Paralisação de caminhoneiros repercute no plenário da Câmara durante sessão de terça-feira
A transparência nos preços do combustível praticados nos postos da cidade marcou ontem (29) a repercussão do desabastecimento de Macaé, fruto da paralisação dos caminhoneiros, na sessão ordinária da Câmara de Vereadores.
Logo na abertura da sessão, o vereador Maxwell Vaz (SD) declarou apoio ao movimento, afirmando que esse deveria ser o tema central do debate político da Casa, no dia. “O movimento ajuda a desengasgar o povo brasileiro que não aguenta mais pagar impostos abusivos. A nossa Câmara não pode ignorar o que está acontecendo no país inteiro. Esse é o maior movimento contra o governo realizado após a inconfidência mineira, que se revoltou contra impostos abusivos”, disse Maxwell, propondo que os discursos no grande expediente fossem dedicados ao tema.
Durante a pauta de votação, o plenário discutiu um projeto de lei assinado pelo vereador Marvel Maillet (REDE) que tornava obrigatório aos postos de gasolina da cidade informar valores relativos à aquisição do combustível nas refinarias, assim como o percentual de incidência cobrado por cada estabelecimento.
No entanto, antes de colocar o projeto em debate, o plenário votou o parecer contrário à proposta, emitido pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). “Gostaria que fosse revisto esse parecer da Comissão, já que existe entendimento do Supremo e com duas cidades onde a lei está em vigor. O que estamos solicitando é a informação ao consumidor, para que ele possa saber se no dia é mais vantajoso utilizar o álcool ou a gasolina. Um voto político não pode superar uma decisão do Supremo”, disse Marvell.
Apesar de registrar apoio em plenário, o projeto acabou não seguindo em tramitação, já que a maioria do plenário votou a favor do parecer da CCJ. “O projeto de lei não é inconstitucional, porque não exerce influência na atividade do posto e do combustível. A proposta pede informação para que o consumidor possa saber se é mais econômico a gasolina ou o álcool. Mas acho que o projeto pode ser retirado para ser reavaliado, porque prevê multas muito altas para uma conta que é feita pelo motorista”, disse Maxwell Vaz (SD).
A bancada do governo chegou a sugerir que a matéria fosse transformada em requerimento, para garantir a importância da pauta. “A proposta é boa, mas deveria ser apresentado como projeto de lei, porque se for aprovado, vai ser vetado pelo governo. Nós não podemos legislar sobre uma operação privada”, disse Paulo Antunes (MDB).
A necessidade de transparência no valor do combustível também foi reforçada durante o debate. “O povo é o que mais sofre com essa situação toda. O arrocho do imposto recai sobre todos nós e precisamos sim nos mobilizar”, disse o vereador Luiz Fernando (PTC).
O apoio à mobilização dos caminhoneiros foi declarado por todos os parlamentares. “A pauta é justa e merece o nosso apoio”, disse Maxwell.
