de longa data entre o presidente Lula (PT) e o ditador da Venezuela, Nicolás Maduro – e a famigerada presença do líder do regime autoritário em solo brasileiro, com direito a toda pompa – permanece no noticiário. Na última quinta-feira (1º), o jornal uruguaio El País condenou o comportamento do anfitrião e disse que Lula parece estar parado no tempo.
Em resposta à fala do petista classificando como “narrativas” as crises humanitárias e as severas violações aos direitos humanos que assolam a Venezuela, o jornal foi contundente e descreveu este gesto de Lula como “estratégia que leva ao fracasso”.
– O presidente brasileiro parece não perceber quanto o mundo mudou na última década e, com sua tentativa de “pintar” Maduro, prejudicou seriamente sua ambição de ser o líder e porta-voz da região – disse o editorial.
Diante deste constrangimento, onde chefes de Estado presentes em solo brasileiro se furtaram a condenar todo este enaltecimento a uma figura que afronta a liberdade, a democracia e os direitos individuais, a publicação destacou apenas dois líderes que foram contra a posição de Lula: o presidente do Uruguai, Luis Lacalle Pou, e o presidente do Chile, Gabriel Boric, que apesar de esquerdista, não coadunou com a leniência do petista a Maduro.
Por portal Novo Norte
Veja como cada deputado votou no Marco Temporal
A aprovação do texto representa mais uma derrota para o governo Lula
Com 283 votos a favor e 155 contrários, a Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (30), o projeto de lei sobre o marco temporal da ocupação de terras por povos indígenas (PL 490/07).
Na prática, o texto restringe a demarcação de terras indígenas àquelas já tradicionalmente ocupadas por esses povos em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da nova Constituição federal.
A aprovação do projeto representa mais uma derrota para o governo Lula que esperava fazer novas demarcações de terras indígenas. O texto seguirá para o Senado.
CONFIRA COMO CADA DEPUTADO VOTOU:
Parlamentar | UF | Voto |
Avante | ||
André Janones | MG | Não |
Bruno Farias | MG | Sim |
Delegada Ione | MG | Sim |
Greyce Elias | MG | Sim |
Luis Tibé | MG | Não |
Pastor Sargento Isidório | BA | Não |
Waldemar Oliveira | PE | Sim |
Total Avante: 7 | ||
Cidadania | ||
Amom Mandel | AM | Não |
Any Ortiz | RS | Sim |
Arnaldo Jardim | SP | Sim |
Total Cidadania: 3 | ||
MDB | ||
Alberto Mourão | SP | Sim |
Alceu Moreira | RS | Sim |
Antônio Doido | PA | Sim |
Augusto Puppio | AP | Não |
Baleia Rossi | SP | Sim |
Carlos Chiodini | SC | Sim |
Célio Silveira | GO | Sim |
Cobalchini | SC | Sim |
Delegado Palumbo | SP | Sim |
Dra. Alessandra Haber | PA | Sim |
Duda Ramos | RR | Sim |
Emanuel Pinheiro Neto | MT | Não |
Flavinha | MT | Sim |
Gutemberg Reis | RJ | Não |
Helena Lima | RR | Não |
Henderson Pinto | PA | Sim |
Hercílio Coelho Diniz | MG | Sim |
Iza Arruda | PE | Não |
José Priante | PA | Não |
Keniston Braga | PA | Não |
Lucio Mosquini | RO | Sim |
Márcio Biolchi | RS | Sim |
Marussa Boldrin | GO | Sim |
Newton Cardoso Jr | MG | Sim |
Osmar Terra | RS | Sim |
Otoni de Paula | RJ | Sim |
Ricardo Maia | BA | Não |
Sergio Souza | PR | Sim |
Simone Marquetto | SP | Sim |
Thiago Flores | RO | Sim |
Total MDB: 30 | ||
Novo | ||
Adriana Ventura | SP | Sim |
Gilson Marques | SC | Sim |
Marcel van Hattem | RS | Sim |
Total Novo: 3 | ||
Patriota | ||
Dr. Frederico | MG | Sim |
Fred Costa | MG | Não |
Marreca Filho | MA | Sim |
Pedro Aihara | MG | Não |
Total Patriota: 4 | ||
PCdoB | ||
Alice Portugal | BA | Não |
Daiana Santos | RS | Não |
Jandira Feghali | RJ | Não |
Márcio Jerry | MA | Não |
Orlando Silva | SP | Não |
Renildo Calheiros | PE | Não |
Total PCdoB: 6 | ||
PDT | ||
André Figueiredo | CE | Não |
Dorinaldo Malafaia | AP | Não |
Duda Salabert | MG | Não |
Eduardo Bismarck | CE | Não |
Félix Mendonça Júnior | BA | Sim |
Flávia Morais | GO | Não |
Idilvan Alencar | CE | Não |
Josenildo | AP | Não |
Léo Prates | BA | Não |
Leônidas Cristino | CE | Não |
Marcos Tavares | RJ | Não |
Mário Heringer | MG | Não |
Mauro Benevides Filho | CE | Não |
Max Lemos | RJ | Não |
Professora Goreth | AP | Não |
Total PDT: 15 | ||
PL | ||
Abilio Brunini | MT | Sim |
Adilson Barroso | SP | Sim |
Alberto Fraga | DF | Sim |
Amália Barros | MT | Sim |
André Fernandes | CE | Sim |
André Ferreira | PE | Sim |
Antonio Carlos Rodrigues | SP | Não |
Bia Kicis | DF | Sim |
Bibo Nunes | RS | Sim |
Cabo Gilberto Silva | PB | Sim |
Capitão Alberto Neto | AM | Sim |
Capitão Alden | BA | Sim |
Capitão Augusto | SP | Sim |
Carlos Jordy | RJ | Sim |
Caroline de Toni | SC | Sim |
Coronel Chrisóstomo | RO | Sim |
Coronel Fernanda | MT | Sim |
Coronel Meira | PE | Sim |
Daniel Agrobom | GO | Sim |
Daniel Freitas | SC | Sim |
Daniela Reinehr | SC | Sim |
Delegado Caveira | PA | Sim |
Delegado Éder Mauro | PA | Sim |
Delegado Paulo Bilynskyj | SP | Sim |
Delegado Ramagem | RJ | Sim |
Domingos Sávio | MG | Sim |
Eduardo Bolsonaro | SP | Sim |
Eli Borges | TO | Sim |
Emidinho Madeira | MG | Sim |
Eros Biondini | MG | Sim |
Fernando Rodolfo | PE | Sim |
Filipe Martins | TO | Sim |
General Girão | RN | Sim |
General Pazuello | RJ | Sim |
Giacobo | PR | Sim |
Gilvan da Federal | ES | Sim |
Giovani Cherini | RS | Sim |
Gustavo Gayer | GO | Sim |
Helio Lopes | RJ | Sim |
Icaro de Valmir | SE | Sim |
Jefferson Campos | SP | Sim |
João Carlos Bacelar | BA | Sim |
João Maia | RN | Sim |
Joaquim Passarinho | PA | Sim |
José Medeiros | MT | Sim |
Julia Zanatta | SC | Sim |
Junior Lourenço | MA | Sim |
Júnior Mano | CE | Sim |
Lincoln Portela | MG | Sim |
Luciano Vieira | RJ | Sim |
Luiz Carlos Motta | SP | Sim |
Luiz Lima | RJ | Sim |
Magda Mofatto | GO | Sim |
Marcelo Álvaro Antônio | MG | Sim |
Marcelo Moraes | RS | Sim |
Marcio Alvino | SP | Sim |
Marcos Pollon | MS | Sim |
Mario Frias | SP | Sim |
Matheus Noronha | CE | Sim |
Mauricio do Vôlei | MG | Sim |
Pastor Eurico | PE | Sim |
Pastor Gil | MA | Sim |
Paulo Freire Costa | SP | Sim |
Pr. Marco Feliciano | SP | Sim |
Professor Alcides | GO | Sim |
Ricardo Salles | SP | Sim |
Roberta Roma | BA | Sim |
Roberto Monteiro | RJ | Sim |
Robinson Faria | RN | Sim |
Rodolfo Nogueira | MS | Sim |
Rosana Valle | SP | Sim |
Rosângela Reis | MG | Sim |
Samuel Viana | MG | Sim |
Sanderson | Para |
Por portal Novo Norte
Maduro é um ditador que persegue, mata e tortura opositores políticos, diz Senador
![](https://odebateon.com.br/wp-content/uploads/2023/05/25d0d3101b57d41cce96c4c0c7e94e5e-696x416.jpg)
Maduro está em Brasília para a cúpula de líderes da América do Sul que acontece nesta terça (30) e sua vinda provocou críticas dos senadores da oposição.
Os senadores Eduardo Girão (Podemos-CE) e Jorge Seif (PL-SC) apresentaram em Plenário nesta segunda-feira (29) voto de repúdio ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, em razão da visita do presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ao Brasil e de sua recepção no país com honras de chefe de Estado. Maduro está em Brasília para a cúpula de líderes da América do Sul que acontece nesta terça (30) e sua vinda provocou críticas dos senadores da oposição.
— Eu estou muito impactado com a chegada nesta madrugada, nesta noite de domingo, do presidente da Venezuela ao nosso território nacional. Digo isso porque é uma pessoa, um ditador, na minha opinião, claríssimo, que inclusive tem aí um pedido de extradição, na verdade, ele está sendo procurado pelos Estados Unidos da América, com uma recompensa de US$ 15 milhões, segundo os americanos, por questão de tráfico de drogas. Nem na Argentina ele conseguiu entrar. O Nicolás Maduro, em vários outros países, é proibido de entrar, mas no Brasil foi estendido o tapete vermelho — reclamou Girão, ao apresentar questão de ordem.
Para o senador Jorge Seif (PL-SC), Maduro é um presidente que “persegue, mata e tortura opositores políticos”, que deve empréstimos ao Brasil e que é “inimigo da democracia”.
— Pasmem, nossas Forças Armadas, prestando continência para um ditador assassino como Nicolás Maduro! Isso me envergonha como senador. Isso me envergonha como parlamentar, como cidadão brasileiro.
O senador Zequinha Marinho (PL-PA) reforçou em seu discurso que, a pedido do Conselho de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), a equipe da Missão Internacional Independente para a Determinação de Fatos da República Bolivariana da Venezuela constatou, em setembro de 2020, a ocorrência de gravíssimas violações dos direitos fundamentais da população venezuelana.
— Ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história, o Brasil dá sinais negativos para a comunidade internacional — disse.
Já senadora Damares Alves (Republicano-DF) conclamou as mulheres a se vestir de luto, em protesto contra as torturas atribuídas ao governo Maduro em relatórios de entidades não governamentais. Damares lembrou quando, como ministra do governo Bolsonaro, deixou o Plenário da Comissão de Direitos Humanos das Nações Unidas quando um representante da Venezuela discursou.
— Jamais imaginaria, há dois anos, quando eu estava, na ONU, liderando um movimento contra esse ditador, que ele estaria, hoje, no meu país, com oficiais militares batendo continência para um ditador — disse Damares.
Por portal Novo Norte
Churrasco de Lula: Merval critica “promiscuidade de Brasília”
Colunista de O Globo também condenou poderio político de Alexandre de Moraes
“Recato à brasileira” foi o irônico título pensado pelo colunista Merval Pereira, do jornal O Globo, em seu artigo publicado neste domingo (28), para tratar da devassidão ética e moral que desmoraliza Brasília e, imediatamente, o Brasil.
A crônica aborda, inicialmente, o churrasco intimista promovido pelo presidente Lula (PT), nesta sexta-feira (26), para nutrir os estreitos laços com quem jamais poderia estar ali, sob pena de macular a legitimidade e idoneidade indispensáveis para o exercício de suas funções: os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, além de Ricardo Lewandowski, já aposentado do tribunal.
– (…) Não causou espanto pela frequência com que ministros do Supremo se encontram em Brasília com políticos, advogados e empresários em reuniões informais, mesmo quando esses respondem a algum processo que está ou poderá estar em votação no STF – observou Merval.
O jornalista ressaltou que um dos temas do churrasco “era como enfrentar a rebelião no Congresso que esvaziou a política ambiental do governo”. E evidenciou mais uma incoerência por parte de ministros, que afrontam sem qualquer parcimônia a liturgia do cargo e sem que haja, a eles, qualquer constrangimento.
– O caso (do esvaziamento da política ambiental do governo pelo Congresso) pode parar no Supremo, mas essa possibilidade não inibiu os ministros – criticou Pereira.
O cronista classificou esse comportamento dos que exercem atividade judicante e, portanto, deveriam se abster de frequentar ocasiões perigosas para o exercício ilibado da magistratura, como “promiscuidade brasiliense”, e traçou um paralelo com episódios semelhantes ocorridos, esporadicamente, em outras nações, como nos Estados Unidos, por exemplo.
– O ministro Alexandre de Moraes é o novo poderoso de Brasília, com o destaque que tem tido suas ações, muitas vezes contestadas, mas indubitavelmente relevantes para a defesa da democracia – disse Merval, revelando-se simpático à proeminência de Moraes e suas excrescências, que – no seu entender – cumpre finalidade democrática.
– (Moraes) Movimentou-se para que as duas vagas abertas no Tribunal fossem preenchidas por indicações suas, o que aconteceu em tempo recorde. Num dia, Moraes teve um almoço com o presidente Lula, no dia seguinte os dois advogados estavam nomeados. Moraes agora controla totalmente o plenário do TSE, o que o transforma em um poderoso partícipe do jogo político de Brasília – disse o colunista, evidenciando que as ambições políticas do ministro vão muito além da mera atividade judicante.
Retratando o expressivo poderio de Alexandre de Moraes em seus empreendimentos pessoais, Merval afirma que a cassação do mandato de deputado federal do ex-procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, foi uma determinação dele, o atual presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
– Antes mesmo de ter conseguido nomear dois advogados ligados a ele, Alexandre de Moraes já conseguira a condenação, por unanimidade, do ex-promotor da Lava-Jato Deltan Dallagnol, que perdeu seu mandato de deputado federal no TSE. Além do voto de relator, os demais ministros levaram cerca de 1 minuto para condená-lo, votação tida como articulada por Alexandre de Moraes, que queria uma decisão sem dissidências para fortalecer o tribunal. Pelo menos um ministro garantiu a Dallagnol que votaria a seu favor, mas mudou de ideia.
Por portal Novo Norte
CPMI dos atos antidemocráticos será instalada dia 25
Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento
A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investigará os atos antidemocráticos de 8 de janeiro será instalada na próxima quinta-feira (25), às 9h. Deputados e senadores vão apurar os ataques em que o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF) foram invadidos e depredados em Brasília.
A duração inicial dos trabalhos será de seis meses. A comissão será composta por 32 titulares, divididos igualmente entre deputados e senadores. A maioria dos partidos já indicou seus membros.
No entanto, caso a composição ainda não esteja completa no momento da instalação, caberá ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciar os nomes. Após instalada, serão definidos o presidente e o relator da comissão.
Parlamentares
Pelo bloco parlamentar da Resistência Democrática (PSB, PT, PSD e Rede) foram indicados os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Otto Alencar (PSB-BA) e Eliziane Gama (PSD-MA), Fabiano Contarato (PT-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e Ana Paula Lobato (PSB-MA). Pelo bloco Vanguarda (P, Novo) foram indicados os senadores Magno Malta (PL-ES) e Eduardo Girão (Novo-CE). Pelo bloco Aliança (PP e Republicanos), os senadores Esperidião Amin (PP-SC) e Damares Alves (Republicanos-DF).
Pelo bloco União, PP, Federação PSDB Cidadania, PDT, PSB, Avante, Solidariedade e Patriota os indicados são os deputados Arthur Maia (União-BA), Duarte (PSB-MA), Duda Salabert (PDT-MG), Carlos Sampaio (PSDB-SP) e um cargo ainda está vago.
Já o bloco MDB, PSD, Republicanos, Podemos e PSC escolheu os deputados Rodrigo Gambale (Podemos-SP), Paulo Magalhães (PSD-BA), Aluísio Mendes (Republicanos-MA) e ainda há um cargo vago.
O PL indicou os deputados André Fernandes (CE), Delegado Ramagem (RJ) e Filipe Barros (PR). O bloco PCdoB, PT e PV escolheu os deputados Rubens Pereira Júnior (PT-MA), Rogério Correia (PT-MG) e Jandira Feghali (PCdoB-RJ). O PSOL escolheu a deputada Erika Hilton (SP).
O bloco parlamentar Democracia (PDT, MDB, PSDB, Podemos, União) tem seis vagas, mas ainda não fez indicações.
STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) já formou maioria para tornar 795 denunciados réus por envolvimento nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro, em Brasília. Outro bloco com 250 denúncias está em análise pelo plenário virtual do STF, modalidade em que os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem deliberação presencial. https://agenciabrasil.ebc.com.br/justica/noticia/2023-05/stf-tem-maioria-para-tornar-reus-mais-245-denunciados-por-atos-golpistas
Até o momento, apenas os ministros André Mendonça e Nunes Marques têm votado contra. Para eles, as denúncias não conseguiram individualizar a contento a conduta das pessoas presas no acampamento montado em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília. As divergências também argumentam que os casos deveriam ser remetidos para a primeira instância da Justiça Federal.
Também já foram aceitas denúncias contra 220 pessoas acusadas de incitarem os atos golpistas. A maioria foi presa em frente ao QG do Exército, onde pedia intervenção militar diante do resultado das eleições, no dia seguinte aos atos golpistas. Essas pessoas respondem também por outros crimes como associação criminosa.
Ao todo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou 1.390 acusações formais ao Supremo, todas contra pessoas que participaram diretamente dos atos de vandalismo ou que incitaram a violência. Até o momento, ninguém foi denunciado por financiar ou idealizar os atos golpistas.
Comissões
Com a instalação desse colegiado, o Congresso Nacional terá quatro CPIs em funcionamento. As outras três instaladas são exclusivas da Câmara dos Deputados: a do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais sem Terra), a das apostas esportivas e a das Americanas.
As CPIs das Americanas e do MST terão 27 titulares e igual número de suplentes. A terceira terá 34 titulares e 34 suplentes. As comissões têm poderes de investigação semelhantes às autoridades judiciais. Podem convocar autoridades, requisitar documentos e quebrar sigilos pelo voto da maioria dos integrantes.
MST
No requerimento de criação da CPI do MST, parlamentares afirmam querer investigar o “real propósito [das invasões], assim como dos seus financiadores”. Entre os titulares do colegiado há deputados de partidos como PP, PL, União Brasil, MDB, Republicanos e PSDB. Partidos de esquerda estão representados pelas deputadas do PSOL Sâmia Bomfim (SP) e Talíria Petrone (RJ).
A comissão será presidida pelo deputado Tenente Coronel Zucco (Republicanos-RS) e terá a relatoria do deputado Ricardo Salles (PL-SP).
Americanas
Em janeiro, o grupo Americanas revelou inconsistências fiscais de R$ 20 bilhões e dívidas de R$ 43 bilhões. Na ocasião, a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro aceitou o pedido de recuperação judicial do grupo, composto pelas empresas Americanas S.A., B2W Digital Lux e JSM Global. Elas são responsáveis por marcas como Lojas Americanas, Americanas.com, Submarino, Shoptime e Hortifruti, entre outras.
A comissão será presidida pelo deputado Gustinho Ribeiro (Republicanos-SE). Para relator, foi escolhido o deputado Carlos Chiodini (MDB-SC).
Futebol
Investigações do Ministério Público de Goiás (MPGO) revelaram, em abril, a manipulação de resultados em seis jogos da Série A do Campeonato Brasileiro de Futebol de 2022. Além disso, partidas de campeonatos estaduais também estão sob investigação.
De acordo com o MPGO, os atletas envolvidos receberiam entre R$ 70 mil e R$ 100 mil por pênaltis cometidos, escanteios e cartões amarelos e vermelhos nas partidas. A manipulação de resultados daria vantagem a apostadores.
As operações foram conduzidas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e pela Coordenadoria de Segurança Institucional e Inteligência (CSI) do estado.
O deputado Julio Arcoverde (PP-PI) será o presidente da comissão. Os deputados André Figueiredo (PDT-CE), Daniel Agrobom (PL-GO) e Ricardo Silva (PSD-SP) serão respectivamente primeiro, segundo e terceiro vice-presidentes. O requerimento de criação da CPI é de autoria do deputado Felipe Carreras (PSB-PE), que também será o relator da comissão.
Por Agência Brasil EBC
Do Val revela ter documentos para derrubar Lula e Dino
O senador diz que o governo quer evitar que ele participe da CPMI para impedir que ele mostre as provas
O senador Marcos do Val (Podemos-ES) gravou um vídeo e publicou em suas redes sociais dizendo que tem documentos que podem levar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ministro da Justiça, Flávio Dino, a perderem seus cargos.
O parlamentar mostra um pen drive laranja e diz que ali estão guardadas as provas que ele só irá revelar na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI).
Todavia, sua participação no grupo de trabalhos é incerta e ele acusa o governo federal de tentar impedir que ele participe da CPMI.
– O “sistema” fazendo de tudo para me deixar de fora da CPMI. Governo do Lula está desesperado com a minha participação. Sabem que vou derrubá-los – declara.
ASSISTA:
Por portal Novo Norte
Collor pode ir para a cadeia
Ex-senador é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro
A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votou nesta quinta-feira(18) pela condenação do ex-senador e ex-presidente Fernando Collorpor corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um processo da Operação Lava Jato.Até o momento, o placar do julgamento é de 6 votos a 1 pela condenação. Após os votos, a sessão foi suspensa e será retomada na quarta-feira (24).
Os votos foram formados a partir do voto do relator, ministro Edson Fachin, que se manifestou na quarta-feira (17) pela condenação do ex-parlamentar a 33 anos e 10 meses de prisão. Dois ex-assessores também podem ser condenados no caso.
Para Fachin,Collor, como antigo dirigente do PTB, foi responsável por indicações políticas para a BR Distribuidora, empresa subsidiária da Petrobras, e recebeu R$ 20 milhões como contraprestação à facilitação da contratação da UTC Engenharia.
Além do relator, também votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, André Mendonça, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. A pena total de Collor ainda não foi definida.
A Corte julga uma ação penal aberta em agosto de 2017. Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o ex-presidente da República teria recebido pelo menos R$ 20 milhões de propina pela influência política na BR Distribuidora. Os crimes teriam ocorrido entre 2010 e 2014.
Absolvição
O ministro Nunes Marques votou pela absolvição de Collor. Para o ministro, não ficou comprovado que ele tenha se beneficiado de desvios na BR Distribuidora.
“Inexistindo nos autos elementos externos idôneos para corroborar as declarações prestadas pelos colaboradores, não há como considerar a tese acusatória de que teria havido a negociação de venda de apoio político para indicação e manutenção de dirigentes na BR Distribuidora”, afirmou.
Defesa
Durante o julgamento, o advogado Marcelo Bessa pediu a absolvição de Collor. A defesaalegouque as acusações da PGR estão baseadas em depoimentos de delação premiada e não foram apresentadas provas para incriminar o ex-senador.
Bessa também negou que o ex-parlamentar tenha sido responsável pela indicação de diretores da empresa. Segundo ele, os delatores acusaram Collor com base em comentários de terceiros.
“Não há nenhuma prova idônea que corrobore essa versão do Ministério Público. Se tem aqui uma versão posta, única e exclusivamente, por colaboradores premiados, que não dizem que a arrecadação desses valores teria relação com Collor ou com suposta intermediação desse contrato de embandeiramento”, completou.
Por portal Novo Norte
Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Em decisão unânime, TSE cassa mandato do deputado Deltan Dallagnol
Por unanimidade, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu nesta terça-feira(16) cassar o mandato do deputado federal Deltan Dallagnol (Pode-PR). Deltan atuou como chefe da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e, após deixar o cargo, foi o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344 mil votos. Cabe recurso da decisão, mas Deltan Dallagnol terá de sair do cargo eletivo, ocupado há três meses.
A decisão deverá ser cumprida imediatamente e os votos recebidos pelo parlamentar na eleição serão computados para a legenda.
A elegibilidade de Deltan foi contestada pela federação formada pelo PT no estado e o candidato a deputado Oduwaldo Calixto (PL). Antes de chegar ao TSE, a inelegibilidade de Deltan foi rejeitada pela Justiça Eleitoral do Paraná. Ambos sustentaram que o ex-procurador não poderia concorrer às eleições por ter sido condenado pelo Tribunal de Contas da União (TCU) no caso das diárias pagas à força-tarefa.
Além disso, segundo a acusação, Deltan também não poderia ter concorrido por ter saído do Ministério Público Federal (MPF) durante a tramitação de processos administrativos disciplinarescontra ele no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Voto do relator
O relator do processo, ministro Benedito Gonçalves, votou pela cassaçãodo mandato de Deltan Dallagnol.
O ministro disse que o ex-procurador pediu exoneração do MPF no dia 3 de novembro de 2021, quando já havia sido condenado pelo CNMP a pena de censura e de advertência e ainda tinha 15 procedimentos diversos em tramitação desfavoráveis aele no órgão.
Para o ministro, o objetivo de Deltan foi fazer “uma manobra” para evitar a perda do cargo e o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.
“A partir do momento em que foi apenado com advertência e censura, não há dúvida de que elas passariam a ser consideradas em PADs de outras infrações disciplinares, aproximando da pena de demissão”, afirmou.
De acordo com a norma, são inelegíveis, pelo prazo de oitoanos, membros do Ministério Público que tenham perdido o cargo por sentença ou que tenham pedido exoneração durante a tramitação de processo disciplinar.
O relator ressaltou ainda que, conforme a lei eleitoral, Deltan só poderiadeixar o MPF seis meses antes das eleições para participar do pleito. “O recorrido agiu para fraudar a lei, uma vez que praticou uma série de atos para obstar processos disciplinares contra si, e, portanto, elidir a inelegibilidade”, concluiu.
Defesa
O advogado Leandro Rosa, representante de Deltan, disse que o deputado estava apto a concorrer às eleições e que a decisão do TCU contra ele foi suspensa por uma liminar da Justiça Federal em Curitiba.
O advogado afirmou ainda que o pedido de exoneração feito pelo ex-procurador foi realizado após o CNMP fornecer uma certidão queconfirmou não haverprocessos em andamento contra ele.
A defesa confirmou que o ex-procurador recebeu pena de advertência e de censura pelo conselho, mas as penas foram cumpridas e o processos encerrados.
“Deltan formalizou seu pedido de exoneração, porque o seu órgão de fiscalização disse que ele não tinha nenhumprocesso disciplinar aberto”, disse.
Por portal Novo Norte
Câmara aprova projeto que susta decretos de Lula que alteraram regras de saneamento
Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, o que impediria a realização de licitação para a contratação do serviço.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (3) projeto de decreto legislativo (PDL) que suspende dispositivos de dois decretos presidenciais de regulamentação do novo marco do saneamento básico. A matéria será enviada ao Senado.
O texto é um substitutivo do deputado Alex Manente para o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 98/23, de autoria do deputado Evair Vieira de Melo, ao qual estão apensados outros onze PDLs sobre o mesmo tema.
Esses decretos editados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no início de abril deste ano revogam outras regulamentações editadas por Bolsonaro em 2020 e 2021.
Segundo os autores e deputados defensores da suspensão, o decreto permite a regularização de contratos atuais que deveriam ser extintos sem possibilidade de renovação, o que impediria a realização de licitação para a contratação do serviço.
Já os defensores da regulamentação argumentam que ela beneficia cidades pequenas que não seriam de interesse de empresas privadas na montagem de blocos de municípios para a prestação regionalizada.
“Estamos sustando a contratação de estatais em diversos estados sem licitação e a possiblidade de contar situações irregulares como parte da capacidade econômica”, afirmou o relator.
No Decreto 11.466/23, o substitutivo suspende trecho que permite ao prestador de serviços de saneamento em atuação incluir no processo de comprovação da capacidade econômico-financeira eventuais contratos provisórios não formalizados ou mesmo instrumentos de natureza precária.
Para contar esses serviços na comprovação da capacidade econômica, o decreto permite às empresas a regularização dos contratos junto ao titular do serviço ou da estrutura de prestação regionalizada até 31 de dezembro de 2025. A data final do contrato regularizado deveria ser limitada a janeiro de 2040, prazo final permitida caso seja necessária prorrogação do prazo inicial previsto de dezembro de 2033.
Entretanto, a lei determina que os contratos provisórios não formalizados e os vigentes prorrogados fora das regras na nova lei serão considerados irregulares e precários, o que não permitiria sua regularização.
Documentação
Ainda neste decreto, o PDL suspende outro artigo que lista várias documentações que o prestador de serviço de saneamento deve apresentar para comprovar sua capacidade econômico-financeira até 31 de dezembro de 2023, como cópia dos contratos com a inclusão dos respectivos anexos e termos aditivos e minuta de termo aditivo que pretenda celebrar para incorporar ao contrato as metas de universalização.
Prestação regionalizada
No Decreto 11.467/23, o projeto suspende cinco dispositivos com detalhes de regulamentação da prestação regionalizada dos serviços de saneamento.
Nesse tipo de prestação, os municípios são agregados para viabilizar a execução do serviço com ganho de escala, podendo ser em áreas metropolitanas ou mesmo em blocos de cidades que não compartilhem divisas territoriais.
Os trechos cuja suspensão foi aprovada pelo Plenário permitiam a coexistência de mais de um prestador de serviço dentro da mesma estrutura regionalizada, assim seria possível realizar licitação para apenas parte dos municípios abrangidos se outros já contassem com contratos vigentes ou situações de prestação direta pelos municípios integrantes.
Essa prestação direta poderia ocorrer com autorização da entidade de governança interfederativa e, nos casos de municípios que já tivessem atingido as metas de universalização, a eventual concessão da prestação do serviço neste município seria sempre condicionada à sua anuência.
De igual maneira, em regiões metropolitanas, aglomerações urbanas ou microrregiões, a prestação dos serviços no âmbito da prestação regionalizada por entidade estadual seria equiparada à prestação direta e condicionada à formalização dos termos da prestação.
Governo
Mais cedo, o líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), tentou negociar mais prazo para análise da proposta. Ele lamentou a aprovação do texto. “Aqueles que estão defendendo este novo marco do saneamento não tiveram a preocupação com aqueles que mais precisam, porque o que prevaleceu foi o interesse econômico”, disse.
Por portal Novo Norte