Criada em 2013, a Casa do Empreendedor auxilia aqueles que querem tornar-se microempreendedores individuais (MEIs). Todo o processo é gratuito e pode ser feito com o apoio da equipe de técnicos que trabalham no local. O número de abertura de empresas desse tipo gira em torno de cem por mês e, atualmente, o cadastro geral de MEIs, em Macaé, é de 10.945 empresas legalizadas. Geralmente, são para abertura de atividades de beleza (salões e manicure) e obras (pedreiros, pintores, eletricistas). Neste ano, até o dia 17 desse mês, foram registrados 5,3 mil atendimentos gerais no local.
Na Casa do Empreendedor, quem for se legalizar recebe toda orientação necessária para que o processo seja agilizado. “Encaminhamos para a capacitação, com orientações do Sebrae para a pessoa conhecer melhor o processo. Depois, a pessoa retorna para a abertura do negócio, legalização e obtenção de licença. Se for um salão de beleza, por exemplo, são necessárias as licenças de alvará e sanitária. Também oferecemos apoio para emissão de guias, declaração anual de faturamento (não é imposto de renda) e oficinas SEIs (do Sebrae)”, explica o coordenador da Casa do Empreendedor, Alexandre Novais.
Todo o processo de legalização é 100% gratuito, exceto pelo pagamento da guia do Documento de Arrecadação do Simples (DAS). Esse DAS contém todos os impostos embutidos (INSS, ICMS e/ou ISS) e é, em média, R$ 50, que devem ser pagos mensalmente. Se houver alguma necessidade de afastamento do trabalho, o microempreendedor individual terá a garantia de auxílio-doença, maternidade, aposentadoria, entre outros. Para ser um MEI o faturamento da empresa deve ser, no máximo, de R$ 81 mil por ano, cerca de R$ 6.750,00/mês.
Novais ressalta que para evitar o cancelamento do CNPJ MEI, é preciso estar em dia com a declaração anual de faturamento, que deve ser feita até maio. Aquele que está inadimplente com o MEI pode parcelas a dívida em até 60 meses, desde que esteja em dia com as declarações anuais.
“Tem aumentado o número de empreendedores, não pela questão de ser MEI e, sim, pela necessidade de estar desempregado e continuar pagando um INSS. Além disso, estando registrado, a pessoa pode emitir nota fiscal para poder executar um serviço que exige esse tipo de comprovante”, explicou.
A Casa do Empreendedor funciona no Macaé Facilita da Barra, localizada na Rodovia Amaral Peixoto, s/n, em frente ao Estádio Cláudio Moacyr, com horário de funcionamento de 8h às 17h. Os interessados também podem ter mais informações sobre o MEI pelo site oficial do Governo Federal www.portaldoempreendedor.gov.br.
