O pedido acolhido pelo ministro foi feito à PGR pelo Partido Novo

A inclusão do nome do general da reserva e ex-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), Gonçalves Dias, no inquérito que apura o envolvimento de militares nos atos radicais de 8 de janeiro, foi acatada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em resposta ao pedido feito pela Procuradoria Geral da República, nesta quarta-feira (16).

O acolhimento do magistrado ocorreu após o Partido Novo apresentar o pleito à PGR, que posteriormente encaminhou-o ao STF. As evidências decorrentes do comportamento de GDias, reveladas pelas imagens capturadas pelo circuito de segurança do Palácio do Planalto na mencionada data, aliadas aos depoimentos de militares que indicaram a possível relevância da conduta do ex-chefe do GSI, constituíram fatores preponderantes na determinação da inclusão do general no inquérito.

É digno de nota ressaltar que a Procuradoria Geral da República, em correspondência enviada a Moraes, esclareceu que a eventual conclusão sobre o delito de prevaricação se enquadrará no âmbito do Código Penal comum (art. 319), ao invés do Código Penal Militar (também sob o art. 319). Isso, por sua vez, abre margem para uma possível investigação por parte da Polícia Federal, tal como tem ocorrido com outras condutas. O entendimento do ministro da Suprema Corte se baseou na consideração de que os eventos trazidos à tona pelo sub-procurador-geral Carlos Frederico Santos estão englobados na investigação em andamento no processo Pet 11.027-DF, inclusive contemplando a realização de depoimentos de diversos militares.