O deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES) apresentou na quarta-feira (16) um requerimento para convocar o ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, a prestar esclarecimentos sobre a concessão de asilo diplomático à ex-primeira-dama do Peru, Nadine Heredia.
Heredia é esposa do ex-presidente peruano Ollanta Humala. Ambos foram condenados por envolvimento em esquemas de corrupção ligados à construtora brasileira Odebrecht. Após ter sua prisão decretada, Nadine se refugiou na Embaixada do Brasil em Lima.
De acordo com comunicado oficial do Ministério das Relações Exteriores do Peru, a ex-primeira-dama entrou na embaixada brasileira logo após a leitura da sentença condenatória. O pedido de asilo foi feito com base na Convenção sobre Asilo Diplomático de 1954.
O governo brasileiro ainda não se pronunciou oficialmente, mas, segundo a chancelaria peruana, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva teria autorizado a concessão do benefício.
A convenção utilizada como base jurídica permite a concessão de asilo em casos de perseguição política, mas veda o acolhimento a pessoas condenadas por crimes comuns, a menos que se comprove motivação política na sentença. Essa interpretação, no entanto, tem sido amplamente questionada.
Conforme as investigações, a campanha de Humala à presidência em 2011 teria recebido US$ 3 milhões de forma irregular da Odebrecht. Além disso, outros US$ 200 mil teriam sido repassados pelo regime venezuelano de Hugo Chávez.
Humala foi condenado a 15 anos de prisão e já cumpre pena. Nadine recebeu a mesma sentença, mas não compareceu à audiência e se escondeu na embaixada brasileira antes de ser detida. O irmão dela, Ilán Heredia, também foi condenado a 12 anos de reclusão.
A defesa do casal nega os crimes e afirma que as decisões judiciais são motivadas por perseguição política. Também sustenta que não há provas da origem ilícita dos recursos recebidos, alegando, ainda, vínculos históricos com o PT e com o presidente Lula como fator de desconfiança na Justiça peruana.
Um ex-diretor da Odebrecht no Peru teria relatado, em depoimento, que os repasses à campanha de Humala foram feitos a pedido do PT, dentro de uma estratégia de apoio a governos de esquerda na América Latina.
Outro elemento que agravou a polêmica foi a informação de que Nadine Heredia será trazida ao Brasil em aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB). Para oposicionistas, o transporte em avião oficial revela envolvimento direto do governo na operação.
No requerimento apresentado, Evair de Melo argumenta que, ao acolher uma condenada por corrupção, o governo brasileiro desrespeita os princípios legais e transforma o asilo em ferramenta de conveniência política.
O deputado também afirmou que a diplomacia brasileira não pode ser utilizada para blindar aliados ideológicos envolvidos em crimes, defendendo que a lealdade do Estado deve ser à justiça e não ao governante.
Protocolado sob o número 1494/2025, o requerimento solicita que Mauro Vieira compareça ao Parlamento e esclareça os critérios utilizados na concessão do asilo diplomático e o papel do Itamaraty na operação.
O episódio gerou tensão diplomática entre Brasil e Peru e trouxe novo desgaste para o governo federal. Parlamentares da oposição veem o caso como exemplo de uso político da estrutura estatal em favor de aliados do presidente.
A polêmica também reacendeu o debate sobre os limites do asilo diplomático e a credibilidade internacional do Brasil em matéria de combate à corrupção. A previsão é de que o tema seja debatido na Comissão de Relações Exteriores da Câmara nos próximos dias.