Voto político

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Servidores já organizam manifestações para cobrar revisão salarial e de benefícios - Rui Porto Filho/Secom

Por mais que a grande atribuição do poder Legislativo, em qualquer esfera da administração, seja garantir, de forma mais transparente e responsável possível, a fiscalização sobre as ações de aplicação do chamado “dinheiro do povo”, em uma sinergia sem igual, a todas as discussões sobre o atual cenário político nacional, provocadas pelo processo eleitoral geral, o posicionamento da Câmara de Vereadores sobre a apuração do desempenho fiscal da gestão do prefeito, é, sem sombra de dúvidas, o retrato nu e cru do atual cenário da democracia nacional, que segue doente e muito longe de ser curada.

Se cabe ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), órgão sob suspeição em função da prisão de quase todos os desembargadores, durante os desdobramentos da operação Lava Jato no ano passado, a avaliação técnica sobre a legalidade das decisões adotadas pelo governo na execução orçamentária, cabe a Câmara de Vereadores analisar, com rigor da lei, se o gestor da cidade atende as demandas da sociedade. E embora isso não ocorra, o voto da maioria prevalece sobre o comando do que o mestre manda.

Historicamente, todos os administradores públicos da cidade possuem o interesse de manter boas relações, ao menos, com a maioria dos integrantes da Câmara, com vistas a garantir a aprovação de suas contas. E essa é, sem sombra de dúvidas, o primeiro crivo capaz de impedir a continuidade dos projetos de poder.

A Câmara, na votação de contas, tem o poder de corrigir distorções na administração pública, apontando erros de condutas que são indicados pelo TCE. Porém, se há suspeição na legalidade e na integralidade do voto dos desembargadores, essa votação precisa ser ainda mais séria e coerente.

No entanto, o que se vê como sempre é um jogo de cartas marcadas, onde a oposição tenta expor as agruras da gestão pública da cidade, que são ignoradas pelo “voto político” dos parlamentares que defendem, com unhas e dentes, os interesses do governo, e não dos seus mandatos.

E mesmo que a classe política local pense que há um golpe em curso da Câmara contra o governo, através da escolha de um candidato à sucessão com dois anos de antecedência, a dependência política da maioria do parlamento sobre o poder do Executivo, é o que determina o voto dentro do plenário, sendo ele verbal ou modernizado pelo placar eletrônico.