Foto Divulgação/Leopoldo Silva/Agência Senado

Assinada por centenas de advogados, a nota foi divulgada diante do silêncio do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, quanto ao ocorrido durante a sessão da CPI da última quarta-feira (29).

Um grupo de advogados emitiu uma nota de repúdio aos ataques contra o exercício da advocacia e as prerrogativas dos advogados que atuam na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid.

Assinada por centenas de advogados, a nota foi divulgada diante do silêncio do atual presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB), Felipe Santa Cruz, quanto ao ocorrido durante a sessão da CPI da última quarta-feira (29).

Na ocasião, o dr. Beno Brandão, advogado do depoente, o empresário Luciano Hang, teve suas prerrogativas de advogado desrespeitadas por integrantes da CPI, o que configura crime previsto na legislação aplicável.

Grupo com mais de 700 advogados lança dura nota de repúdio após desrespeito à advogado de Hang na CPI.

Leia a nota na íntegra:

“O Advogado ao cumprir o dever de prestar assistência técnica àquele que o constitui, converte a sua atividade profissional, quando exercida com independência e sem indevidas restrições, em prática inestimável de liberdade.Continua depois da publicidade

O Advogado tem a missão de neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio, exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias jurídicas outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos”, diz a nota de repúdio.

Os advogados também apontaram, na nota, que a CPI foi transformada em um instrumento ilegal e autoritário para promover ‘assassinato de reputações’, ‘tortura emocional e psicológica’, ‘abuso de autoridade’ e ‘tratamento desumano’ tanto contra investigados quanto testemunhas mas, principalmente, ataque e violação de prerrogativas aos Advogados no exercício da profissão, com o ‘propósito de intimidar e obter confissões forçadas de fatos supostamente conexos com o objeto das investigações’.

Os advogados ainda lembraram o informativo nº176 do Supremo Tribunal Federal, que assevera que o desrespeito às prerrogativas do exercício da profissão de advogado ‘constitui inaceitável ofensa ao estatuto jurídico da Advocacia, pois representa, na perspectiva de nosso sistema normativo, um ato de inadmissível afronta ao próprio texto constitucional e ao regime das liberdades públicas nele consagrado’.

-NOTA DE REPÚDIO-
Violação das Prerrogativas dos Advogados

Os Advogados signatários desta nota, atentos e preocupados com o
desrespeito em que a Advocacia Nacional está sofrendo com a violação de suas
prerrogativas na “CPI da PANDEMIA”, VÊM, por meio da presente manifestar
REPÚDIO ao ataque sofrido no dia de hoje (29/09/2021) ao advogado Dr. Beno Brandão
na assistência ao depoimento que presta o empresário Sr. Luciano Hang.

Não custa lembrar, mas, o ADVOGADO é indispensável à administração
da Justiça, não possuindo qualquer vínculo de subordinação ou hierarquia, violar as
prerrogativas dos advogados é uma afronta à advocacia, além de causar-profissional.
A Comissão Parlamentar de Inquérito, nos termos do art. 58, § 3o, da
Constituição da República, são detentoras de poderes de investigação próprios das
autoridades judiciais, ou seja, tem os mesmos poderes, com ressalva, apenas, às
hipóteses de reserva de jurisdição. Estão, portanto, vinculadas, como todas as demais
autoridades com poderes investigatórios, às normas constitucionais e legais de proteção
do investigado, vale dizer não têm mais poderes que os órgãos próprios inerentes
à persecução penal.

Lamentavelmente, a “CPI da Pandemia” tornou-se um instrumento ilegal e
autoritário para promover “assassinato de reputações”, “tortura emocional e psicológica”,
“abuso de autoridade” e “tratamento desumano” contra investigados e testemunhas, mas,
principalmente ataque e violação de prerrogativas aos Advogados no exercício da
profissão, com o propósito de intimidar e obter confissões forçadas de fatos supostamente
conexos com o objeto das investigações.

O Advogado ao cumprir o dever de prestar assistência técnica àquele que o
constitui, converte a sua atividade profissional, quando exercida com independência e
sem indevidas restrições, em prática inestimável de liberdade.

O Advogado tem a missão de neutralizar os abusos, fazer cessar o arbítrio,
exigir respeito ao ordenamento jurídico e velar pela integridade das garantias jurídicas
outorgadas àquele que lhe confiou a proteção de sua liberdade e de seus direitos.
Permitir que se cale a voz do Advogado, cuja atuação livre e independente
há de ser, permanentemente assegurada, é a subversão das franquias democráticas e de
aniquilação dos direitos do cidadão e, assim sendo, o ordenamento positivo brasileiro
garante ao cidadão, qualquer que seja a instância do Poder que o tenha convocado, o
direito de fazer-se assistir tecnicamente, por advogado, a quem incumbe, com apoio no
Estatuto da Advocacia, comparecer às reuniões da CPI, nelas podendo, dentre outras
prerrogativas de ordem profissional, comunicar-se, pessoal e livremente, com seu
cliente, para adverti-lo de que tem o direito de permanecer em silêncio, sendo-lhe lícito,
ainda, reclamar, verbalmente ou por escrito, contra a inobservância de preceitos

constitucionais, legais ou regimentais, notadamente quando o comportamento arbitrário
do órgão de investigação parlamentar lesar as garantias básicas daquele – indiciado ou
testemunha- que constituiu esse profissional do Direito.

Desta forma, conforme preceitua o Informativo do STF no 176, o desrespeito
às prerrogativas do exercício da profissão “constitui inaceitável ofensa ao estatuto jurídico da
Advocacia, pois representa, na perspectiva de nosso sistema normativo, um ato de inadmissível
afronta ao próprio texto constitucional e ao regime das liberdades públicas nele consagrado”.
Os Advogados signatários firmes em seu propósito, representam a
verdadeira voz da Advocacia independente, que luta pela liberdade e faz valer seu
juramento.

Manifestamos descontentamento com a omissão da atual composição do
Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil na defesa das Prerrogativas e
ataque que a Advocacia tem sofrido naquela CPI da Pandemia, o que nos motiva
conclamar união aos Advogados de todo o Brasil na luta incessante pela defesa de suas
prerrogativas e o equilíbrio necessário ao Estado Democrático de Direito.
República Federativa do Brasil, 29 de Setembro de 2021.

PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI
Advogado – OAB/AM 5240
MICHELE PERES CORRÊA MIRAPALHETE

OAB/RS 112.349
FABIANA BARROSO
Advogada – OAB/SP 228.861
FERNANDO PINTO DE ARAÚJO NETO
Advogado – OAB/PE 25.231 – OAB/RN 992-A
JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO
Advogado – OAB/PB 10.705
PATRÍCIA DE CASTRO BUSATTO
Advogada – OAB/PR 30.301

GÉSSICA ARAÚJO
Advogada – OAB/PE no 27.794
PIERRE LOURENÇO
Advogado – OAB/PR 71.416
FLÁVIA FERRONATO
Advogada – OAB/SP 307.092
PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA
Advogado – OAB/GO 57.637
DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS
Advogada – OAB/RN 5.915
GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR
Advogado – OAB/DF 9.897
1. ABHNER DE SOUZA GOMES LINS DOS SANTOS – OAB/RR no 1018-N
2. ABNER LOPES FURTADO, OAB/RN 19.078B
3. ACÁSSIA JAIRO SERRANO LINHARES – OAB/SP 267.587
4. ADAIR CAMARGO GRANADEIRO – OAB/RJ 172.179
5. ADAIR MACHADO DE MACHADO OAB/SC 31693
6. ADAN DARÉ, OAB/SP 244.278
7. ADEILSON DE OLIVEIRA SILVA OAB/PE 47.788
8. ADJANE SARMENTO BARBOSA, OAB/RR 1.653

9. ADRIANA AMARAL FLORES SALLES – OAB/PR 75.971
10. ADRIANA ALVES RODRIGUES, OAB/GO 59.789
11. ADRIANA COSTA DE SOUSA – OAB/AM 14.461
12. ADRIANA DE ANDRADE RAMOS BORRACHINI, OAB/MG 150.146 e OAB/RJ 208.895
13. ADRIANA DOS SANTOS STUMBO, OAB/RJ 216.868
14. ADRIANA MACHADO E ABREU, OAB/BA 48.241
15. ADRIANA PEREIRA BREGONCI, OAB/ES 14.980
16. ADRIANA ROCHA BOTELHO OAB/BA 43.721
17. ADRIANA TINOCO VIEIRA – OAB/RJ 1169
18. ADRIANA SCARPARI QUEIROZ, OAB/SP 146.313
19. ADRIANO SANTOS DE MELLO, OAB/GO 37.898
20. AGNALDO MARQUEZ VIEIRA OAB/GO 53.225
21. AGOSTINHO CESAR APOLINARIO – OAB/PR 73.229
22. ALBA VALERIA SOBREIRA, OAB/RJ 143.290
23. ALBERDAN ALVES DA COSTA JUNIOR, OAB/BA 43.599 e OAB/AL 12.142
24. ALBINO GONÇALVES DE MELLO NETO – OAB/PE 16.377
25. ALÉCIA NEYVA SAMPAIO MEMÓRIA – OAB/SP 455.283
26. ALESSANDRA CRISTINA ALONSO OAB/GO 51.948
27. ALESSANDRA DJRDRJAN GOMEZ, OAB/SP 220.070
28. ALESSANDRA PEREIRA SCHALCHER, OAB/MA 7361
29. ALESSANDRO MERCÊS DUARTE, OAB/RJ 202.482
30. ALEX DE AMORIM SOUTO, OAB/RJ 174.924
31. ALEX PEREIRA DE ALMEIDA – OAB/SP 101.605
32. ALEX RODRIGUES DA SILVEIRA, OAB/PA 20.533
33. ALEX SAMPAIO DO NASCIMENTO, OAB/AP 770
34. ALEXANDRE AUGUSTO GUEDES GUIMARAES – OAB/AM 8.978
35. ALEXANDRE FIGUEIREDO NOIA CORREIA, OAB/BA16.252
36. ALEXANDRE OLIVEIRA OABPE 37.693-D,
37. ALEXANDRE ZIBENBERG, OAB/RJ 124.352
38. ALINE BENTO DE SOUZA – OAB/GO 34.424
39. ALINE DA COSTA MACIEL CAVALCANTI, OAB/PE 40.027
40. ALINE GARCIA CAVALCANTE, OAB/SP 360.813
41. ALINE TURAZZI – OAB/SP 287.310
42. ALVARO DE MOURA MAZIN – OAB/RS 107.209
43. AMAURY COSTA PORTO – OAB/AL 13.409
44. AMADEU DE ALMEIDA WEINMANN, OAB/RS 5962
45. AMANDA ALINE BORGES FARIA, OAB/RO 6465
46. ANA BEATRIZ VIEIRA DE BARROS – OAB/RJ 91.745
47. ANA CAROLINA DA PAZ CAVALCANTI POROCA OAB/PE 23.438
48. ANA CAROLINA SILVA ALVARES, OAB/PR 48.345
49. ANA CRISTINA LEMOS FROTA, OAB/AM 2.416
50. ANA MARIA MARQUES MACHADO DE OLIVEIRA, OAB/AM 8471
51. ANA PAULA CALLEGARI, OAB/SP 166.649
52. ANA PAULA DE ALMEIDA LOPES, OAB/RS 70.501
53. ANA PAULA NARDINI AZZOLINI, OAB/SP 187.462

54. ANA PAULA TAVARES, OAB/PE 33.693
55. ANDERSON ANTONIO BRAGA ALVES DE SOUZA, OAB/RJ 197.235
56. ANDERSON FLEXA LEITE, OAB/PE 32.229
57. ANDRÁLIA CECÍLIO OAB/PE 37.883
58. ANDRÉ BEDIN PIRAJÁ, OAB/PR 75.843
59. ANDRÉ LUIZ QUIRINO DOMINGUES, OAB RJ 217831
60. ANDRÉ COSTA SALGADO, OAB/PE 18.829
61. ANDRÉA CRISTINA DE MELO BARBOSA, OAB/MT 11.788
62. ANDRÉA CRISTINA FEITOZA BRANCO, OAB/SP 351.798
63. ANDRÉA DE OLIVEIRA MAGALHÃES, OAB/CE 24.450
64. ANDREA BESSONE SADI, OAB/MG 53.865
65. ANDREA GOUVEIA CAMPELLO, OAB/PE 21.453
66. ANDRESA MENDES CAHÚ DA SILVA OLIVEIRA – OAB 40931/PE
67. ANDRESSA DE SOUZA NONATO OAB/RJ 198.056
68. ANDREY BRAGA LOPES, OAB/RJ 108.909
69. ANDREZA PAULINO – OAB/RJ 228.586
70. ANDREZA PONTES FLORÊNCIO, OAB/PE 20.632
71. ANELISE DE BRUM SANTOS, OAB/RS 110.454
72. ANITA ANDRADE SERRAT, OAB/RJ 198.622
73. ANTONIO CLÁUDIO CORREIA BERNARDINO CORREIA, OAB/PE 39.582
74. ANTONIO FERNANDO PEIXOTO SILVEIRA, OAB/PE 25.684
75. ANTONIO LUIZ AMARAL, OAB/PR 60.166
76. ANTONIO MARCOS OLIVEIRA GOUVEIA DA ROCHA, OAB/AL 13.163
77. ANTONIO MOREAL ROSADO, OAB/MT 2.883A e OAB/SP 33.121
78. ARSÊNIO MARTINS GOMES JUNIOR OAB-PE 12.713
79. ARTHUR MAURICIO LOUREIRO MAGNAVITA, OAB/BA 65.883
80. ARTHUR NÓBREGA GADELHA, OAB/PB 16.108
81. ARTHUR TONHEIRO TORRES, OAB/SP 388.042
82. AULLEON FERNANDES MARTINS, OAB/PE 44.270
83. AURÉLIO JOÃO VIEIRA DE BARROS, OAB/PE no 16.551
84. AURIBERTO CUNTO GURGEL – OAB/CE 34.863
85. AYANNY WANNESSA R. DE ARAÚJO CAVALCANTI MOURA OAB/PE 37.908
86. BARBARA GRÉCIA RODRIGUES NOGUEIRA, OAB/MT 22.476
87. BENI LARA DE MORAES CASSETTARI, OAB/SP 205.253
88. BERNADETTE BONATTO, OAB/MA 5002 e OAB/ES 18.193
89. BERNARDO JOSÉ PINTO C. LOPES, OAB/PE 25.037
90. BIANCA RIBAS WOLFF. OAB/PR 62.394
91. BRENDA CARDOSO NORUEGA – OAB/RJ 208.465
92. BRUNA DE ANDRADE CAMPOS, OAB/PE 40.968
93. BRUNA JANAÍNA PEREIRA DE AMORIM – OAB/PE 40.969
94. BRUNO CESAR BRANDÃO PRADO, OAB/MT 24.749
95. BRUNO TEODORO SALATA, OAB/SP 343.242
96. BRUNO ZAGO FRACARO, OAB/RS 121.973
97. CAIANÊ ALCANTARA BENVENUTI, OAB/SP 412.027
98. CAIO CHRISTOFANI SANTANA, OAB/SE 6.454

99. CAIO DAVID DE CAMPOS SOUZA – OAB/MS 19.525-A
100. CAMILA DE AZAMBUJA MILBRATH, OAB/RS 85.766
101. CAMILLA GOMES PAULO DA FONSECA, OAB/RJ 220.839
102. CAMILO HENRIQUE MACEDO LOBO ESTELITA, OAB/PE no 31.080
103. CARLA CRISTIANE SANTOS TOMAZ, OAB/RJ no 230.760
104. CARLA DOS REIS LISBOA NOVAES, OAB/SP 218.696
105. CARLA LOPEZ LOBÃO, OAB/SP 324.863
106. CARLOS ALEXANDRE BORDINACCI GRIGGIO, OAB/PR 47.597
107. CARLOS ALPHEU CORDEIRO OAB/PE 37.120
108. CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRÃO OAB/PE No 23.898
109. CARLOS CESAR FERREIRA DA CUNHA , OAB-SP 117022
110. CARLOS EDUARDO DE OLIVEIRA MORAES – OAB/BA 39.089
111. CARLOS GONÇALVES DE ANDRADE NETO OAB/PE 19.814
112. CARLOS SÉRGIO DA SILVA CARVALHO – OAB/PI 7.430
113. CARMEM RENATA PEREIRA ROCHA DE LIMA PIEDRAS, OAB/RS 84.519
114. CAROLINA F. ALVES BRITO, OAB/MG 124.519
115. CAROLINA PEPICE FIGUEIREDO, OAB/SP 452.102
116. CAROLINE FERNANDES DOS SANTOS LENZI OAB/SP 406.489
117. CASSANDRA LUCIANA DA SILVA OAB/RJ 114.720
118. CECÍLIA CAMPELLO ROSAS PITA, OAB/PE 26.145
119. CELIA MARIA GONÇALVES DE SOUZA OAB/BA 32.026
120. CEZAR JORGE DE SOUZA CABRAL – OAB/PE 36.594
121. CHARLLISON MICHAEL FERREIRA ALVES, OAB/AL 13.494
122. CHERISLENE PEREIRA DE SOUZA, OAB/RO 1015
123. CÍNTIA ELIZABETE CROZERA, OAB/SP 164.134
124. CINTIA DE JESUS AIRES, OAB/PI 20.115,
125. CLAUDIA CRISTINA BARACHO, OAB/SP 198.064B
126. CLAUDIA FERNANDA QUEIROZ, OAB/PB 22.468B
127. CLAUDINA MARIA GUH, OAB/SP 160.007
128. CLÁUDIO GUIMARÃES BRANDÃO DA SILVA – OAB/GO 33.587
129. CLARISSA ABREU VALE, OAB/CE 17.706
130. CLEONICE MOREIRA FORTES, OAB/PR 29.981
131. CRISTIANE DA SILVA TENÓRIO – OAB/CE 41.307
132. CRISTIANE RUIZ DE LIMA ILGENFRTIZ, OAB/MS 11.044
133. CYBELE SCALFO – OAB/SP 258.938
134. CYNTHIA MARIA DE MOURA LIMA, OAB/SP 303.409
135. DÁLLETH PEREIRA DA SILVA SANTOS, OAB/TO 8.576
136. D’ ANGELO CASTRO SOUZA TIMÓTEO, OAB/MA 18890
137. DANIEL SOARES CHIQUETO, OAB/PR 98.132
138. DANIELA DE OLIVEIRA MANZOLI – OAB/SP 227.240
139. DANIELA DE SOUZA CERQUEIRA LOPES, OAB/PR 42.234
140. DANIELA FERREIRA DA SILVA, OAB/GO 58.593
141. DANIELA NARDI TONI, OAB/SP 197.348
142. DANIELA ZANIOLO DE SOUZA, OAB/SP 181.984
143. DANIELLA GONÇALVES MARIA LEÃO GOMES – OAB/RJ 196.174

144. DANIELLE DE ALMEIDA RANGEL, OAB/RJ 149.267
145. DANIELLE BONSON, OAB/RJ 196.317
146. DANIKE CARVALHO, OAB/RJ 198.411
147. DANILO MATHEUS LIASU CAVALCANTE, OAB/PE 49.193
148. DAVI FUNCHAL GIANNINI OAB/MG 129.636
149. DAVI VICTOR MARINHO DE SOUZA, OAB/PE 48.488
150. DAVI VINICIUS LIAUSU CAVALCANTE, OAB/PE 46.544
151. DAYANA DA SILVA ALVES DE ASSIS, OAB/TO 6738
152. DEANDREIA GAVA HUBER CARNIATO, OAB/SP 92.663
153. DÉBORA AMARAL DE OLIVEIRA, OAB/RS 104.185
154. DEBORA DOS SANTOS SOUZA MOREIRA, OAB/MS 18.085
155. DEBORA DUARTE DE OLIVEIRA, OAB/MG 92.533
156. DÉBORAH DA SILVA – OAB/RS 74.048
157. DENISE AUGUSTO MENDONÇA – OAB/RJ 86.769
158. DENISE ABRANTES FIGUEIREDO – OAB/RJ 119.398
159. DENIZE LEITE DA SILVA, OAB/BA 59.243
160. DÊNIA CARLA BERENGUER DOS SANTOS – OAB/PE 35.996
161. DENNIS LUIZ SOARES DE OLIVEIRA, OAB/SP 221.832
162. DIEGO RODRIGUES ALVES – OAB/PB 25.288
163. DINA EMMANUELLE PEREZ MEDEIROS, OAB/RN 5.915
164. DINALVA FERNANDES DA SILVA – OAB/ES 28.200,
165. DIOGO HENDRIGO NEVES GERBER, OAB/PR 54.160
166. DJIRSLEYNE KERLAY DE LIMA VIDAL – OAB/PE: 16.764
167. DOGIVAL DE OLIVEIRA GUEDES OAB/DF 42.000
168. DONISETE PABLO SOUZA, OAB/MT 15.083
169. DYNYLSON DA SILVA ALBUQUERQUE – OAB/PE 40.432
170. ECINELE PENTEADO BOEIRA, OAB/RS 46.096
171. EDGAR PONTES PEIXOTO, OAB/AL 15.821
172. EDIMEIRA ANGELA ZEM GADOTTI, OAB/SP 376.607
173. EDIVALDO PEREIRA DE SOUZA OAB/PE 25.730D
174. EDMILSON BARBOSA DA SILVA FILHO- OAB/PE 19.551
175. EDNALDO ÉMERSON FERREIRA RAFAEL – OAB/PE 26.539,
176. EDSON MARTINS FERREIRA, OAB/SP 342.973
177. EDSON SALOMÃO, OAB/BA 13.458
178. EDUARDO BASTOS MOREIRA LIMA, OAB/SC 17807
179. EDUARDO BEDIN BUENO, OAB/SC 22.163
180. EDUARDO CESAR ALBUQUERQUE DE ANDRADE – OAB/CE 7616
181. EDUARDO DE PAULA, OAB/DF 44.811
182. EDUARDO JOSÉ ALMEIDA DUAILIBE OAB/MA 8491
183. EDUARDO MORAES LINS DE AZEVEDO, OAB/PE 38.020
184. EDUARDO RODRIGO FERRO CREPALDI – OAB/MS 13.074
185. EDUARDO SOARES, OAB/SP 225.661
186. ELEN CRISTIANE MARCORIN, OAB/SP 179.394
187. ELIANA REGINA CORDEIRO BASTIDAS – OAB/SP 175.882,
188. ELIANE BEZERRA DE MENEZES CARVALHO, OAB/ES 20.820

189. ELIANE BRANDÃO DOS SANTOS, OAB/DF 54.258
190. ELIANE FERNANDES DE OLIVEIRA, OAB/BA 26.828
191. ELIANE REGINA DE MELO, OAB/AM 4.558
192. ELIANE VARELLA DOMINGUES, OAB/SC 58.504
193. ELIENE DE FÁTIMA RAMOS, OAB/DF 20329
194. ELIEZER DUARTE DE OLIVEIRA – OAB/AL 15.169
195. EMANUEL MESSIAS DE CARVALHO DUARTE FONSÊCA OAB/PE 28.250
196. EMERSON BARIFALDI HIRS, OAB/BA 39.486
197. EMILIA NÁJLA, OAB/BA 64.388
198. EMILY KÉZIA GONÇALVES, OAB/AL 16.487
199. ENIA CARINE COELHO LIMA DE MACEDO – OAB/CE 15.383
200. ERICK DE SOUZA SILVA – OAB/PE 33.374
201. ERICK ONOFRE GUEIROS – OAB/PE 22.153
202. ÉRICO FERNANDO RODRIGUES LOPES – OAB/MA 16.422
203. ERIKA T. GUILHERME DE SOUSA, OAB/MG 97.198
204. ERILA CRISTINE PIRES DE MELO GARIGLIO, OAB/MG 113.677
205. ESTER FREITAS – OAB/RJ 132.405
206. EUDES FABIANE CARNEIRO, OAB/GO 21.078
207. EUGENIO LUCIANO PRAVATO – OAB/PR 28.533
208. EURIPEDES RODRIGUES CAVALCANTE FILHO, OAB/GO 17.111
209. EVA RONCALLI, OAB/ES 5737
210. EVANIA TEÓFILO DO RÊGO OAB/PE 17.012
211. EVELYN NATHALIA ARAUJO COUTINHO OAB/PE 42.204
212. EVELYN SANTAREM DA CRUZ REGIS, OAB/RJ 162.007
213. EWERTON KLEBER DE CARVALHO FERREIRA- OABPE 18907,
214. EXPEDITO RIBEIRO LOPES, OAB/ 73.277
215. EZEQUIEL TAVARES DAS CHAGAS OAB/PE 38.042
216. FABIANA BARROSO, OAB/SP 228.861
217. FABIANA FERRARI DAMBROSIO, OAB/SP 181.468
218. FABIANO SOARES OAB/PB 27.999
219. FABIO COSTA GORLA, OAB/SP 161.494
220. FÁBIO CAVALCANTI PAULO, OAB/PE 36.016
221. FÁBIO CRISTIANO MOURA DE FREITAS, OAB/AM 10756
222. FÁBIO ROBERTO MAGALHÃES LIMA, OAB/BA 32.102
223. FÁBIO PINTO BASTIDAS – OAB/SP 186.022,
224. FABÍOLA MOREIRA ELIAS, OAB/RR 342-B
225. FABRICIO GHIL FRIEBER, OAB/BA 22.670
226. FÂMILA DE OLIVEIRA FARCHETTI FONTANA, OAB/SP 367.648
227. FELIPE CAPELLO, OAB/SP 386.861
228. FELIPE FELDMANN SIMONATO, OAB/RS 108.317
229. FELIPE MANOEL BOM TROMPOWSKY, OAB/SC 45.706
230. FELIPE MORGAN RODRIGUES DE ALMEIDA – OAB/RJ 159.111
231. FELIPE SAMPAIO GALVÃO LIMA – OAB/PR 68.877
232. FERNANDA DE LIMA, OAB/SP 186.247
233. FERNANDO JOSÉ FONSECA DE ALBUQUERQUE JÚNIOR – OAB/PE 46.571

234. FERNANDO PINTO DE ARAÚJO NETO OAB/PE 25.231
235. FERNANDO RODRIGO TAVARES FERNANDES, OAB-DF 37908
236. FERNANDO RIBEIRO DA COSTA OAB/PE 31674,
237. FILLIPE DUPRET BAPTISTA OAB-SP 429.308,
238. FLÁVIA FERRONATO, OAB/SP 307.092
239. FLAVIA MARTINS BORGES, OAB/DF 24.878
240. FLAVIANE SAMPAIO NEIVA – OAB/PB 22.943
241. FLAVIO LOURENÇO DE ALMEIDA – OAB/RJ 111.412
242. FRANCIANA PEREIRA MATOS COELHO, OAB/DF 16.595
243. FRANCIANY LIRA, OAB/AL 16.491
244. FRANCISCO ALVES BERNARDES JUNIOR, OAB/RR 1592
245. FRANCISCO DE ASSIS BERNARDINO DA SILVA JÚNIOR, OAB/CE 28.466
246. FRANCISCO GUEIROS FILHO, OAB/PE 16.965
247. FRANCISCO ROMÃO VITOR PORTELA COSTA OAB/CE 37.727
248. FRANCISCO DE C S GUEIROS FILHO, OAB/PE 16.965
249. FRANCIS JANNE ALVES DE SOUZA, OAB/GO 55.078
250. FRANCISNALDO CARLOS PIMENTA, OAB/MG 184.949
251. FRANCISNÉIA TEODORO MARQUEZ OAB/GO 54869
252. FRANK SINARA DE OLIVEIRA, OAB/MT 20.245
253. FREDERICH GERALDO MARTINS, OAB/SP265.657
254. FREDERICO FONSECA DE OLIVEIRA VALES, OAB/AP 1.993
255. FREDERICO VILAÇA OAB/PE 1972A
256. GABRIEL RAMOS DA SILVA YOUSSEF AROUS, OAB/PA 25.574
257. GABRIELA SOUZA D ́ALMEIDA LINS, OAB/PE 29.158
258. GABRIELA SIEBRA LUCENA OAB/DF 33.788
259. GEANE GABRIEL SOARES SANTOS, OAB/PE no 38.075
260. GEDER TADEU NUNES PETRY, OAB/RS 105.263
261. GEISKY SOARES MOREIRA OAB/MG 138.590
262. GENILSON FREIRE DE OLIVEIRA OAB/PE 25. 242-D
263. GEORGE SUETONIO RAMALHO JUNIOR, OAB/PB 11.576
264. GERALDINO SANTOS NUNES JÚNIOR, OAB/DF 9.897
265. GERSON MAGALHÃES DA MOTA, OAB/SP 288.746
266. GERALDO GOTT – OAB/MG 70.627 E OAB/ES 19.069
267. GÊNESES LUIZ MARTINS DOS SANTOS, OAB/SE 10.778
268. GÉSSICA ROBERTA DE ALMEIDA ARAÚJO, OAB/PE no 27.794
269. GIANI MENDES OAB/RJ 151339
270. GIBSON FREIRE DE OLIVEIRA OAB/PE 42. 722-D
271. GILBERTO C. FERREIRA OAB/GO 31.445
272. GILBERTO JOSÉ CADOR OAB/ MT 14.323
273. GILSON DE ARAUJO ALVES, OAB/PE 15.237
274. GIORDANA CARNEIRO DO VALE RODRIGUES, OAB/DF 18.604
275. GIORDHAN NOGUEIRA REIS, OAB/BA No 26.498
276. GISELE BOZZANI CALIL, OAB/SP 87.314
277. GISELE DIAS DA SILVA, OAB/RJ 138.723
278. GISELI C. P. CUSTÓDIO, OAB/SP 214.322

279. GISELLE ÍLIDE ROCHA, OAB/SP 237.549
280. GISLAINE DA SILVA VILBERT, OAB/ES 35.123
281. GISLEINE SILVA SOARES DOS SANTOS, OAB/RJ 206.610
282. GIRLANE FREIRE DE PAULA – OAB/PE 40.145
283. GIZELA S. C. VARVELLO, OAB/SP 144.081
284. GLAUCIO HERCULANO ALENCAR, OAB-AM 11.183
285. GLAUCIA HANSEN MOTA DE SOUZA, OAB/CE 21.742
286. GLÁUCIA MARIA DE AZEVEDO COSTA – OAB/MG 69.420
287. GLAUCIA DE MELO MOURA – OAB/MG 63.004
288. GUILHERME SINHORINI CHAIBUB, OAB/SP 94.457
289. GUILHERME UBINHA DE OLIVEIRA PINTO, OAB/SP 225.702
290. GUSTAVO ROCHA DE HOLLANDA CAVALCANTI, OAB/PE 47.118
291. GRACY KELLY FÉLIX DE ABREU, OAB/DF 55.161
292. GRAZIELA SPINELLI SALARO, OAB/SP 152.897
293. HÉLCIO DA SILVA MAIA NETO, OAB/AM 12012
294. HELDER AMARAL DE ARAÚJO, OAB/BA 50.205
295. HELEN CRISTINA DA SILVA ASSAD , OAB/SP 213.899 E OAB/MG 117.011
296. HENRIQUE ANDRADE, OAB/SP 446.339
297. HENRIQUE SILVA CARVALHAES, OAB/SP 288.262
298. HEVELYNS LIRA, OAB/PA 29.179
299. HERTZ PIRES PINA JUNIOR, OAB/PB 25.397
300. HIGOR CÉSAR DE CASTRO, OAB/AM 12.719
301. HUGO GIESTA SOARES – OAB/PE 37.205
302. HUGO RARYMA FERREIRA DA SILVA, OAB/GO 54.195
303. HUDSON DELGADO CAMURÇA, OAB/RO 6.792
304. HUMBERTO PIZZOLOTTO NETO, OAB/SP 352.681
305. HUMBERTO FIGUEIREDO FERNANDES, OAB/PB 2.547
306. IARA MIRELI BURANI CAMPOS, OAB/SP 388.333
307. IDAILHA ROCHA SALAZAR, OAB/MG 209.493
308. IGOR ANTENOR SCHMIDT, OAB/ES 32.163
309. IGOR BARBOSA FERREIRA, OAB/AM 5.464
310. IGOR EDUARDO PERES RODOVALHO, OAB/PA 18.623
311. INES COSTA OAB/ES 25608
312. IRANILDO LEITE DOS SANTOS OAB/PE 51824
313. IRINEU CHIQUETO JUNIOR, OAB/PR 24.581
314. ISAAC P. DA SILVA JÚNIOR – OAB/PE 54.313
315. ISABEL CRISTINA PEREIRA EXALTAÇÃO, OAB/SP 394.873
316. ISABEL MOUSINHO FERNANDES OAB RJ 230.686
317. ISAQUE RAFAEL DA SILVA SANTOS LINS, OAB/AL 16.605
318. ITAGIBA FLORES, OAB/SP 44.865
319. IVAN REGIS BEZERRA NETO, OAB/PB 25.333
320. IVANA FIGUEIREDO FERNANDES DE FARIAS, OAB/PB 15.900
321. IVANY DE BARROS SILVA, OAB/DF 63.572
322. IVO DIEGO SILVA PORTO, OAB/PE 36.066
323. IVONE MARIA MOSCHEM , OAB/RS 14.423

324. JACYR AUGUSTO MUNHOZ LÚCIO OAB/.PR 40.202,
325. JAIBER DA SILVEIRA TAVARES, OAB/DF 58.036
326. JAIRO MENESES DA SILVA – OAB/RJ 175.423
327. JAIRO ZELAYA LEITE, OAB/DF 63.505
328. JADER RIBEIRO SILVA FILHO, OAB/PB 11.732
329. JAHYR CÉSAR DE ALBUQUERQUE NETO, OAB/PE N. 35.117
330. JAMES RAFAEL COSTA MEDEIROS, OAB/PE 1133B
331. JANAINA KETTI SILVA MARQUES SANTOS – OAB/RN 5185
332. JANAINA PEREIRA VALDEVINO DA SILVA, OAB/PE 28.549
333. JANE CASSETTI DA SILVA SALES – 174.981 OAB/RJ
334. JANETE DOS SANTOS MIRANDA DE OLIVEIRA – OAB/RR 790
335. JARDSON HUMBERTO ALVES DE LIMA, OAB/PE 33.411
336. JAYME LIELSON DE V. SALGUES, OAB/PE No12.577,
337. JEANNE FRANCO – OAB/PE No 33.128
338. JEAN CARLOS DARÉ, OAB/SP 160.955
339. JEAN LUCAS TEIXEIRA DE CARVALHO, OAB/MT 14.532
340. JELRES RODRIGUES DE FREITAS, OAB/SP 430.466
341. JHONATAN RODRIGUES DE SOUSA OAB/MT 24.271
342. JHONY FRANQUILIN MOREIRA AGUIAR, OAB/RN 15.172
343. JHULLIANE SOARES – OAB/RO 8613
344. JOÃO ALBERTO DA CUNHA FILHO, OAB/PB 10.705
345. JOÃO BATISTA VARELLA RODRIGUES, OAB/MT 3575
346. JOÃO CARLOS LIMA UCHOA, OAB/AL 4.021
347. JOÃO CID FREITAS DE MEDEIROS JUNIOR, OAB/PE 14.500
348. JOAO FABIANO TERRA VELLOZO, OAB/RJ 154.230
349. JOÃO GABRIEL VICENTE SILVA, OAB/PE 54.975
350. JOÃO ITACIR GOTTFRIED FREITAS, OAB/MG 136.806
351. JOÃO PAULO BARROS DE VASCONCELOS, OAB/PE 48.660
352. JOÃO PAULO DOS SANTOS DA SILVA OAB AM 15252
353. JOÃO PEDRO CAPINI DE ALMEIDA, OAB/MG 201018
354. JOAQUIM DA ROCHA RAMOS OAB/PE 24.351
355. JOELMA AP. SOUZA ROBERTO, OAB/SP 341.833
356. JORGE MOREIRA DA SILVA NETO, OAB/SP 326.939
357. JORGE SILVA MACHADO, OAB/ES 13.866
358. JORGE SULLIVAN DE ALMEIDA, 22.921 OAB/PB
359. JOSÉ ALLAN ALENCAR ROZA, OAB/PE 14.830
360. JOSÉ AILTON FREIRE CALDAS – OAB/RR 1.944
361. JOSÉ ANTUNES TEIXEIRA, OAB/PR 14.046
362. JOSÉ CARVALHO DUARTE, OAB/MT4346A e OAB/PR 6185
363. JOSÉ DRAZIO DE LIMA MEDEIROS, OAB/PE 32.368
364. JOSÉ EDMÁRIO MIRANDA NUNES – OAB/CE 37.151
365. JOSÉ ELIEZER TEIXEIRA PEREIRA, OAB/RJ 79.801
366. JOSÉ FELIPE MANOEL VON TROMPOWSKY, OAB/SC 45.707
367. JOSE IVSON DE LACERDA MARTINS JUNIOR, OAB/PB 22.561
368. JOSÉ GONÇALVES SARMENTO JUNIOR, OAB/SP 283.379

369. JOSÉ JEFFERSON DE ANDRADE VAZ, OAB/PE 27.348
370. JOSÉ MARCELO DA SILVA – OAB/PE 29.473
371. JOSÉ MARIA DE AGUIAR SILVA NETO OAB/RR 361-B
372. JOSÉ MARIA DE ALMEIDA OAB/SP 439.857
373. JOSÉ OTÁVIO DA CUNHA MONTENEGRO, OAB/PB 24.161
374. JOSÉ RENATO NUNES, OAB/SC 10.225
375. JOSÉ ROBERTO DE OLIVEIRA PIMENTA JUNIOR OAB/SP 159.312
376. JOSÉ RODRIGUES SILVA JÚNIOR, OAB/PE 8913
377. JOSÉ ROMILDO DE GODOY, OAB/GO 45.018
378. JOSÉ UELTON MENDES FILHO, OAB/SP 289.785
379. JOSÉ WELLINGTON SILVA JUNIOR, OAB/PE 29.175
380. JOSELITO GOBBI OAB/AM – 14.046
381. JOSELITO MONTEIRO DE MELO – OAB/AL 1383
382. JOSIANA DE ALMEIDA VALADARES MEDEIROS, OAB/MG 115.617
383. JOSIANE MIRANDA DE ARAUJO MAGALHÃES, OAB/MG 125.008
384. JULIANA CAMPOS – OAB/RJ 162.275
385. JULIANA COUTINHO PIOL MENDONÇA, OAB/ES 9.436
386. JULIANA DE SOUZA MARCASSA, OAB/SP 377.336
387. JULIANA GIACOMINI OAB/SC 34.662B,
388. JULIANA MACHUCHAQUIAN – OAB/SP 239.336
389. JULIANA MICHELE DE ASSUNÇÃO, OAB/PR 41.604
390. JULIANA RIBEIRO SOARES, OAB/SP 288.782
391. JULIE ANA FERNANDES DA COSTA, OAB/RJ 234.911
392. JULIE NAGANO DA SILVA GODOY – OAB/SP 416.783
393. JÚLIO CESAR OLIVEIRA, OAB/PR 42.098
394. JUCIMEIRE MARQUES DE OLIVEIRA, OAB/MT 6.484
395. JUSSARA MARTINS BERTOLINI, OAB/AM 7.505
396. IVANA FIGUEIREDO FERNANDES FARIAS, OAB/PB 15.900
397. KARINA HELENA CHAGAS GANTOIS, OAB/BA 39.193,
398. KARINA MARIA FALCÃO PEREIRA, OAB/SP 294.439
399. KARINE VILAS BOAS AZEVEDO, OAB/PE 45.164
400. KARLA GABRIELLY DIAS ABREU, OAB/PE No42.982,
401. KATIA DOS REIS NASCIMENTO OAB/BA 48.917
402. KATIA SIMONE TORREIRO AZEVEDO CUNHA- OAB/PE 30.370,
403. KÁTHIA RUPPENTHAL, OAB/RS 46.514
404. KELIAN BORTOLINI LIMA, OAB/PR 43.253
405. KELLY CHRISTINE OLIVEIRA, OAB/DF 39.561
406. KELLY CRISTINA PEREZ, OAB/SP 226.154
407. KELLMER DE SOUZA LEMES, OAB/GO 52.051
408. KEMPLER RAMOS BRANDÃO REIS, OAB/PE 23.774
409. KLIVIANE MICHELLY FERREIRA, OAB/PE 49.046
410. KLINGER DE SOUZA CALHEIROS, OAB/PE 39.335
411. KLEBER CARLOS BARBOSA DE MOURA CAVALCANTI, OAB/PE 41.250
412. KLEBER FERREIRA KLEIN, OAB/RJ 101.145
413. LAERCIO SERRA DA SILVA, OAB/MA no 9.447

414. LAYANNA PRISCILA PEREIRA DE MIRANDA, OAB/PE 46.788
415. LAYLA AMORÍM OAB/DF 17.962
416. LAYSA RAFAELA ANASSI DE OLIVEIRA SILVA, OAB/PA 16.940
417. LANA GIRÃO – OAB/AM 15.351
418. LEANDRO ALVES MAZZA, OAB/RJ 147.214
419. LENIRA LIMA LEMOS, OAB/BA 47.391
420. LEONARDO ALVARES – OAB/RJ 204.007
421. LEONARDO DOS SANTOS FREITAS PEREIRA, OAB/SP 394.417
422. LEONARDO DOS SANTOS ROCHA, OAB/DF 57.885
423. LEONARDO VIEGAS RINALDI, OAB/TO 008.361
424. LEONARDO PEREIRA, OAB/PE 27.870
425. LEONILDO GONÇALVES, OAB/SP 80.420
426. LEONILDO GONÇALVES JUNIOR, OAB/SP 300.397
427. LETICIA PARREIRA MARTINS CORRÊA, OAB/RJ 1627B
428. LEYSE MOREIRA DE MELLO, OAB/GO 25.989
429. LIDIANE VANESSA DE ALELUIA PESSOA, OAB/PE 50.262
430. LIGIA V. VICTOR, OAB/BA 59.158
431. LIGIANNE DOS SANTOS VENTILARI, OAB/PB 19.016
432. LILIAN DE FATIMA DOS SANTOS SÁ BARRETO, OAB/AL 12.651
433. LÍLIAN DA SILVA OLIVEIRA OAB/DF 44259
434. LILIAN MARIA DA ROCHA AMARAL, OAB/RJ 182.806
435. LILIAN PONTES PINHO GOMES – OAB/MA15.121
436. LINDEMBERGUE GOMES DE FREITAS, OAB/PE 34.128
437. LOERI PANDOLFI KAMINSKI , OAB/RS 81.158B
438. LUCAS ANIBAL BERNARDO, OAB/SP 411.808
439. LUCAS SOARES CHIQUETO, OAB/PR 93.827L
440. LÚCIA ERIKA DE OLIVEIRA BARRETO – OAB/AM 8517
441. LUCIANA CORREIA BARBOSA SARINHO – OAB/RN 7983
442. LUCIANA DJRDRJAN KACHERIAN, OAB/SP 169.786
443. LUCIANA GODOY DE MELLO MOTTA, OAB/PE 819-B
444. LUCIANA LACERDA, OAB/GO 35.446
445. LUCIANA LOPES, OAB/RN 7792
446. LUCIANA SANCREZ FRANCABANDIERA – OAB/ SP 237.599
447. LUCIANA TOSCANO SARTORI, OAB/SP 149.790
448. LUCIANE CRISTINE SILVA VIEIRA, OAB/RJ 117.728
449. LUCIANE GUZZO LARONGA, OAB/SP 192.27
450. LUCIANO ALMEIDA CARRER OAB/SP 297.312,
451. LUCIANO HERLON DA SILVA, OAB/SP 161.076
452. LUCIO BARBOSA FERREIRA DOS SANTOS, 40.948
453. LUÍS CARLOS FECHAR JÚNIOR OAB/SP 285.440
454. LUÍS HENRIQUE GUIDETTI – OAB/SP 193.163
455. LUIZ ANTONIO BECK, OAB/RS 34.857
456. LUIZ CARLOS BASTOS DE ALEMAR, OAB/SP 214.571
457. LUIZ CARLOS DE FREITAS JUNIOR – OAB/SC 25.616
458. LUIZ IATAGAN CAVALCANTE ROCHA – OAB/CE 25.680

459. LUIZ FERNANDO NUBILE NASCIMENTO – OAB/SP No 272698
460. LUIZ HENRIQUE BETIN DOS SANTOS, OAB/PE 40.244
461. LUIZ HENRIQUE CARNAÚBA CORREIA, OAB/AL 15.397
462. LUIZ ROCHA, OAB-MA 5594
463. LUZIA DE BARROS FERREIRA GAIO, OAB/PR 52.630
464. MAIARA CAMPOS JUAREZ, OAB/MG 161.501
465. MAILSON NUNES COSTA – OAB-MA 13463
466. MANUELA BLANCO BERCA – OAB/SP 383.559
467. MARÊSSA CARVALHO RAMOS, OAB/AM 10.329
468. MARCELA DE MELLOPEDREIRO, OAB/SP 166.424
469. MARCELA JOSEFA DA SILVA OAB/PE 39.366
470. MARCELA SANTOS DO BONFIM, OAB/SP 440.481
471. MARCELO AFONSO LOPES DE SOUZA, OAB/SC 21.061
472. MARCELO ANDREOLLI DE SOUSA FONSECA, OAB/DF 56.858
473. MARCELO AUGUSTO DOS SANTOS PINHEIRO – OAB/AM 9.365,
474. MARCELO BRITES G. DE FREITAS, OAB/RS 114.371
475. MARCELO HENRIQUE CARVALHO DOS SANTOS OAB/AM 9.848
476. MARCELO PINHEIRO NOCRATO – OAB/CE 38.864
477. MARCELO SCALIANTE FOGOLIN, OAB/MS 9382
478. MÁRCIA DO CARMO DA SILVA ALVES, OAB/RJ 96.536
479. MARCIA REBELLO PORTELA, OAB/SP 116.548
480. MÁRCIA SUELY MARTINS DE LIMA, OAB/DF 46.508
481. MARCINE DE OLIVEIRA LEVY, OAB/RJ 123.858
482. MARCIO DA SILVA MOREIRA, OAB/RJ 185.762
483. MARCIO LEANDRO RIBEIRO, OAB/PR 45.884
484. MARCIO NOBERTO OAB/SP 451.952
485. MARCIO NUNES DE OLIVEIRA, OAB/RJ 205.357
486. MARCO AURÉLIO BACELAR DE SOUZA, OAB/AM 12.836,
487. MARCOS ANDRÉ BARBOSA CAMPELLO, OAB/PE 21.118,
488. MARCOS CAJU, OAB/PB 2993
489. MARCOS GUIMARÃES DUAILIBI. OAB/RR N.420
490. MARCOS PAULO MACEDO MESQUITA, OAB/GO 41.860
491. MARCOS VINICIUS GOMES RODRIGUES, OAB/MG 165.545
492. MARCILIO SANTOS LOPES, OAB/BA 17.663
493. MARCYLIO DE ALENCAR FERREIRA LIMA OAB/PE 27.385 e OAB/DF 67.552
494. MARIA ANDREIA LOURENÇO OAB/PB 27.963
495. MARIA APARECIDA COELHO, OAB/SP 149.497
496. MARIA BETÂNIA DA SILVA GONÇALVES – OAB/RJ 230.574
497. MARIA CARMEN JUNGMANN DE GOUVEIA, OAB/PE 9.914
498. MARIA CAROLINA BRASSAMI CENTA BREMER – OAB/PR 39.365
499. MARIA CAROLINA RABETTI- OAB/SP 208.260
500. MARIA CHRISTINA ALVES PEREIRA OAB/SC 8878
501. MARIA CRISTINA SANTANA DA SILVA, OAB/PE 47.246
502. MARIA DAS GRAÇAS SILVA MORBECK OAB/BA 50485
503. MARIA DE FÁTIMA CARVALHO ROLIM, OAB/PE 37.282

504. MARIA FERNANDA DOS SANTOS COSTA, OAB/SP 247.788
505. MARIA GABRIELA CRISTÓVÃO DE BARROS SARAC – OAB/SP 322.283
506. MARIA LUCIANA MANINO AUED, OAB/SP 158.098
507. MARIA NATAL EVANGELISTA FREIRE, OAB/PE 17.059
508. MARIA SHEILA DAS CHAÇAS GONÇALVES, OAB/ PE No45.240
509. MARIA VANDA DE MIRANDA MACHADO GOMES – OAB/RJ 167.471
510. MARIA ZELITA RODRIGUES DE LACERDA REMIGIO FILHA, OAB/PB 27.506
511. MARIANA VASCONCELOS FERREIRA OAB/RJ 171.678
512. MARIANA SANTINI RODRIGUES – OAB/SC 36.445
513. MARIBEL LANNES SILVA VEZZOSI, OAB/RS 40.843
514. MARISA CRISTINA S. SILVA, OAB/RJ 132.001
515. MARLENE GERALDO DE QUEIROZ, OAB/SP 252.303
516. MARLIANE TEIXEIRA CUPIDO DOS SANTOS, OAB/RJ 151.229
517. MARÍLIA PAZOS DOS SANTOS – OAB/BA 49.809
518. MARINA DE BARROS MENEZES, OAB/RJ 186.489
519. MARINA MEDEIROS GALENO – OAB/CE 33.751
520. MARINA MISSON – OAB/SP 424.616
521. MARIZA MENDONÇA – OAB/RJ 87.517
522. MARLON ALVES TONASSI – OAB/RJ 110.126
523. MARY ANY VIEIRA ALVES OAB/AL 4.418
524. MARTA FRANÇA DA SILVA KRAUSS, OAB/SC 32.020
525. MARTA NEVES – OAB/SC 11.026
526. MATEUS ERON JOPE, OAB/PR 105.760
527. MAURÍCIO PIERRE OAB /SP 160754
528. MAYK RAMOW DA SILVA BUARQUE – OAB/PE 44.726
529. MELINA PIGNATA FERREIRA, OAB/SP 417.383
530. MELISSA GIOVANA FERREIRA MARQUES, OAB/RJ 195.946
531. MEYLNE EDUARDA DA SILVA – 45946- OAB/PE
532. MICHAEL MCKELEW ANDREATTA CARLINI, OAB/ES 26.010
533. MICHAEL QUEIROZ LEITÃO – OAB/AM 9.714
534. MICHELLE ALVES DE PAIVA, OAB/RJ 177.929
535. MICHELLE BASTA DELAI, OAB/MT 26.624
536. MICHELE PERES CORRÊA MIRAPALHETE – OAB/RS 112.349
537. MIGUEL ÂNGELO FOSSATI FILHO – OAB/RS 101.332
538. MILENA COSTA DOS SANTOS MAZZA, OAB/RJ 220.637
539. MIRIAM FERREIRA TOLEDO VAZ, OAB/GO 57.552
540. MIRIAM SELMA DE ASSIS GOMES, OAB/GO 28.911
541. MIRTES GORETTI PEREIRA CELESTINO, OAB/PE 14 .852
542. MISSIANA DA SILVA VILAR, OAB/PB 13.930
543. MOACYR TAVARES ROLIM NETO, OAB/PB 11.865
544. MONICA BICALHO BOECHAT CUSTODIO, OAB/ES 17.340
545. MÔNICA FIGUEIREDO, OAB/RJ 214.048
546. MÔNICA DE MENEZES COSTA OAB/AM 10.371
547. MONICA NASCIMENTO DA SILVA FALCÃO, OAB/BA 12.360
548. MUIRAQUITAN SÁ CHAVES, OAB/PR 12.535

549. MURILO DE DEUS DERZETTE, OAB/PR 101.452
550. NÁDIA BEZERRA GUSMÃO, OAB/DF 36.140
551. NAYARA RESENDE DE OLIVEIRA, OAB/MT 15.208
552. NAYRA RAMOS HAKENHAAR OAB/SC 49.356-A
553. NARRIMAN NÉIA OLIVEIRA CUNHA LO TURCO, OAB/TO 2605
554. NATALYA FERRAZ RODRIGUES OAB/ MA 21.616
555. NATANIELLEN GEYSE DA SILVA CABRAL, OAB/AL 12.652
556. NATHALIA PEREIRA RODRIGUES DE ANDRADE, OAB/PA 31.477
557. NEYLA ROSA, OAB/DF 20.358
558. NELCY MARA GALLÃO JACOB, OAB/SP 81.390
559. NELSON MARTELOZO JUNIOR – OAB/SP 232.267
560. NEUSA PEREIRA DE SOUZA, OAB/GO 49.304
561. NEWTON FOSSATO BASTOS FILHO, OAB/PE 41.414
562. NILZA MARIA DA SILVA, OAB/MS 15.360
563. NINA MARIA RAMOS DA SILVA OAB/DF 25.023
564. NOEMI GOMES CARVALHO DIAS – OAB/SP 378.561
565. NURIA DANIELA GALLÃO ARTHUZO – OAB-SP 213.280
566. NÚRIA FABRIS CHAVES, OAB/RS 34.327
567. NURIA GARCIA CAMBLOR WOLNEY, OAB/DF 41.736
568. OLINDA SAMMARA DE LIMA AGUIAR – OAB/PB 9361
569. ORION ALVES RABELO JUNIOR, OAB/GO 36.381
570. ORLANDO LEAL FREIRE OAB/RO 5117
571. OSVALDO LINHARES, OAB/SP 136.758
572. PABLÍCIO MONTEIRO CARDOSO, OAB/DF 19.567
573. PABLO HENRIQUE NUNES DA SILVA, OAB/PE No45.288
574. PÂMELA SHEROLEN SOUZA E SILVA, OAB/PE 35.028
575. PATRICIA ALVES LOURES COSTA OAB/MG 165.356
576. PATRÍCIA DE CASTRO BUSATTO, OAB/PR 30.301
577. PATRICIA FERRAZ – OAB/RJ 227.475
578. PATRICIA MARTINS FERREIRA MATOS DE OLIVEIRA OAB/PR 80780,
579. PATRICIA OLIVEIRA LIMA PESSANHA – OAB-SP 352.862
580. PATRICIA SANTANA FERREIRA, OAB/RJ 206.111
581. PATRICIA VIOLETTE FERRAZ, OAB/RJ 227.475
582. PAUL KARSTEN GALLEGUILLOS KEMPF DE FARIAS, OAB/DF 36.298
583. PAULA ZEM GADOTTI, OAB/SP 304.005
584. PAULO CÉSAR RODRIGUES DE FARIA, OAB/GO 57.637
585. PAULO HENRIQUE FRANCO AYRES, OAB/SP 261.428
586. PAULO HENRIQUE GOMES DOS SANTOS, OAB/DF 43.992
587. PAULO DE HOLANDA SILVA – OAB/PE 11.737
588. PAULO DE TARSO DE MOURA – OAB/RJ 103.375
589. PAULO FERNANDO ALVES MAFFIOLETTI, OAB/AM 5240
590. PAULO PRADO GOMES OAB/PE 40.312
591. PAULO ROBERTO DAL BO LIMA – OAB/PR 57.145
592. PEDRO ARAKEN – OAB/BA 61.141
593. PEDRO LOPES DE VASCONCELOS, OAB/SP 248.913

594. PEGYELEN HENRIQUES RODRIGUES DOVAL, OAB/ES 14.976
595. PERGI MEY MAZZAFERRO – OAB/SP 439.782
596. PIERRE LOURENÇO, OAB/PR 71.416
597. PLINIO MARCOS DE FRANÇA, OAB/SP 358.419
598. PRISCILA LAGES BAIOCO SIELICHOW – OAB/RS 97.800
599. PRISCILA MAGALHÃES NALDI GARKAUSKAS OAB/SP 349.003
600. PRISCILLA NOGUERA FRANÇA, OAB/AM 3340
601. PRYSCILLA PADILHA GOMES BASTOS, OAB/RJ 107.111
602. QUELEN LOVET DA SILVA GOULART – OAB/RS 74.646
603. QUESIA DE MOURA BARROS, OAB/PA 22091
604. RAYANNE ISMAEL ROCHA, OAB/PB 14.864
605. RAUDEYCK DE OLIVEIRA BESSA, OAB/GO 52.243
606. RAQUEL DA SILVA, OAB/PR 58.923
607. RAQUEL OLIVEIRA DA SILVA GONÇALVES PEREIRA, OAB/DF 65.903
608. RAFAEL COELHO GOMES, OAB/RJ 153.123
609. RAFAEL DURAND – OAB/PB 28.756
610. RAFAEL SANTOS DE MIRANDA OAB/RJ 219.182
611. RAFAELA DA COSTA MIRANDA, OAB/RN 18.653B
612. RAFAELLA BESSA TEIXEIRA, OAB/CE 27922
613. RAPHAEL MARTINS CAMPOS – OAB/RJ 148.598
614. REGINALDO SOUZA DE OLIVEIRA, OAB/AM 8310
615. REGINA MIRANDA, OAB/SP 99.143
616. REGIS BECKMANN JOHANN – OAB/RS 122.135
617. RENAN DA COSTA CAVALCANTE SILVA – OAB/PE 46255
618. RENATA ENRIQUE DA SILVA RIBEIRO VASCONCELOS, OAB/PE 508
619. RENATA MAYARA DE SOUZA GABRIEL, OAB/GO 31.872
620. RENATA ROMANEL SEQUEIRA, OAB/RJ 157.671
621. RENATA OLIVEIRA E SILVA LOUVIZE – OAB/RJ 168.206
622. RENATO DJEAN RORIZ DE ASSUMPÇÃO, OAB/RO 3.917
623. RICARDO VASCONCELOS OAB/PE 33277
624. RICARDO PEDROLLO DE ASSIS, OAB/MT 7685
625. RICARDO SOARES MORAES – OAB/AL 6.936
626. RIHAN SALLES DOS SANTOS, OAB/RS 85.858 e OAB/SC 59.363A
627. ROBERTA COPETTI BAJOTTO, OAB/RS 85.963
628. ROBERTA MARIA DE LUNA LEMOS- OAB/PE 54.519
629. ROBERTA ZEPPELINI, OAB/PE 506-B
630. ROBERTHA ACCIOLY PIRES GALVÃO OAB/PE 24309
631. ROBERTO ARAÚJO DE OLIVEIRA. OAB/MA 7495
632. ROBERTO CARLOS SILVA RUBINHO, OAB/SP 282.708
633. ROBERTO DE ALBUQUERQUE ARLEO BARBOSA, OAB/BA 11.513
634. ROBERTO JEFERSON BRASIL ROMANO OAB/AM 13.076
635. ROBERTO OLIVEIRA MAIA, OAB/BA 45.483
636. ROBSON BARBOSA MACHADO, OAB/SP 157.330
637. ROBSON CASSIO OLIVEIRA FONTOURA, OAB/BA 39.674
638. ROBSON SANTOS DA SILVA, OAB/MT 14.863

639. RODOLFO FRANCO, OAB/SP 323.452
640. RODRIGO BAUERMAN SCHUNCK, OAB/SP 221.468
641. RODRIGO DA SILVA SALES – OAB/RJ 217.039
642. RODRIGO DE MELO E DUTRA OAB/PE 45.975
643. RODRIGO GONÇALVES DUARTE CANEDO, OAB/DF 53.117
644. RODRIGO MARTINS SOARES, OAB/GO 43.544
645. RODRIGO VILLELA EIRAS BRANDÃO DE OLIVEIRA – OAB/MG 153.979
646. ROGERIO ASSEF BARREIRA, OAB/SP 175.155
647. ROGERIO RICARDO DA SILVA, OAB/MG 156.861
648. RÔMULO CÉSAR PEREIRA DE CARVALHO DINIZ, OAB/PE 23.684
649. ROMULO DIAS SANTANA, OAB/AM 10.611
650. RÔMULO ELOI MALTA RIBEIRO, OAB/PB 24.783
651. RONALDO SALUSTIANO DA SILVA OAB/PE 35.802
652. RONALDO SAFIRA ANDRADE, OAB/BA 24.451
653. RONALDO THALES UCHOA BRANDÃO, OAB/AM 12.738
654. ROSANA DE VASCONCELOS PINTO, OAB/BA 47.145
655. ROSANGELA BAZOTTO BERALDI, OAB/RS 43.887
656. ROSEMARA SILVEIRA FERRAZ, OAB/SP 315.130
657. ROSIANE VASCONCELOS ARAUJO, OAB/PA 20.520
658. ROSIETE FARIAS SOUZA – OAB/MA 12.362
659. ROSILAINE CAMPOS SIMÕES, OAB/MG 159.978
660. ROSSINI DE FARIA LIMA – OAB/MG 68.081
661. RUANA MAYARA DA SILVA, OAB/PE 54.532
662. RUBEM JOSÉ BRITO JÚNIOR OAB/PE 49.724,
663. RUBENS PINHO INOJOSA DE ANDRADE JUNIOR OAB/PE 22.018
664. RUTE MARTA FERREIRA, OAB/RN 7.163
665. RUTH CERUTTI – OAB/RS 92.369
666. SABRINA JESUS STENBROCK CANELLA MARQUES, OAB/RJ 146.866
667. SAMANTHA FERRAZ ALVES AGUIAR – OAB/BA 48.787
668. SÂMARA NAGGEA REIS FRAGA, OAB/BA 54.464
669. SAMARA PEREIRA CAVALCANTE – OAB/SP 209.382
670. SAMUEL JOSÉ DE SOUSA ABREU – OAB/CE 40.795
671. SAMUEL PEREIRA DA SILVA, OAB/PE 43.544
672. SAMUEL TORRES, OAB/AM 15.969
673. SAMUEL SEBASTIÃO NASCIMENTO DOS SANTOS OAB/PE 29.623 e OAB/PB 29.623 A
674. SANDRA ELISA MANUCHAQUIAN – OAB/SP 161.168
675. SANDRA JACUBAVICIUS OAB/SP 203.818
676. SANDRO MASTROBUONO, OAB/SP 448.211
677. SARA PATRÍCIA RIBEIRO FARIAS OAB/RR 1.008,
678. SÉRGIO LUCAS DOS SANTOS SOARES – OAB/PE: 45355
679. SERGIO RICARDO LOPES DE SOUZA – OAB RJ 180/507
680. SÉRGIO RICARDO SILVA DOS SANTOS – OAB/RN 16.183
681. SIDNEY COELHO, OAB/AM 9.664
682. SILVIA CARLA SILVA FAM – OAB/PR 59.981
683. SILVIO RODRIGUES FURTADO, OAB/RJ 39.519

684. SIMONE CRISTINE MARÇAL, OAB/MG 158.896
685. SIMONE HELENA MOTA CAETANO, OAB/GO 55.920
686. SIMONE MARIA DE OLIVEIRA SANTOS, OAB/RJ 230.536
687. SIMONE RIBAS MARCONATO, OAB/RS 39.447
688. SIMONE SOUZA IOOST, OAB/RS 112.396
689. SINVAL OLIVEIRA DA SILVA OAB/PA 20.333
690. SIRLEY OLIVEIRA DE AZEVEDO CARDOSO OAB/GO 61097
691. SÓLON HUBER, OAB/RS 96.830
692. SONIA GIOVANA FREIRE ABRAMOWICZ – OAB/PE 15.351
693. SONIA MARIA VIEIRA DE MELLO, OAB/RJ 74.263
694. STEFANIA TERRA TROC, OAB/RS 89.091
695. SUELEN GARCIA, OAB/SC 52.574
696. SUELLEN KLISSIA RAMOS .DOS SANTOS OAB/AM 12.057
697. SULIVAN BARRETO, OAB/RR 934
698. TAÍZA TÂNIA NOGUEIRA DA SILVA, OAB/DF 66.891
699. TARCISIO DE OLIVEIRA MOURA JUNIOR, OAB/PE 34.808
700. TATIANA DE CARVALHO GAIA, OAB/SP 202.925
701. TATIANA MEDEIROS DA COSTA DE OLIVEIRA, OAB/SP 295.145
702. TEOFILO RODRIGUES BARBALHO JUNIOR – OAB/PE No 38463
703. TERESA APARECIDA TENORIO DE SOUZA, OAB/PE 50.149
704. THIAGO LUCAS EVERTON SANTOS, OAB/DF 47.634
705. THIAGO RODRIGUES DE FARIA, OAB/MG 142.612
706. THIAGO ZION CORDEIRO, OAB/PE 37.383
707. THOMAS LEONARDO DOS SANTOS, OAB/PE 39.624
708. THULIO RAPHAEL HUBNER DA SILVA, OAB/MG 174.672
709. TIAGO ALENCAR MOREIRA OAB/GO 29.725
710. TIAGO ALVES DE LIMA, OAB/SP 400.591
711. TIBÉRIO GUERRA DE MEDEIROS – OAB/MA 16.911
712. TIBIRIÇÁ VALÉRIO DE HOLANDA FILHO OAB/AM 7159,
713. VAGNER DE OLIVEIRA SILVA, OAB/PE 51.435
714. VALERIA DIAS MENDONÇA VIEIRA, OAB/RJ 50.993
715. VALÉRIA FREIRE VICTORIA – OAB/RJ 73.751
716. VALERIA MARTINS REIS, OAB/RJ 189.087
717. VALÉRIA VICTÓRIA, OAB/RJ 73.751
718. VALMIR OLIVEIRA JUNIOR – OAB/PE No 23.541
719. VALNEY BARROS E MEDEIROS, OAB/PE no 50.159
720. VANDER CHRISTIAN NAZARÉ DA SILVA, OAB/PA 21.934
721. VERDISON DE LIMA, OAB/PR 97.856
722. VICTOR ARTHUR VIEIRA LUNETTA, OAB/RJ 204.759
723. VICTOR ATTHILA S S SILVA – OAB/PE 32.153
724. VITOR DIEGO LIMA FORTUNATO, OAB/SE 10.221
725. VICTOR DOURADO SANTANNA, OAB/TO 4701-A
726. VICTOR EMANUEL PORTO OAB/CE 34.027
727. VICTOR HUGO RAMOS DE OLIVEIRA, OAB/PA 23498
728. VIRGÍNIA DE OLIVEIRA OAB/RS 119277

729. VINICIUS MARTINS FOLLY – OAB/RJ 214.298
730. VIVIAN NEPOMUCENO BELLEZI, OAB/SP 286.390
731. VIVIANE PALMA PASA, OAB/RS 65.225
732. WAGNER CRISTIANO BATISTA FIEL, OAB/PA 21.813
733. WALTER ALVES BOMFIM FILHO, OAB/BA 43.625
734. WANDERLEY FREITAS, OAB/PR 30.575
735. WANDERSON BATISTA FERREIRA, OAB/MG 160.995
736. WASHINGTON RENATO RODRIGUES AGUIAR BELÉM, OAB/MT 23.558-O
737. WELLINGTON DUARTE CARNEIRO – OAB/PE N° 35.903
738. WELLINGTON DOMINGOS DE OLIVEIRA, OAB/MS 26.387
739. WELLINGTON RIBEIRO VIEIRA, OAB/ES 8.115
740. WEMILTON RAMOS TEIXEIRA JR. OAB/PE 45.403,
741. WENDELL CHARLIE BARROS FONTES – OAB/AL 6793
742. WESLEY LIMA DE SOUZA, OAB/TO 6.785
743. WEYBEL MOURA DIAS – OAB/BA 29.285
744. WILLIAM LOPES DE ALBUQUERQUE – OAB/SP 338.970
745. WILLIAM MASSAO KORESSAWA, OAB/DF 33.322
746. WILLIAM NERES DE MOURA, OAB/DF 63.490
747. WILLIAM WICHMANN, OAB/SP 157.063
748. WILLIAM WILTGEN, OAB/RS 93.676
749. WILSON KORESSAWA, OAB/DF 46.66
750. YARA SOUTO MAIOR MENDES MOTTA OAB/PE 40.688
751. YARA MEDEIIROS, OAB/SP 59.582
752. YASCARA KLICIA SOARES DA COSTA, OAB/RN 11.626
753. YASMIN DE ALBUQUERQUE SABBÁ, OAB/PA 19.099
754. YSNAIA KAILANA SOARES DA COSTA, OAB/RN 9154
755. ZAINA KASSEN DA SILVA COIMBRA, OAB/DF 62.663