Polêmica gerou uma grande mobilização popular com recolhimento de assinaturas em abaixo assinado
Uma ação civil pública foi ajuizada pelo Ministério Público, contra o Colégio Atlântico, do bairro Pecado, devido denúncia feita através da Associação de Moradores discordando sobre a instalação da unidade escolar no bairro. A polêmica sobre a permanência ou não do colégio no bairro gerou uma grande mobilização popular dos moradores. O espaço foi construído há 20 anos e já sediou outras escolas: Americana e Ômega, não havendo qualquer problema em decorrência de escolas no local. No entanto, segundo os denunciantes, o código de urbanismo não permite escola no Pecado por ser tratar de área residencial. O juiz Dr. Leonardo Hostalacio já tinha indeferido o pedido para fechar uma escola.
Liderando um abaixo assinado em favor da permanência do Colégio no Pecado, Cristina Oliveira, mãe de dois alunos e moradora do bairro, se diz indignada com a situação. “Estou recolhendo um abaixo assinado a favor da permanência da escola, pois um pequeno grupo elitista que defende os interesses particulares de alguns moradores, trata o bairro como um condomínio e não quer a escola. A lista com assinaturas feita antes da implantação da escola tem pouquíssima adesão, não nos representa. Isso é um absurdo! Querer tirar uma escola de um bairro. Qual bairro não tem escola? Quem quer mudar para um condomínio Macaé tem vários como Alphavile, Vale dos Cristais. Aqui é bairro”. Segundo Cristina, há moradores no Pecado que pagam uma taxa de condomínio por mês cobrada pela Associação de Moradores da Vivendas da Lagoa. “Vários moradores entraram na justiça e ganharam contra essa medida de cobrança”, pontua.
Segundo análise jurídica, o Código de Urbanismo não exclui ou proíbe expressamente o funcionamento de atividades comerciais ou serviços que não sejam de pequeno porte em área residencial. O Código estabelece que o Pecado é uma zona residencial, sendo “predominantemente”, mas não exclusivamente.
Na opinião de Carla Thomaz, advogada, moradora do Pecado e mãe de uma aluna da escola, o Colégio deve ser mantido no bairro. “Tenho uma visão jurídica além de ser mãe e moradora. Quando houve a denúncia no Ministério Público de um pequeno grupo de moradores, que não representa todo bairro, a justificativa foi que haveria um aumento de fluxo de veículos a partir da rotina da escola, fato que não ocorreu na prática, pelo contrário, nossos filhos vão à pé para a escola. Houve muitos benefícios depois do Atlântico no bairro. A argumentação do grupo de denunciantes sobre o alvará de funcionamento não é plausível pois ele foi concedido dentro das normas do município. A escola é uma instituição da Educação não é um comércio”.
A direção do Colégio Atlântico afirma que não há qualquer impedimento para o exercício da atividade e que 70% dos alunos são moradores do bairro, a escola possui alvará definitivo desde 2017. “A Escola Americana e a Ômega atuavam no mesmo lugar há mais de 20 anos e nunca foram contestados, a escola americana funcionava sem alvará e nunca nenhuma associação de moradores entrou com nenhuma ação, o número de alunos da escola americana sendo integral (de acordo com o censo dobra o número de alunos) tem o mesmo número de alunos do Atlântico. A escola não aumentou o trânsito no bairro porque a maioria dos alunos são moradores daqui”.
A unidade possui alvará de funcionamento da Prefeitura. Uma comissão especial, que analisa criteriosamente as atividades antes de emitir o documento, considerou o fato de já ter existido no mesmo local uma unidade escolar e por ser a Educação uma atividade importante de se ter em todos os bairros da cidade. Devido o alvará municipal, a escola recebeu certificado de aprovação do Corpo de Bombeiros, Secretarias de Meio Ambiente, Mobilidade Urbana, Educação, Obras e Vigilância Sanitária.
O Pecado se divide em duas associações: Morada das Garças e Vivendas da Lagoa. O presidente da Associação de Moradores do Morada das Garças, Elciones Simor, disse que não tem nada contra a escola, desde que a mesma esteja dentro da legalidade baseada no código de urbanismo. “Não sou contra nem a favor, mas que se cumpra a lei. Minha única preocupação é que a partir da escola se abram precedentes para que outros estabelecimentos sejam instalados dentro do bairro como boates, etc. De acordo com o Código de Urbanismo o Pecado é uma área residencial”.
A presidente da Associação de Moradores da Vivendas da Lagoa, Mônica Canelas, conta que antes do colégio abrir, várias cartas foram protocoladas nos órgãos da prefeitura alertando sobre o código de urbanismo. “Pecado é um bairro residencial. Não temos nada contra a escola, o problema é o precedente que abre para implementação de outros estabelecimentos comerciais, além das questões que envolvem a proteção ambiental do Pecado. As outras escolas existiram antes da lei”. Sobre a cobrança da taxa aos moradores, não é feita pela Associação mas por um condomínio, e o valor é uma cotização para custo da manutenção do serviço de segurança particular feito no bairro, mediante prestação de contas.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional incide independente se a escola é pública ou privada devendo garantir à criança o direito de estudar perto de casa. Impedindo o Colégio Atlântico de atuar no bairro o Pecado poderá acarretar na mudança de outras 14 escolas particulares de Macaé situadas em áreas residenciais.
