Governo estima que orçamento municipal possa voltar ao patamar de 2015
A audiência pública para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020 aconteceu na noite de quarta-feira (3), na Câmara Municipal de Macaé. Na ocasião, o secretário adjunto de Planejamento, José Manoel Alvitos, apresentou o plano que irá nortear a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o próximo ano e que prevê uma arrecadação de R$ 2.461.961.000,00. De acordo com o secretário, o valor indica recuperação da economia, mas esta ainda se dará de forma lenta e gradual.
Baseado em indicadores de mercado e anúncios de grandes empresas do setor de petróleo e gás sobre o incremento na produção, revitalização de campos maduros e construção de um terminal portuário na cidade, os representantes da prefeitura apostam no crescimento da economia na região. “Estamos voltando ao patamar de arrecadação de 2015 e esperamos sair da recessão com a vinda de novas empresas e a retomada da geração de empregos”, disse Alvitos.
O planejamento da LDO prevê pagamentos de dívidas com sentenças judiciais contra a prefeitura na ordem de R$ 1 milhão, valor que foi classificado pelo vereador Maxwell Vaz (SD) como irreal. O parlamentar explicou que o prefeito vem propondo uma série de leis e decretos inconstitucionais, que vão gerar um passivo enorme para a cidade. “Ele está empurrando o pagamento dessas dívidas para a próxima administração, mas uma hora ela deverá ser paga e quem sofrerá é a população”, alertou.
Dentre os procedimentos ilegais, Maxwell citou o encampamento do abastecimento de água, que, segundo o vereador, assumir o serviço teria um custo estimado em R$ 2 bilhões. No entanto, o previsto na LDO para esta finalidade é R$ 30 milhões. Ele e o presidente da Câmara, Eduardo Cardoso (PPS), reconheceram os esforços da Secretaria de Planejamento, mas criticaram a não execução das emendas impositivas parlamentares e demais itens aprovados na LOA.
Outro que apontou problemas na LDO foi o vereador Marcel Silvano (PT). Ele destacou uma série de projetos que irão gerar despesas continuadas, mas que não estão previstos – pelo menos não explicitamente – no planejamento orçamentário de 2020. Segundo ele, é o caso do bolsa-escola, do bolsa falta-zero e do bolsa Ideb. As duas últimas são propostas do Executivo que ainda tramitam no Legislativo, mas deveriam constar no plano orçamentário, na sua avaliação.
Além disso, ele questionou uma série de itens descritos que não vêm sendo executados, como o apoio a festas e eventos na Serra, a criação da Casa do Aleitamento Materno e a construção de escolas modelo no Parque da Cidade e no Novo Horizonte. “São ações que entram na peça orçamentária todos os anos e nunca são executadas. As duas escolas modelos estão no esqueleto há pelo menos 10 anos. As festas na Região Serrana há tempos não recebem qualquer apoio da prefeitura, assim como a reivindicação de um banco de leite humano que é antiga e até hoje não foi atendida”, esclareceu.
Críticas e apelos dos cidadãos
A servidora pública Magda Soraia Delfino criticou a falta de diálogo com os diversos setores da administração municipal para a composição da LDO. “Quem vive o problema no dia a dia não é consultado. O resultado é a falta de atendimento ou o atendimento insatisfatório”. Magda fez um apelo aos responsáveis pelo orçamento para promover maior participação dos conselhos e cidadãos. Ela lamentou a longa exposição do tema pelos representantes da prefeitura e o tempo reduzido para o público sugerir ações ou fazer perguntas.
O morador do Visconde, Carlos Henrique Martins pediu providências para os alagamentos que continuam assolando o seu bairro. “Da última vez, a água subiu um metro e chegou até o colchão de pessoas acamadas. Há anos sofremos com essa situação, sem providências”.
Por fim, o morador do Parque Aeroporto Jonas Rocha denunciou a falta de materiais na Saúde e de serviços básicos para a população. “As pessoas não conseguem doar sangue porque falta material. Também falta água, urbanização, iluminação pública e saneamento básico na cidade. Do que adianta planejar, se depois as ações não viram realidade e não se convertem em melhorias para a população?”, indagou.
