Em 2021, ele foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente penitenciário, ocorrido em 2009 em Presidente Bernardes, São Paulo
A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Daniela Teixeira, decidiu no último dia 18 de dezembro manter em liberdade Elvis Riola de Andrade, conhecido como Cantor, ex-diretor da escola de samba Gaviões da Fiel. A decisão ocorre após Andrade, acusado de envolvimento com a facção criminosa Primeiro Comando da Capital (PCC), ter sido beneficiado por uma decisão liminar. Em 2021, ele foi condenado a 15 anos de prisão pelo assassinato de um agente penitenciário, ocorrido em 2009 em Presidente Bernardes, São Paulo.
Andrade, que permaneceu preso preventivamente de 2010 a 2021, foi solto por decisão do Tribunal do Júri de São Paulo. Contudo, em agosto de 2023, uma nova determinação judicial ordenou sua prisão preventiva. Após estar foragido, ingressou com um pedido de habeas corpus. A ministra Daniela Teixeira, ao analisar o caso, cassou a ordem de prisão preventiva emitida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo, concedendo assim a liberdade a Andrade. A decisão da ministra foi posteriormente ratificada pela presidente do STJ, Maria Thereza de Assis Moura.
Na fundamentação de sua decisão, Teixeira salientou que a manutenção da prisão de Andrade não se justificava, citando a razoabilidade e proporcionalidade na análise da necessidade de aplicação da medida de segregação cautelar. A ministra enfatizou que a prisão preventiva não era necessária, considerando o tempo já cumprido de prisão cautelar e a possibilidade de fixação de regime aberto pelo juízo da execução.
Além disso, a ministra destacou a importância do princípio da presunção de inocência e a garantia dos direitos humanos. Teixeira ressaltou que ao preservar a presunção de inocência e permitir que os indivíduos aguardem o desfecho de seus processos em liberdade, a justiça promove uma abordagem mais justa e equitativa, fortalecendo a confiança na justiça e o respeito aos direitos humanos.
