A embarcação estava parada em Angra dos Reis (RJ), enquanto a empresa contestava o pagamento de tributos. Em questão está a validade do Repetro
Após quase três meses, a Receita Federal liberou a sonda Dhirubhai Deepwater KG2, da Transocean, contratada pela Petrobras para perfurar em águas ultraprofundas. Até então, a embarcação estava parada em Angra dos Reis (RJ) e agora segue para a Bacia de Santos, segundo fontes.
O cronograma do projeto previa o início da operação da sonda no terceiro trimestre deste ano, mas os planos foram alterados após auditores da 7ª Região da Receita Federal, que abrange o Rio de Janeiro e o Espírito Santo, contestarem o direito à isenção fiscal na importação da embarcação tradicionalmente concedido à indústria petrolífera.
O entendimento dos auditores era que a importação da sonda não se encaixava no regime Repetro, desenhado para evitar taxações de novos investimentos em fases em que prevalecem gastos e não a geração de receita.
A interpretação era que, assim como acontece no afretamento de casco nu, o Repetro não tem validade no afretamento de longo prazo de sondas. A indústria contesta o argumento.
Enquanto negociava um acordo com a Receita Federal, a Transocean estava impedida de discutir com a Petrobras revisões de prazos e valores com a importação da sonda. A previsão é que, mesmo após a liberação da unidade, as revisões dificilmente vão acontecer, porque esse tipo de situação não está previsto em contrato e, enquanto a unidade estive parada, a importação não aconteceu de fato.
Por enquanto, a discussão sobre a validade do Repetro na importação de sondas, se limitou à Dhirubhai Deepwater KG2, mas foi suficiente para mobilizar toda a indústria, num momento em que o governo busca novas fontes receitas. A suspensão completa ou parcial do regime especial está sendo discutida no Senado como parte da Reforma Tributária.
Num curto prazo, possíveis mudanças teriam impacto direto na contratação de 12 sondas pela Petrobras, com início de operação prevista para acontecer até 2025, segundo o escritório Tauil & Chequer Advogados.
A Dhirubhai Deepwater KG2 foi contratada para operar por 910 dias, por US$ 392 milhões. A unidade foi construída no estaleiro Samsung Heavy Industries Geoje, na Coreia do Sul, e entrou em operação em 2010. A sua capacidade de perfuração é de 10,6 mil m e de operação de lâmina d’água de 3,6 mil metros.
Por Petróleo Hoje
