Após a condenação se tornar definitiva, Caldas perderá sua condição militar, incluindo assistência médica, o direito de cumprir pena em instituição militar e sua remuneração da reserva.
O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou o suboficial da reserva remunerada da Marinha, Marco Antonio Braga Caldas, a 14 anos de prisão e ao pagamento de multa, em decisão acompanhada pela maioria dos ministros. Caldas foi julgado por sua participação nos atos de 8 de janeiro, recebendo 12 anos e 6 meses de reclusão, mais 1 ano e 6 meses de detenção, e 100 dias-multa, com valor unitário de um terço do salário mínimo.
Após a condenação se tornar definitiva, Caldas perderá sua condição militar, incluindo assistência médica, o direito de cumprir pena em instituição militar e sua remuneração da reserva. Seus beneficiários designados receberão seu salário, e ele será considerado como “morto ficto” para a instituição.
A legislação militar prevê a perda automática de graduação e status militar para suboficiais condenados a mais de dois anos de prisão, sem levar em conta os serviços prestados durante a carreira. O caso de Caldas, um militar condecorado que alcançou o topo de sua carreira e trabalhou em funções de alto risco, destaca as implicações dessa política.
A defesa de Caldas pode apelar ao STF por uma redução da pena ou contestar a decisão, dada a presença de votos divergentes no julgamento. O Comando da Marinha do Brasil não se pronunciou sobre o caso.
Por portal Novo Norte
