Flávio Dino não enviou material completo à CPMI do 8 de janeiro, apenas imagens de duas câmeras

Nesta terça-feira (15), foi protocolada na Procuradoria-Geral da República uma representação criminal contra o ministro da Justiça, Flávio Dino, por prevaricação, juntamente com outros parlamentares, incluindo o senador Magno Malta (PL-ES).

A comunicação foi realizada pelo senador Magno Malta por meio de suas redes sociais, onde foi informado que o envio das imagens de duas câmeras de seu ministério, datadas do polêmico dia 8 de janeiro, quando ocorreram atos de depredação nas sedes dos Três Poderes no Distrito Federal, foi efetuado apenas para a CPMI.

A ação protocolada revela a representação criminal contra o Ministro da Justiça, Flávio Dino, realizada por um grupo de parlamentares, que foi entregue à Procuradoria-Geral da República. Dino, ao encaminhar somente as imagens de duas câmeras à CPMI referentes ao dia 8 de janeiro, é acusado não somente de prevaricar, mas também de demonstrar completo desrespeito pelo parlamento ao qual é integrante, conforme destacou Magno Malta.

Na presente terça-feira, a CPMI que investiga os acontecimentos do dia 8 de janeiro, sob a presidência de Arthur Maia (União Brasil-BA), direcionou um requerimento ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes. Nesse pedido, solicita-se a especificação da abrangência das imagens do circuito de segurança do ministério da Justiça na data dos incidentes ocorridos no Distrito Federal.

Esclareceu Arthur Maia, durante o comunicado, que foi informado pela Secretaria da Mesa sobre o envio de apenas três vídeos provenientes do Ministério da Justiça, embora a correção do secretário-geral da Mesa tenha indicado duas câmeras. A quantidade exata de câmeras presentes no Ministério da Justiça, contudo, não é de conhecimento do presidente da CPMI. Ele também mencionou o encaminhamento prévio de vários requerimentos de diferentes parlamentares ao ministro Flávio Dino, com variados tipos de solicitações relacionadas às câmeras.

A alegação de Dino de que as gravações constituíam um documento sigiloso do STF, a fim de evitar a entrega das imagens à CPMI, foi superada pela decisão de Moraes. Como resultado, o material foi cedido pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, que, entretanto, encaminhou apenas as imagens de duas câmeras.