A RBCIP, liderada por Marcelo Fiche, auditor federal do Ministério da Fazenda, se encarregará de capacitar crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias
O Ministério das Comunicações confirmou a efetivação de um contrato de R$ 15,75 milhões com a Rede Brasileira de Certificações Pesquisa e Inovação (RBCIP), uma entidade sem fins lucrativos.
A RBCIP, liderada por Marcelo Fiche, auditor federal do Ministério da Fazenda, se encarregará de capacitar crianças e adolescentes de baixa renda em novas tecnologias. Este contrato, notável por seu pagamento antecipado e sua falta de licitação, foi originado de uma emenda da Comissão Senado do Futuro e autorizado por meio de uma portaria conjunta de agosto de 2023 dos ministérios da Fazenda, Gestão e Inovação, e da Controladoria-Geral da União.
Marcelo Fiche, anteriormente investigado por suspeita de corrupção em um caso que foi arquivado em 2016, nega as acusações passadas e as considera irrelevantes ao contrato atual. Ele enfatiza a importância do projeto para a educação tecnológica de jovens carentes, prevendo atender 15 mil alunos até 2026 em diversos estados brasileiros.
O senador Izalci Lucas (PSDB-DF), ex-presidente da Comissão Senado do Futuro, indicou a RBCIP para o contrato, citando sua “notória capacidade na execução de programas de apoio à inovação”. Essa indicação ocorreu sem um processo seletivo tradicional, respaldada pela Lei nº 13.204 de 2015, que permite tal prática com emendas parlamentares.
O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, após receber o ofício do senador Izalci em fevereiro, prosseguiu com as negociações. Um encontro crucial entre Marcelo Fiche e outros representantes da RBCIP com o ministro e chefes do órgão ocorreu no dia 24 de outubro. Na mesma noite, um parecer técnico autorizou a execução do contrato.
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A defesa da RBCIP sobre o pagamento adiantado ressalta sua experiência em projetos itinerantes de ensino de tecnologia em escolas públicas e a eficiência em termos de custo que o pagamento antecipado oferece. Marcelo Fiche, doutor em economia, também destacou a participação da empresa em outros processos seletivos pelo país.
O senador Izalci Lucas, familiarizado com Fiche desde 2012, reafirmou que não havia pendências judiciais contra o empresário na época da emenda. O Ministério das Comunicações, por sua vez, enfatizou a legalidade do processo e a ausência de responsabilidade na indicação da empresa.
