O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, solicitou que a Corte reverta a decisão monocrática de Toffoli
O Ministério Público de São Paulo tomou uma medida decisiva nesta quarta-feira (20) ao protocolar um recurso contra a controversa decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli. Toffoli havia anulado todas as provas obtidas a partir do acordo de leniência da Odebrecht, uma ação que gerou amplo debate no cenário jurídico. O procurador-geral de Justiça, Mário Sarrubbo, solicitou à Corte que reconsidere a decisão de Toffoli, argumentando que a mesma é considerada “ampla e genérica” em sua aplicação. O Ministério Público de São Paulo alega que utilizou os dados provenientes de acordos diretos com a Odebrecht desde 2017, não tendo relação com acordos firmados pelo Ministério Público Federal. Sarrubbo enfatizou que diversas ações e investigações em andamento no estado de São Paulo podem ser afetadas por essa decisão.
A controvérsia gira em torno do entendimento de Toffoli de que procuradores do Paraná não tinham competência para assinar acordos de leniência com a Odebrecht. Esse posicionamento se baseia na análise dos dados obtidos nos sistemas da Odebrecht, conhecidos como Drousys e MyWebDayB, considerados contaminados e utilizados no chamado “departamento da propina” da empreiteira. Além disso, a decisão do ministro também levantou questões sobre a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no âmbito da Operação Lava Jato, considerando-a um dos “maiores erros judiciários da história do país”. A ação que culminou na decisão de Toffoli foi movida pela defesa de Lula.
