Planejamento para execução de receitas e projetos é cobrada pela oposição
Primeira matéria a entrar em discussão no retorno dos trabalhos em plenário da Câmara, o projeto de lei 09/2018, assinado pelo governo, que propõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2019, levantou debate sobre a decisão do governo em não respeitar emendas assinadas pelos parlamentares da Casa.
Ao abrir a discussão sobre a matéria, Marcel Silvano (PT) afirmou que a LDO cria a oportunidade ideal para que a Câmara possa avaliar o posicionamento do Executivo sobre as alterações e contribuições feitas pelos parlamentares, as metas de investimentos com base na arrecadação da cidade, que ainda supera a casa dos R$ 2 bilhões. “Esse é o momento para que todos possamos avaliar quais eixos do orçamento deste ano foram cumpridos pelo governo, especialmente os que possuem contribuições da Casa. E precisamos voltar a discutir sobre as Emendas Impositivas, um instrumento criado pelo Legislativo que nunca foi respeitado pelo governo”, disse Marcel.
Líder da Frente Parlamentar Macaé Melhor, Maxwell Vaz (SD) afirmou que o bloco de oposição assinará de forma conjunta proposições que possam melhorar o planejamento do governo para a execução do orçamento no próximo ano. “É claro que entendemos que, após aprovado, o orçamento passe por modificações. Mas não dá para aceitar a descaracterização total do que nós discutimos e aprovamos nesta Casa, um desrespeito ao trabalho do vereador e das demandas da própria sociedade”, disse Maxwell.
O presidente da Câmara, Dr. Eduardo Cardoso (PPS) afirmou que, ao menos, três audiências públicas sobre a LDO serão realizadas pela Casa, antes da votação final da matéria.
