Hoje, a lei considera o ato apenas uma contravenção passível de multa

O deputado federal General Girão (PL-CE) pretende tornar crime punível com prisão o desrespeito aos símbolos nacionais. O novo Projeto de Lei proposto pelo parlamentar altera os artigos 35 e 36 da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971.

Girão tomou a ação motivado pela indignação causada pela cantora Bebel Gilberto, filha do cantor e compositor João Gilberto, que na semana passada, pisoteou uma Bandeira do Brasil no palco durante um show nos Estados Unidos.

– Uma pseudobrasileira, que se diz cantora, ultrajou e desonrou a nossa bandeira verde e amarela. Como patriota, militar e cidadão me sinto enojado com uma cena dessa. Deveria estar presa ou expulsa do país. Não ama sua bandeira? Vai pra Cuba ou Venezuela! Trabalharei na Câmara Federal para punir com rigor quem praticar esse tipo de ato, com a criação de um Projeto de Lei. A nossa bandeira jamais será vermelha – afirmou em publicação nas suas redes.

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O texto do projeto propõe pena de reclusão de 2 a 4 anos para quem cometer a infração contra os símbolos nacionais, quando expostos em locais públicos. No entanto, ainda que as infrações sejam cometidas de forma virtual, a fim de publicar em meios de comunicação de massa ou na Internet, incorrerá na mesma pena.

A lei vigente hoje diz que o ato é uma contravenção passível de multa que pode chegar até R$ 4 mil, mas não acarreta prisão. O projeto de Girão propõe que o infrator também seja sujeito a multa de quatro vezes maior que o valor atual, sendo elevada ao dobro nos casos de reincidência.

– A nossa bandeira é o maior símbolo da nossa Pátria. É muito mais do que cores sobrepostas é a verdadeira representação de nossa soberania. Não podemos tolerar nem admitir qualquer tipo de desrespeito a ela. Não se pode aceitar que artistas, políticos os manifestantes destruam o símbolo da nossa nação, como aconteceu no recente caso de uma cantora brasileira que, durante show no exterior, pisoteou a nossa bandeira e depois pediu desculpas. Uma atitude como esta é, além de desrespeitosa, criminosa e deve ser punida com o rigor da lei – declarou o parlamentar.

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Decisão é do desembargador Jayme Weingartner Neto, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul

O jornalista Allan dos Santos foi condenado nesta quarta-feira (27) pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) a um ano, sete meses e um dia de prisão por causa de comentários feitos por ele em um vídeo no canal Terça Livre sobre a exposição Queermuseu – Cartografias da Diferença na Arte Brasileira, realizada em 2017 na cidade de Porto Alegre pelo Santander Cultural.

A sentença é do desembargador Jayme Weingartner Neto e atende a um recurso apresentado pela cineasta Estella Renner, vinculada à produtora Maria Farinha Filmes, que prestou queixa-crime por injúria, calúnia e difamação em 2018. Em primeira instância, Allan foi absolvido pelos crimes de calúnia e difamação e teve considerada extinta a punibilidade por injúria.

No vídeo questionado em juízo, Allan criticava a exposição sob o argumento de que o conteúdo estimulava o uso de drogas entre crianças. Na época, grupos conservadores fizeram diversas críticas à exposição por considerarem que ela fazia apologia a pedofilia, zoofilia e blasfêmia.

– Está aqui, ó…Maria Farinha Filmes, Estella Renner… Não estou brincando. Veja com seus próprios olhos. Esses filhos da p*** ficam querendo botar maconha na boca dos jovens. P*** que pariu… Querendo ensinar isso para criancinha. Tudo isso aqui é o que está por trás do Santander Cultural, quando eles fazem zoofilia, pedofilia – dizia Allan.

Após a derrota em primeira instância, a cineasta recorreu da decisão. Em segunda instância, Weingartner Neto afirmou que “foi atribuído fato ofensivo à reputação da querelada, prejudicando claramente sua reputação” e condenou Allan dos Santos por calúnia.

– A existência dos fatos ofensivos à honra da querelante está consubstanciada pelos documentos anexados na queixa-crime, em especial a juntada do vídeo em que teriam sido proferidas as ofensas e da ata notarial do conteúdo das imagens – completou.

Além da atual condenação, Allan dos Santos teve prisão preventiva decretada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2021. O jornalista mora atualmente nos Estados Unidos.

Por Portal Novo Norte