Presidente do TJ admite elevar Comarca para Entrância Especial

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Chico Machado, o Desembargador Cláudio Tavares e André Ceciliano, após encontro na Alerj

Deputado Chico Machado esteve reunido com o presidente do Tribunal de Justiça, o Desembargador Cláudio Tavares

O deputado estadual Chico Machado (PSD), acompanhado do presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), deputado André Ceciliano (PT), esteve na manhã desta terça-feira (03), reunido com o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), o Desembargador Cláudio Tavares. O encontro ocorreu na sala da presidência da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Durante o encontro, Chico Machado novamente cobrou a indicação Legislativa nº 35/2019, que pede para que a Comarca de Macaé seja elevada à Entrância Especial. O deputado destacou que a elevação para Entrância Especial permitirá a permanência e aumento de números de juízes na cidade, bem como a ampliação do número de varas e, como consequência, a celeridade do andamento dos processos, já que, atualmente existem cerca de 30 mil processos, para apenas três Varas Cíveis.

“Considerando critérios demográficos, orçamentários e de demandas judiciais na cidade de Macaé, propomos que a Comarca de Macaé seja promovida de segunda entrância para entrância especial. O fórum da cidade conta com uma vara criminal, três cíveis, uma de família, idoso, infância e juventude. O volume de processos que hoje tramitam na Comarca afetam, em termos de demanda reprimida, a celeridade que é devida à prestação jurisdicional. Por estas razões, apresentamos a presente proposição, com o objetivo de aprimorar a prestação jurisdicional ao jurisdicionado de Macaé. A prestação de serviço do nosso fórum vai melhorar muito na qualidade de atendimento ao público”, disse Chico Machado.

Durante o encontro também foi solicitada a criação do Juizado Especial, da 4ª Vara Cível e de mais uma Vara de Família em Macaé, o que desafogaria o elevado número de processos em tramitação, ampliando o número de profissionais que atuam no Judiciário, atendendo também a população de forma mais ágil.

Segundo Chico Machado, o Desembargador Cláudio Tavares afirmou que o processo de tramitação está bem encaminhado para ser concretizado.