Candidatos têm até o próximo dia 31 deste mês para fazer a inscrição
A Delegacia da Capitania dos Portos, em Macaé, informa que foram prorrogadas as inscrições para o Curso de Formação de Aquaviários – Pescador Profissional Especializado – Nível 3 (CFAQ-III C N3), até o dia 31 de agosto.
O curso será realizado no período de 26 de setembro a 14 de dezembro de 2018. Serão disponibilizadas 30 (trinta) vagas, a serem preenchidas por candidatos indicados por empresas de navegação ou entidades representativas da Comunidade Marítima com elas associadas, em ordem de prioridade estabelecida pelo órgão responsável pela indicação. Em qualquer caso, a indicação implicará o compromisso de garantir vagas a bordo de embarcações apropriadas à realização do Programa de Instrução no Mar (PIM), parte integrante do currículo do curso.
As vagas serão preenchidas pelos candidatos aprovados nas duas etapas do exame de seleção, classificados na ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas provas escritas de Português e de Matemática, onde 50% das vagas deverão ser preenchidas pelos Motoristas de Pesca (MOP) e Pescador Profissional (POP) que comprovarem, por meio da Carteira de Inscrição e Registro (CIR), o tempo de embarque estabelecido na inscrição. Em caso de empate, o preenchimento das vagas será feito pelo candidato de maior idade.
O curso tem o propósito de habilitar o aluno com as competências e as habilidades exigidas do Pescador Profissional Especializado (PEP), no nível de habilitação 3, Aquaviário do 3º Grupo (Pescadores); e qualificar o aluno para o autodesenvolvimento progressivo, durante um ano de embarque, com competências e habilidades, profissionais e intelectuais, exigidas para a ascensão à capacidade de Patrão em embarcações de pesca de Arqueação Bruta (AB) de até 100, empregadas na navegação costeira e na navegação interior, conforme definido nas Normas da Autoridade Marítima para Aquaviários (NORMAM-13/DPC).
Para se inscrever o candidato deverá ser brasileiro(a) nato ou naturalizado(a); ser maior de dezoito anos no ato da matrícula; possuir do Ensino Fundamental completo (1º ao 9º ano); apresentar identidade, CPF e comprovante de residência; possuir mais de um ano de embarque para os MOP ou POP; e possuir indicação de empresa, de acordo com o previsto nas condições para matrícula.
Ao final do curso, sendo aprovado, o aluno receberá o Certificado de Conclusão de Curso (DPC-1000) ou equivalente e, após a conclusão do PIM, o Certificado de Proficiência (DPC-1034), atestando estar devidamente habilitado com as competências definidas na Convenção Internacional sobre Padrões de Instrução, Certificação e Serviço de Quarto para Marítimos (STCW/78), como emendada. Mais informações no site https://www.marinha.mil.br/delmacae/ e no Grupo de Atendimento ao Público da DelMacae.
Para se inscrever o candidato deverá comparecer ao referido Grupo de Atendimento ao Público, que funciona de segunda a quinta-feira de 09 às 14h e às sextas-feiras de 08 às 13h15, portando os seguintes documentos no caso de MOP e POP: Identidade, CPF, Comprovante de Residência atual, Guia de Recolhimento da união (GRU) com o comprovante de pagamento e cópia das páginas 2, 3 e 25 da Caderneta de Inscrição e Registro (CIR). Para os demais candidatos, ligar para o telefone: (22) 2772-1889.
