A pedido da Prefeitura, Conselho Municipal aprovou a contratação de uma Organização Social (OS) de caráter privado para gerenciar unidades de saúde
Saúde pública é um direito social básico e não pode visar lucro. Dados mostram que no Brasil as experiências de municípios que contrataram OS (Sigla que significa Organizações Sociais, mas que nada mais são que entidades privadas) para gerenciar o sistema municipal de saúde, na verdade não obtiveram melhoras nos serviços oferecidos à população, mas foram revelados como cidades que passaram a conviver com práticas duvidosas, superfaturamento, fechamento de unidades e redução de consultas e exames.
O maior exemplo é o Rio de Janeiro, onde na gestão do chamado “pai das OS’s”, o ex-governador Sérgio Cabral, que está preso, conseguiu sucatear a rede de saúde, além de desviar milhões de verba pública por intermédio dessas “Organizações”. Ainda assim, com a aprovação do Conselho Municipal de Saúde, a administração de Rio das Ostras pretende aderir a essa modalidade de serviço.
FÓRUM DE DEFESA – Na tentativa de impedir a terceirização dos postos de saúde, hospital e pronto-socorro do município, sindicatos e movimentos sociais se uniram num ato-debate no final do mês, em frente ao posto de saúde do bairro Âncora, e fundaram o Fórum Regional de Defesa da Saúde Pública, cuja primeira reunião acontece nesta quarta-feira (11), na sede do Sindicato dos Servidores Públicos de Rio das Ostras – SindServ-RO, às 16h30.
De acordo com o coordenador geral do SindServ-RO, Alekisandro Portela, o Fórum Regional irá possibilitar uma discussão mais aprofundada sobre os impactos da terceirização da saúde do município. “A saúde pública de Rio das Ostras não pode sofrer retrocessos. Por isso é fundamental essa união entre as entidades e o debate em torno dessa pauta”, declarou.
Para Guilhermina Rocha, diretora executiva do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino de Macaé e Região, assim como na área de educação, o SinPro defende a saúde com base no que é constitucional. “Entendemos a saúde como um princípio público e universal. Nesse sentido, ela não deve ser terceirizada, mas sim gerenciada pelo Estado”. Para a militante, a população desconhece a votação do Conselho e os riscos que a gestão de uma OS traz para os que precisam da rede pública de saúde. “A principal interessada precisa saber o que está sendo encaminhado por parte do Poder Público. Este esclarecimento é um direito”.
Militante da base sindical da Associação dos Docentes da Universidade Federal Fluminense – ADUFF, a professora de Serviço Social, Kátia Marro, reitera que contratar uma OS é privatizar a saúde. “Os documentos que registram as experiências das OS’s pelo Brasil mostram o quão prejudicial elas são. Utilizam esta contratação para falar em eficiência, entretanto, os números exibem precarização do trabalho, bem como quedas na qualidade e no número de atendimentos. É um tiro no pé”.
O Fórum Regional em Defesa irá também cobrar de duas entidades que ocupam cadeira no Conselho Municipal de Saúde porquê votaram a favor da implantação de uma OS em Rio das Ostras, indo de encontro à votação e orientação dos Conselhos Estaduais de Enfermagem e Fisioterapia, que são contrários a esse tipo de gestão.
ENTIDADES – Participam do Fórum Regional em Defesa da Saúde Pública a ADUFF, o SinPro, o Sindserv-RO, o Sindicato dos Petroleiros do Norte Fluminense – Sindipetro/NF, o Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação – SEPE (Núcleo Rio das Ostras e Casimiro de Abreu), além do mandato do vereador Marcel Silvano, de Macaé.
