A legislação brasileira não permite que associações comercializem seguros, fazendo dessa atividade uma infração
A Polícia Federal (PF) iniciou na manhã desta terça (27) a terceira fase da Operação Seguro Fake, com o objetivo de desmantelar entidades que operavam ilegalmente no mercado de seguros de veículos, se autodenominando associações de proteção veicular. A legislação brasileira não permite que associações comercializem seguros, fazendo dessa atividade uma infração.
A operação envolveu a execução de cinco mandados de busca e apreensão em locais incluindo a região da Pampulha, em Belo Horizonte, um condomínio de luxo em Lagoa Santa, e outro na Barra da Tijuca, Rio de Janeiro. Os alvos dessas ações eram todos relacionados à mesma empresa, notória por suas atividades ilegais no setor de seguros, com mandados expedidos pela 3ª Vara Federal Criminal de Belo Horizonte. Na sede da empresa, foram apreendidos computadores, documentos e planilhas.
Investigações apontam que a associação em questão, uma das maiores do Brasil no ramo ilegal, vendia seguros em todos os estados do país, contando com mais de 100 mil clientes e aproximadamente 500 funcionários. Denúncias incluem a falta de pagamento de indenizações, má qualidade das oficinas credenciadas, restrições no uso de reboques, e a exclusão de cobertura para veículos de terceiros, com centenas de reclamações registradas no Procon e em websites de defesa do consumidor.
A PF também identificou um esquema de lavagem de dinheiro por parte dos proprietários da associação, que desviavam recursos dos pagamentos dos associados para empresas satélites controladas por eles, sob a fachada de prestação de serviços. Este esquema não só viola a legislação que proíbe associações de distribuir lucros, como também indicia uma prática de lavagem de dinheiro. O faturamento anual do esquema é estimado em mais de R$ 500 milhões. Os responsáveis pelo esquema, que ostentam uma vida de luxo e atualmente residem na Flórida, EUA, são alvo de investigação em cooperação com autoridades norte-americanas, podendo enfrentar mais de vinte anos de prisão por crimes que incluem lavagem de dinheiro e operação de instituição financeira sem autorização.
Por portal Novo Norte
