Liminares derrubaram decisões do STJ
Em mais um sinal que indica leniência com o crime, o STF devolveu ao cargo o governador de Alagoas que havia sido afastado pelo STJ em uma operação policial que investiga corrupção e lavagem de dinheiro.
Os ministros Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), assinaram três decisões distintas no sentido de liberar a volta de Paulo Dantas ao cargo de governador de Alagoas. A decisão favorece um aliado do ex-presidiário Lula.
Barroso liberou o governador para manter contato com investigados e para ter acesso a determinados órgãos públicos com potencial para prejudicar as investigações. As decisões são liminares e o STF ainda vai julgar o mérito das ações.
– A imposição de tão grave medida cautelar no período de quinze dias antes da realização das eleições tem o potencial de impactar ou desequilibrar de forma injustificada a livre manifestação das urnas, o que não deve ser admitido à luz dos princípios e parâmetros acima descritos de neutralidade, livre concorrência e paridade de armas eleitorais – indicou Gilmar.
– Ainda que tenham sido apontados desvios de recursos públicos da Assembleia Legislativa local em período posterior à posse do paciente/reclamante no cargo de Governador, em 15.05.2022, em linha de princípio, tais condutas não guardam relação direta e imediata com o exercício da função de chefe do poder executivo estadual. Em análise preliminar, esses fatos poderiam ser considerados projeção ou continuidade de um acordo espúrio delituoso relacionado à função de Deputado Estadual, anteriormente ocupada, não havendo elementos que os conectem às atribuições desempenhadas pelo paciente/reclamante na chefia do executivo local – ponderou Barroso.
O ministro pediu que seja convocada uma sessão extraordinária virtual para analisar o despacho.
Por Portal Novo Norte
