Adequar os estabelecimentos para atender pessoas com deficiência, além de cumprir com a legislação, é um ato de Inclusão Social. Pensando nisso, uma campanha de conscientização está sendo mobilizada, em Macaé. A Campanha Selo Comércio Acessível, idealizada pelo Consultor de Projetos Esportivos e de Inclusão Social, Marcio Henriques, já conta com o apoio da Associação Comercial e Industrial de Macaé (ACIM), da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL), do grupo Comércio Forte, do PROCON, da Comissão de Direito do Consumidor da OAB-Macaé, do vereador José Prestes, entre outros.
Na última semana, uma reunião realizada no auditório da ACIM, envolvendo todos esses apoiadores citados acima, além de fiscais da Postura, debateu sobre o assunto em questão.
O anfitrião, Presidente da ACIM, Francisco Navega, garantiu o apoio à Campanha. “Sou a favor e meus estabelecimentos são totalmente acessíveis. Tive essa preocupação, pois pessoas com deficiência, além de terem o direito de ir e vir, como todos nós, também são consumidores em potencial. A minha sugestão foi que a Prefeitura Municipal entrasse como parceira dessa Campanha, de forma a isentar os comerciantes de alguns impostos, em especial, a taxa de publicidade. Desta forma, num momento de crise, estaríamos viabilizando as adequações nos estabelecimentos”, observou.
Representando a Comissão de Direito do Consumidor da 15ª subseção da OAB/RJ, estiveram presentes os advogados Dr. André Torres e Drª. Georgia Ferraz. “A OAB reafirma o seu compromisso com em prol do fortalecimento do comércio e atendimento às demandas da sociedade, e parabeniza a necessária campanha de acessibilidade”, disse a doutora.
Durante o seu pronunciamento, o Procurador Adjunto do Procon, Carlos José Fioretti Bento, também garantiu apoio à campanha de conscientização e contribuiu com a reunião informando dados coletados pelos fiscais do Procon Macaé à cerca da acessibilidade nos estabelecimentos comerciais localizados no calçadão da Avenida Rui Barbosa.
Segundo informações, 70% dos estabelecimentos comerciais não possuem rampa de acesso; 10% dos estabelecimentos comerciais não necessitam de rampa; 13% dos estabelecimentos possuem rampa; 7% dos estabelecimentos possuem rampa, mas não atende a necessidade. Já em relação aos banheiros, 92% dos estabelecimentos não possuem banheiro público; 7% têm banheiro ao público; 1% possui banheiro adaptado para pessoa com deficiência; Sendo que, aqueles estabelecimentos que possuem banheiros apenas para os funcionários, não necessitam de adequação, neste sentido.
Somente se o banheiro for aberto ao público é que a legislação obriga a adequação. Sobre a circulação interna, 59% dos estabelecimentos a área de circulação interna atendem as normas e 41% não atendem, principalmente em função dos corredores estarem excessivamente ocupados por mercadorias. Além do mais, 93% dos estabelecimentos não atendem as normas da ABNT e apenas 7% atendem, em relação às medidas do balcão de atendimento.
“Esse trabalho de conscientização é importante. A partir desta semana, o Procon dará inicio a fiscalização das agências bancárias e redes de supermercados para abordagem e orientação sobre o tema.
O Consultor, Marcio Henriques explicou sobre o funcionamento da Campanha, que será realizada através de pontuação. Os estabelecimentos receberão pontos para cada tipo de adequação, ou seja, ao atender os critérios de cinco estrelas, cada uma representando uma deficiência, esse local receberá o Selo Comércio Acessível. A Campanha culminará no Dia D, um grande evento de mobilização no Calçadão Rui Barbosa, previsto para acontecer em novembro.
“Se o lugar não permitir o acesso a todas as pessoas, esse lugar é deficiente”, concluiu.
