Duas Audiências Públicas serão agendadas para mediar debate entre categoria e o governo
Na próxima semana, a Câmara de Vereadores vai tentar amenizar os atritos na relação entre o governo e servidores municipais, ao mediar debates relativos à campanha salarial da categoria neste ano, além de avaliar adequações a novas legislações federais, que beneficiam agentes da Saúde.
Na sessão ordinária de ontem, dois requerimentos com pedidos de realização de Audiências Públicas foram aprovados pelo plenário. Com isso, o parlamento municipal abre as portas da Casa, para ouvir e acompanhar a campanha dos servidores contra as perdas de direitos previstos em lei.
Parte desses requerimentos foi assinada pelo vereador Marcel Silvano (PT) que voltou a criticar a falta de disposição do governo em promover diálogo com a categoria. “Na semana passada, acompanhamos a mobilização da categoria, que nos demonstra de forma bastante clara que não há disposição do governo para o diálogo. Diferentes representações do nosso funcionalismo tentam evitar maiores perdas dos direitos dos profissionais, que vão desde a defasagem do salário, até cortes indiscriminados de benefícios”, disse Marcel.
O parlamentar afirmou que a Câmara deve assumir a posição de mediadora neste processo, se esforçando para que o governo também possa fazer parte do debate. “É importante fortalecer a proposta de respeito e de diálogo entre as partes, para que uma solução seja definitivamente encontrada”, disse.
Também na sessão de ontem, quatro requerimentos foram aprovados pela Casa, entre eles um outro pedido de Audiência Pública, que pretende debater, de forma específica, a situação dos agentes comunitários de Saúde, e os agentes de endemia.
Os requerimentos cobram do governo um parecer sobre a aplicação de novas legislações federais, que atualizam as atribuições dos agentes, prevendo também isonomia e elevação de níveis profissionais, o que rende revisões salariais.
“Precisamos dar voz e espaço a essa classe dos servidores. Existem adequações a leis federais que precisam ser feitas, beneficiando a categoria que trava uma batalha há anos por mais condições de trabalho”, apontou Marcel.
Welberth Rezende (PPS), co-autor de requerimentos relativos aos agentes da Saúde, reforçou a necessidade do debate. “Essas legislações mexem na questão do piso salarial, na relação do nível profissional dos agentes e garante uma ampliação das atribuições da categoria. Esse é um amplo debate que pode ser mediado pela Casa, com objetivo de esclarecer pontos para os servidores, e buscar também metas e prazos do governo para o atendimento às demandas”, disse Welberth.
Os requerimentos também possuem a assinatura do vereador Alan Mansur (PRB), que defendeu o trabalho da categoria, na atenção básica da rede pública de ensino.