Comerciante que descumprir a lei será multado em até cinco salários mínimos e pode perder o alvará de funcionamento do comércio
O uso de cerol em linhas de pipas está proibido em Macaé. A determinação está em vigor desde a última terça-feira (9), quando a lei sancionada pelo prefeito Aluízio Júnior foi publicado no Diário Oficial. Inicialmente, o projeto foi aprovado pela Câmara Municipal de Vereadores da cidade e depois encaminhada para o poder executivo.
Conforme a lei, além do cerol, que consiste em uma mistura cortante de pó de vidro e cola, utilizado na linha da pipa com o objetivo de cortar a linha de outra pipa, fica proibido o uso de qualquer outro tipo de material cortante nas linhas de pipas.
Em caso de descumprimento da lei, o infrator que tiver soltando pipa com cerol, poderá ser multado em até 2 (dois) salários mínimos. Caso seja menor de idade, a infração será transferida para os pais e o Conselho Tutelar será acionado. Quanto aos estabelecimentos comerciais, o comerciante que descumprir a lei, será multado em até 5 (cinco) salários mínimos e pode perder o alvará de funcionamento do comércio. Vale lembrar que agentes da Guarda Municipal será responsável por fiscalizar comércios e até mesmo crianças e adultos que possam estar infringindo a lei.
Segundo a decisão, o pagamento de multa não dispensa o infrator das responsabilidades civil e penal, no caso de registrarem, com o uso de cerol, danos a pessoa física, ao patrimônio público ou à propriedade privada. O valor arrecadado com as multas deve ser revertido para campanhas educativas do município.
A proposta surgiu depois que uma criança de 7 anos de idade, teve o pescoço cortado pela linha chilena, no mês passado, na Rua Principal, na comunidade das Malvinas. A vítima estava andando de bicicleta na via pública quando a linha com cerol passou rapidamente no pescoço. A cena chamou atenção dos policiais militares que passavam no local e socorreram a criança encaminhando para o HPM.
Em janeiro do ano de 2013, o motoboy Ruan Rodrigues de Albuquerque, de 30 anos, foi degolado por uma linha de pipa com cerol, enquanto passava de moto na RJ-106, na Barra de Macaé, ao lado do 32° Batalhão da Polícia Militar.
Ruan era motoboy de uma loja de cartuchos de impressora e voltava de uma entrega, sentido o Centra de Macaé. Na época, moradores do bairro tentaram ajudar o motociclista, mas ele não resistiu aos ferimentos e morreu antes do socorro chegar.
