A Câmara dos Deputados recebeu nesta segunda-feira (29) o Projeto de Lei n. 1929/2025, de autoria do deputado Marcos Pollon (PL-MS), que propõe isenção total de tributos federais sobre armas de fogo, munições e acessórios adquiridos por atiradores desportivos registrados.
O texto prevê a retirada de cinco tributos: IPI, Imposto de Importação, IOF, PIS/PASEP e COFINS, desde que os produtos sejam utilizados exclusivamente na prática do tiro esportivo e os compradores estejam devidamente cadastrados no órgão de fiscalização competente.
Para ter acesso à isenção, o cidadão precisará apresentar o Certificado de Registro (CR) como atirador desportivo e uma declaração formal de que os produtos terão uso exclusivo na atividade esportiva. A habilitação deverá ser feita junto à Receita Federal.
“A medida visa garantir isonomia de acesso ao esporte e incentivar a formação de novos atletas”, afirmou Pollon. Ele também argumenta que a proposta não compromete significativamente a arrecadação pública, pois atende a um grupo restrito.
Segundo o parlamentar, o tiro esportivo é uma atividade regulamentada e fiscalizada pelo Exército Brasileiro, com exigências legais rigorosas, como vistorias e controle de insumos, o que afastaria qualquer associação indevida com a violência.
O projeto ressalta ainda que o alto custo de armas e munições, agravado pela carga tributária, tem sido um obstáculo para muitos praticantes do tiro desportivo no Brasil. “Queremos corrigir essa distorção e democratizar o acesso à prática esportiva”, disse o autor.
Pollon compara a proposta a outros incentivos fiscais já existentes, como a Lei de Incentivo ao Esporte e a Lei Rouanet. “Não se trata de liberar armas indiscriminadamente, mas de tratar o tiro esportivo com o mesmo respeito que se dá a outras modalidades”, defendeu.
Além de benefícios fiscais, o texto destaca os ganhos sociais e econômicos da medida. O deputado aponta o fortalecimento do mercado de equipamentos, cursos, turismo e hospedagem, além do estímulo à disciplina e responsabilidade entre jovens atletas.
