Governador enviará o governo federal e ANP, pedido de fiscalização para que a queda da alíquota chegue ao consumidor final
O governador Luiz Fernando Pezão vai ao presidente Michel Temer e à Agência Nacional de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (ANP), ofício solicitando que seja intensificada, no Estado do Rio, a fiscalização para que a redução do ICMS do diesel, sancionada hoje por ele, chegue ao consumidor final.
A lei, que reduz de 16% para 12% a alíquota do ICMS do diesel no Estado do Rio, foi sancionada hoje por Pezão e será publicada nesta quinta-feira (7/6) no Diário Oficial. De acordo com o governador, os órgãos de defesa do consumidor – Procon estadual e municipais – vão cumprir o seu papel fiscalizador nos postos de combustíveis, mas será necessária, sobretudo, a participação efetiva da ANP para que a redução estimada de R$ 0,09 no preço do diesel, por litro, no Estado do Rio, chegue às bombas.
“Vamos fazer um ofício ao presidente Michel Temer, ministros Moreira Franco, Eliseu Padilha e Carlos Marun e também à ANP, para que a fiscalização seja feita na ponta. É claro que o Procon vai fiscalizar e fazer todo o trabalho que for possível, mas isso não é só uma atribuição do Procon. É preciso que o governo federal e a ANP fiscalizem o resultado desse esforço que estamos fazendo”, afirmou o governador.
Na solenidade de assinatura, realizada no início da tarde desta quarta-feira (06) no Palácio Guanabara, que contou com a presença de caminhoneiros, o presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano, os secretários da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico, Sergio Pimentel, e da Fazenda e Planejamento, Luiz Claudio Gomes, e diversos deputados estaduais, o governador agradeceu a disponibilidade dos transportadores do estado ao diálogo, que levou o Rio, em meio à greve da categoria, a normalizar o abastecimento antes da maior parte das demais unidades da Federação.
“A paralisação tinha chegado ao quarto dia quando nos reunimos com vocês, caminhoneiros e o presidente da Assembleia. Ouvimos as reivindicações e solicitamos à Fazenda, naquela mesma noite, estudos técnicos que permitiram a redução do ICMS do diesel e a substituição tributária no frete, que também era um pedido da categoria. Quero agradecer à interlocução permanente de vocês com o gabinete de crise, que foi uma vitória para o Rio, que foi um dos primeiros estados a ter as suas estradas liberadas, a retomar o abastecimento, fomos um exemplo para o país”, disse Pezão.
Pezão reiterou que a redução no ICMS cobrado sobre o diesel deverá gerar não queda, mas sim incremento na receita do Estado, já que muitos caminhoneiros autônomos e transportadoras estavam optando pelo abastecimento nos postos de combustíveis localizados em estados fronteiriços, como São Paulo e Espírito Santo, que já praticavam a alíquota de 12% sobre o combustível.
O presidente da Associação dos Transportadores de Combustíveis Derivados de Petróleo do Rio de Janeiro e vice-presidente do Sindicato dos Transportadores de Combustível (Sindiforça), Aílton Gomes, acredita que o Estado e a população vão colher frutos positivos da nova alíquota do ICMS.
“Com a redução da alíquota, certamente o governo vai arrecadar mais, porque estávamos perdendo muita venda de combustível no estado, pois os caminhões já vinham abastecidos de fora. A população também terá um ganho com isso, porque quando o preço do diesel cai, isso impacta no preço final das mercadorias transportadas pelos caminhões”, afirmou Gomes.
Já o transportador Vicente Reis, representante dos caminhoneiros autônomos do Rio de Janeiro, elogiou o diálogo aberto pelo governo do Rio com a categoria e disse esperar que as empresas reduzam os preços do diesel para consumidor final.
“Nós consideramos que o que aconteceu aqui é significativo, o Governo do Estado se mostrou sensível à categoria, com essa redução do ICMS. Esperamos que essa redução da alíquota realmente chegue ao consumidor final”, disse Reis.
