A Comissão de Consulta Prévia da Prefeitura de Macaé – formada pela Procuradoria Geral, Secretarias de Obras, Ambiente, Mobilidade Urbana e Fazenda – analisou 190 processos em 2021, com cerca de 80% de deferimento. A informação foi dada pelo presidente da comissão, o Procurador Geral Fabiano Paschoal.
- Começamos em janeiro de 2021 um trabalho humanizado dentro do que Macaé precisa de análise de pedidos de empreendimentos – comentou o Procurador Geral, informando que as reuniões acontecem semanalmente às quartas-feiras, de forma ordinária e, de forma extraordinária, podem ser marcadas a qualquer tempo, dependendo da matéria.
De acordo com o procurador, a análise de processo é feita por todas as Secretarias, por sorteio. Entre os processos, a Comissão discorreu sobre a implantação em Macaé das redes Açaí, Dom, Door, Vale Azul, postos de gasolina e outros comércios e empreendimentos. “Foram 190 pedidos de interessados em meio à pandemia que acreditam em Macaé para aqui estabelecer seu comércio ou empreendimento. Atrás do pedido tem uma cadeia de ações que pode ou não acontecer”, destacou o presidente da comissão.
Resposta é dada em 30 dias
O Procurador Geral afirmou que a resposta de cada processo analisado pela Comissão de Consulta Prévia leva de 15 a 30 dias. “Trabalhamos com celeridade e simplificação na resposta ao contribuinte que quer implantar empreendimentos em nossa cidade. Isso significa um retorno rápido àqueles que querem estabelecer negócios dentro da sistemática que implantamos, consolidada pela força tarefa de todas as secretarias que compõem a Consulta Prévia, um trabalho humanizado, ante ao novo Executivo Municipal, ressaltou.
A Comissão de Consulta Prévia, também chamada Comissão Especial de Uso e Ocupação do Solo, foi instituída pela portaria 298/2021. A comissão tem entre as atribuições apresentar alternativas de mitigação e/ou medidas compensatórias dos impactos identificados como negativos decorrentes da implantação do projeto e da atividade analisada.
Além disso, emite parecer conclusivo contendo todas as orientações referentes às etapas subsequentes para aprovação do projeto. Na análise, a comissão verifica, entre outros fatores, a natureza da atividade em conformidade com o zoneamento urbano, a existência de impacto na circulação viária, a sobrecarga da infraestrutura de saneamento, o atendimento da legislação em vigor e a interface com outros projetos em tramitação.
