A resposta pode impactar as emendas que já começaram a ser executadas
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu nesta quinta-feira (22) que o Supremo Tribunal Federal (STF) esclareça o alcance da decisão que considerou inconstitucional as emendas de relator.
O ministro Bruno Bianco questiona como a aplicação da decisão afetará as emendas referentes aos orçamentos de 2021 e 2022.
A explicação do STF é importante, pois há emendas assinadas nesses anos que foram autorizadas, porém não foram executadas. Também há emendas cujos recursos já foram empenhados e outras com execução iniciada.
O questionamento visa entender se, ao tornar inconstitucional, as emendas já iniciadas serão restritas. A AGU também pede ao STF que redefina os efeitos que a decisão tomada por 6 dos 11 votos pode trazer em razão da segurança jurídica.
Por Portal Novo Norte
