Protocolada na Câmara CPI para Investigar Abusos do STF e TSE

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A iniciativa, iniciada em novembro de 2022, ganhou impulso final nesta quarta-feira (29), resultando na coleta das 171 assinaturas exigidas para o andamento da proposta

Após intensa mobilização nas redes sociais e meses de coleta, o deputado Marcel van Hattem (Novo-RS) atingiu a marca necessária de assinaturas para protocolar o pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com foco nos supostos abusos de autoridade por parte do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A iniciativa, iniciada em novembro de 2022, ganhou impulso final nesta quarta-feira (29), resultando na coleta das 171 assinaturas exigidas para o andamento da proposta.

O objetivo central da CPI, conforme anunciado pelo parlamentar, é investigar possíveis violações de direitos fundamentais e atos que configurem abuso de autoridade por membros das referidas cortes superiores. Especificamente, a comissão pretende averiguar alegações de práticas arbitrárias e o não cumprimento do devido processo legal, incluindo casos de censura. Van Hattem manifestou sua gratidão a todos que contribuíram para o avanço dessa proposta, evidenciando a relevância da participação popular e do apoio parlamentar na efetivação do processo.

O deputado federal Marcel van Hattem, responsável por liderar a iniciativa, celebrou o sucesso da coleta de assinaturas, destacando o papel crucial dos cidadãos e parlamentares que apoiaram a causa. “Acabamos de protocolar o requerimento de CPI dos Abusos de Autoridade do STF e do TSE com as 171 assinaturas necessárias. Muito obrigado a todos os que ajudaram a coletar os apoios e a todos os parlamentares que assinaram! Chega de abuso!”, declarou van Hattem. 

Rosângela Moro sobre Gleisi: “PT é sempre solidário na corrupção”

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Moro, em sua declaração no X, antiga plataforma Twitter, acusou o PT de apoiar constantemente a corrupção, referindo-se especificamente à defesa de Janones por Hoffmann

No contexto do escândalo envolvendo o deputado André Janones (Avante-MG), acusado em um caso de rachadinha, a deputada Rosângela Moro (União Brasil-SP) foi às redes sociais para criticar a postura de Gleisi Hoffmann, presidente do PT. Moro, em sua declaração no X, antiga plataforma Twitter, acusou o PT de apoiar constantemente a corrupção, referindo-se especificamente à defesa de Janones por Hoffmann. A líder do PT havia anteriormente qualificado as acusações contra Janones como falsas e parte de uma estratégia de difamação por parte da “extrema-direita”.

Gleisi Hoffmann reagiu às acusações contra André Janones, defendendo-o vigorosamente nas redes sociais. Ela descreveu as alegações de rachadinha como uma invenção da “extrema-direita”, visando prejudicar a imagem do deputado do Avante-MG. Segundo Hoffmann, Janones tem sido alvo de ataques devido à sua atuação política e os verdadeiros praticantes de rachadinhas e desvios são os acusadores de Janones. A defesa surgiu após a circulação de um áudio em que Janones aparentemente solicita uma parte dos salários de seus assessores.

Ao final, Rosângela Moro se posicionou firmemente contra a defesa de Janones feita por Gleisi Hoffmann. No X, ex-Twitter, Moro criticou a prática do PT em apoiar figuras envolvidas em corrupção, em referência direta à atitude de Hoffmann. Hoffmann, por outro lado, utilizou a mesma plataforma digital para afirmar seu apoio a Janones, alegando que ele está sendo injustamente atacado por meio de notícias falsas propagadas pela “extrema-direita”. 

Ministério das Comunicações nega pedido do PT para canais de TV

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O principal argumento é que a concessão poderia violar princípios de isonomia e moralidade

Integrantes do Ministério das Comunicações têm mantido uma posição firme quanto ao pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para obter canais de rádio e televisão abertos. Segundo fontes do ministério, o pedido do PT já passou por uma análise preliminar da Consultoria Jurídica, que repassou ao ministro Juscelino Filho a conclusão de que não existe base legal para a concessão desses canais ao partido. O principal argumento é que a concessão poderia violar princípios de isonomia e moralidade.

A insistência do PT para ter seus próprios canais de comunicação aberta tem gerado debates no cenário político brasileiro. O partido argumentou, em seu pedido encaminhado ao Ministério das Comunicações em 6 de junho, que a concessão de canais públicos de rádio e televisão ampliaria sua capacidade de comunicar e formar politicamente a sociedade. Segundo a presidente do PT, Gleisi Hoffmann, isso permitiria ao partido levar informações com credibilidade e incentivar a participação política. No entanto, o ministério ressalta que a aprovação do pedido poderia abrir precedentes para outras siglas políticas, gerando um possível efeito cascata.

A situação atual reforça o impasse entre o desejo do PT e as limitações legais impostas pelo Ministério das Comunicações. A questão central reside na possibilidade de violar a igualdade entre os partidos e os princípios éticos na distribuição de canais de comunicação. A decisão atual do ministério destaca o desafio contínuo de equilibrar a liberdade de expressão política com a manutenção da equidade e da moralidade no espectro midiático brasileiro.

CPI do abuso de autoridade protocolada pelos parlamentares da oposição ao governo (vídeo)

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Por Tribuna 5

Escondam as carteiras, Haddad e Lula vêm aí!

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Essas medidas são vistas como cruciais para o avanço da arrecadação governamental

Nesta quarta-feira, 29, o Senado Federal concentra-se em discussões de matérias do Governo Lula sobre a política tributária do país. A agenda do dia inclui a análise do Projeto de Lei 4173/2023, focado na tributação de fundos exclusivos e offshores, e o Projeto de Lei 3626/2023, que regulamenta as apostas esportivas online. 

A aprovação do PL sobre fundos de investimentos pode levar à sua promulgação, enquanto o projeto das apostas esportivas, sujeito a emendas, poderá retornar à Câmara dos Deputados para revisões adicionais. Essas medidas são vistas como cruciais para o avanço da arrecadação governamental.

Além destas proposições, o governo demonstra especial interesse na Medida Provisória 1185/23, que aborda a tributação sobre subvenções de ICMS. Após concessões por parte da equipe econômica, a comissão mista responsável pela MP deve iniciar seus trabalhos ainda hoje. A urgência se justifica pela necessidade de aprovação da medida antes do fim do ano, para que as novas regras tributárias entrem em vigor em janeiro. 

“Meter a mão” no bolso do brasileiro é só o que o Governo Lula faz para reduzir o rombo fiscal e atingir a meta de equilíbrio do resultado primário em 2024, conforme estabelecido no Projeto de Lei das Diretrizes Orçamentárias. Reduzir os gastos que é bom, nada…

Nikolas: ” Tá cansado de trabalhar? Vai para casa então”

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Por Tribuna 5

Caso rachadinhas: Janones é Lula, Lula é Janones

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O caso ganhou notoriedade após gravações de 2019 virem à tona, nas quais Janones é ouvido cobrando dinheiro dos assessores.

A investigação sobre o esquema de rachadinha no gabinete do deputado federal André Janones, que envolve acusações de apropriação de parte dos salários de seus servidores, tem gerado debates acalorados na política brasileira. Essas acusações foram inicialmente trazidas à tona por um ex-assessor de Janones e já estão sendo averiguadas pela Polícia Federal, Procuradoria Geral da República e Agência Brasileira de Informação. O caso ganhou notoriedade após gravações de 2019 virem à tona, nas quais Janones é ouvido cobrando dinheiro dos assessores.

Deputado se compara a Lula
Durante a revelação das acusações, Janones fez uma comparação de sua situação com a do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, referindo-se especificamente ao caso do triplex, onde Lula foi acusado após “visitas ao imóvel”. Ele também negou ser deputado na época das gravações e explicou que as conversas eram sobre remunerações maiores para alguns assessores, que teriam assumido dívidas durante a campanha eleitoral de 2016.

Em gravações adicionais, Janones discute a utilização de parte dos salários de seus servidores para recompor seu patrimônio, que ele afirma ter sido “dilapidado” em sua campanha para prefeito de Ituiutaba (MG) em 2016. Ele também sugere a criação de uma “vaquinha” para a campanha de 2020 em Belo Horizonte, com o objetivo de arrecadar R$ 200 mil.

O mentiroso que foi pego nas teias da verdade

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A apuração foi motivada por denúncias de um ex-assessor, que incluem áudios comprometedores

O deputado André Janones está sob investigação da Polícia Federal, da Procuradoria-Geral da República e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) por supostas práticas de rachadinha em seu gabinete. A apuração foi motivada por denúncias de um ex-assessor, que incluem áudios comprometedores. Em um desses áudios, um aliado de Janones, sem saber que estava sendo gravado, menciona repasses de valores ao deputado e à prefeita de Ituiutaba, Leandra Guedes. Em outra gravação, Janones é ouvido cobrando parte do salário de seus assessores para despesas pessoais e campanhas eleitorais.

A situação de Janones se complicou após o Supremo Tribunal Federal (STF) encaminhar à PF informações fornecidas pelo Ministério Público, visando investigar a consistência das provas apresentadas pelo denunciante. Estes desenvolvimentos vieram à tona em meio a acusações de Janones de propagar notícias falsas e difamatórias contra adversários políticos.

Segundo informações, a conduta de Janones, antes marcada por confrontos verbais e acusações infundadas, agora é objeto de um escrutínio legal sério. As autoridades federais estão mobilizadas para averiguar a veracidade das acusações contra o deputado, cuja reputação política está em jogo diante das investigações em andamento.

Marina Silva e a caixa preta (vídeo)

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Pro Tribuna 5

#DinoNão e #reageSenado são as tags mais mencionadas no Twitter/X

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Carlos Portinho (PL-RJ), líder da oposição no Senado, expressou descontentamento, classificando a nomeação como puramente política e questionando a competência de Dino

A nomeação de Flavio Dino, atual ministro da Justiça, para ocupar uma vaga no STF gerou uma enxurrada de críticas e reações negativas nas redes sociais e entre políticos. As hashtags #DinoNão e #reageSenado, amplamente utilizadas no Twitter/X, refletem a insatisfação popular e a oposição ao ministro, cuja gestão no Ministério da Justiça tem sido questionada. Internautas levantaram diversas questões, desde a visita de Dino ao Complexo da Maré sem segurança até suas declarações sobre ser comunista.

Membros da oposição no Congresso Nacional não pouparam críticas à indicação de Dino. Carlos Portinho (PL-RJ), líder da oposição no Senado, expressou descontentamento, classificando a nomeação como puramente política e questionando a competência de Dino. Outros parlamentares, como Luis Carlos Heinze (PP-RS) e Flávio Bolsonaro (PL-RJ), também manifestaram resistência à indicação, destacando preocupações com as posições do ministro e possíveis ligações questionáveis. A expectativa é que a indicação de Dino enfrente forte oposição no Senado, similar à rejeição de uma nomeação anterior de Lula para a Defensoria Pública da União (DPU), conforme mencionado por Jorge Seif (PL-SC) e Magno Malta (PL-ES).

O Partido dos Trabalhadores (PT) se posicionou contra a indicação de Dino, aumentando a controvérsia em torno do nome do ministro. A tensão entre o Judiciário e o Legislativo se intensifica com a nomeação, evidenciando um cenário político polarizado. Figuras como Nikolas Ferreira (PL-MG), Sargento Gonçalves (PL-RN), Rodolfo Nogueira (PL-MS) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS) também se pronunciaram, questionando a aptidão e a imparcialidade de Dino. Carlos Jordy (PL-RJ), líder da oposição na Câmara, reforçou a resistência ao nome de Dino, chamando a indicação de “escárnio”.