No governo Jair Bolsonaro, essas emendas ficaram conhecidas como orçamento secreto devido à falta de transparência sobre os parlamentares que estavam sendo atendidos com indicações para suas bases eleitorais
Por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI), foi revelado que o acesso às informações sobre quais parlamentares foram responsáveis pelas indicações nas emendas de relator (conhecido como orçamento secreto) que estão sendo desembolsadas neste ano foi negado pelo Ministério da Defesa e o Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional.
No governo de Jair Bolsonaro, essas emendas adquiriram notoriedade devido à falta de transparência em relação aos parlamentares agraciados com alocações de recursos para suas bases eleitorais. No mês de agosto, a Secretaria das Relações Institucionais (SRI) divulgou uma prestação de contas das verbas da União destinadas a negociações políticas no governo. O documento revelou que o governo já efetuou pagamentos no valor de R$ 2,8 bilhões em emendas de relator cuja despesa foi autorizada durante o governo Bolsonaro, antes de ser proibida no final de 2022 pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Adicionalmente, o documento destacou que o governo atual identificou R$ 2 bilhões em demandas provenientes da Câmara dos Deputados, com R$ 1 bilhão já pago. Esta abordagem de “reapadrinhamento” dos restos a pagar das emendas de relator, devido à mudança de padrinhos, tem ganhado atenção no Congresso.
A Secretaria das Relações Institucionais (SRI) esclareceu que, sob o governo Lula, o orçamento secreto não está sendo repetido, visto que os ministérios agora têm a obrigação de divulgar informações sobre os parlamentares que fizeram as indicações que estão sendo financiadas, uma mudança significativa em relação ao passado. Segundo a SRI, os pagamentos “só são realizados mediante o fornecimento das informações dos parlamentares que indicaram as emendas, sob controle e gestão dos ministérios responsáveis”.
