Audiência Pública debate mudanças no IPTU

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O secretário da Fazenda Deroce Barcelos deu explicações sobre as alterações

O vereador Maxwell Vaz (SD) presidiu a audiência pública sobre o IPTU, realizada na noite da última quinta-feira (30), na Câmara Municipal de Macaé. O objetivo foi debater o Projeto de Lei (PL) 16/2019, do Executivo, a ser votado na Casa, que reformula a Planta Genérica de Valores utilizada para calcular o valor dos imóveis na cidade, influenciando no imposto.

“O assunto é muito complexo pois envolve também o código tributário. O IPTU pode ter 300 variáveis, de acordo com o imóvel”, disse Maxwell. As variações seriam, por exemplo, de localização, possibilidade de alagamento, declive e constituição do terreno, entre outras. “Queremos aprimorar o projeto pois impacta a vida do cidadão”.

O secretário da Fazenda, Deroce Barcelos, explicou que o IPTU cobrado é o mesmo desde 2009. Segundo ele, o imposto era caro, mas a economia do município ia bem e as pessoas podiam pagar. “Já deveria ter sido alterado em 2014, mas isso não foi feito por causa da instabilidade do mercado imobiliário gerada pela crise do petróleo”.

As reclamações dos contribuintes levaram a prefeitura a reformular os valores por meio do PL. Alex Cunha e Otair da Mata, assistentes de administração e logística da secretaria, apresentaram as mudanças ocorridas nos bairros. Em média, o imposto caiu 12% em toda a cidade.

Desconto em áreas alagáveis

A cobrança em áreas alagáveis foi um dos temas mais abordados. O procurador do Município, Juliano Tavares Viana, disse que o desconto no imposto pode ser obtido por solicitação do contribuinte. “Basta levar à secretaria a documentação e fotos dos alagamentos na sua casa”.

Jonathas Rocha Amâncio, vendedor de produtos de limpeza, disse que essa possibilidade não resolve o problema. “A prefeitura precisa é investir o dinheiro do IPTU em obras de macrodrenagem para que as casas das pessoas não sejam alagadas”.

O empreendedor Vander José de Carvalho questionou a cobrança em regiões sem infraestrutura que estão sendo loteadas. “É desumano pagar IPTU sobre terrenos enormes se ainda não há retorno do investimento. Solicitamos que seja cobrado só após o início da venda dos lotes”. O vereador Luciano Diniz (MDB) ofereceu-se para apresentar emenda ao PL com essa reivindicação.

Também participaram da audiência os vereadores Márcio Bittencourt (MDB), Cristiano Gelinho (PTC), Val Barbeiro (PHS), José Prestes (PPS), Marcel Silvano (PT) e Robson Oliveira, fazendo perguntas e apresentando propostas.