O sigilo advogado-cliente é uma garantia constitucional

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, atendeu a uma solicitação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para adotar medidas visando à preservação do sigilo advogado-cliente. O pedido da OAB está relacionado ao advogado Frederick Wassef, que se tornou alvo da Polícia Federal (PF) após ser descoberto que ele pagou o resgate de uma das joias vendidas por auxiliares do ex-presidente Jair Bolsonaro nos Estados Unidos. Nesse contexto, quatro celulares foram apreendidos com Wassef, sendo dois deles supostamente utilizados para comunicações com seus clientes.

Com a decisão de Moraes, a OAB foi autorizada a designar um advogado para acompanhar pessoalmente a extração de dados dos dois celulares apontados por Wassef como sendo de uso funcional. Essa medida visa garantir que a OAB possa supervisionar o trabalho de perícia, assegurando que informações não pertinentes à investigação não sejam expostas ou utilizadas no decorrer da ação.