O ponto central da controvérsia está na interpretação da decisão do STF, que no auge da pandemia de covid-19, exigiu a vacinação completa de menores de 18 anos.
O Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira (15) que, segundo sua avaliação, não existem fundamentos para condenar o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), por sua decisão de não tornar a vacinação uma condição para a matrícula de estudantes na rede estadual. Esta comunicação foi direcionada ao gabinete do Ministro Alexandre de Moraes, que é o relator do caso.
O ponto central da controvérsia está na interpretação da decisão do STF, que no auge da pandemia de covid-19, exigiu a vacinação completa de menores de 18 anos. O procurador destacou que as decisões anteriores do tribunal não abordaram especificamente a obrigatoriedade da apresentação do cartão de vacinação para efetuar matrículas escolares.
Em defesa da sua posição, Zema reiterou que nunca foi obrigatória a apresentação do cartão de vacinação no estado e garantiu que não pretende criar “obstáculos burocráticos” para o acesso à educação de estudantes não vacinados. Ele frisou que a vacinação em Minas Gerais segue o calendário nacional e que todos os imunizantes recomendados estão disponíveis gratuitamente.
Agora, a decisão sobre o prosseguimento da ação contra o governador está nas mãos do Ministro Alexandre de Moraes. Enquanto isso, o governador Zema assegura que todos os estudantes, vacinados ou não, terão acesso garantido às escolas.
Por portal Novo Norte
