O deputado federal Carlos Jordy (PL-RJ) apresentou na segunda-feira (14) o Projeto de Lei Complementar n.º 91/2025, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A proposta autoriza a redução permanente de despesas como alternativa para compensar benefícios fiscais concedidos pela União.
Atualmente, o inciso II do art. 14 da LRF só admite compensações por aumento de receita, como criação ou majoração de tributos. Jordy defende que esse modelo “limita indevidamente o leque de ferramentas à disposição do gestor público” e compromete a eficiência da política fiscal.
Para o parlamentar, “a redução de despesas representa um esforço tão legítimo quanto o aumento de impostos”. Ele sustenta que permitir cortes permanentes em gastos primários correntes é medida eficaz para manter o equilíbrio fiscal, sem penalizar a atividade econômica.
