Ficou estabelecido que somente os prefeitos têm a competência para proibir manifestações pró-Palestina que, direta ou indiretamente, justifiquem atos terroristas, como os ocorridos em Israel em 7 de outubro, realizados por membros da organização Hamas.
Nesta quarta-feira (18), o Conselho de Estado da França tomou uma decisão importante em relação às manifestações pró-Palestina no país. Enquanto o Comitê de Ação Palestina havia exigido a revogação imediata da proibição imposta pelo Ministério do Interior no último dia 12, a mais alta jurisdição administrativa da França autorizou a continuação da proibição, mas com uma ressalva. A decisão agora permite que os prefeitos (delegados do governo) decidam caso a caso sobre a realização dessas manifestações, em vez de uma diretriz geral do governo.
O Conselho de Estado criticou a instrução dada aos prefeitos pelo Ministro do Interior, Gerald Darmanin, argumentando que a redação era imprecisa. No entanto, eles enfatizaram que essa instrução não representava uma ameaça significativa e claramente ilegal à liberdade de expressão. Os juízes esclareceram que somente os prefeitos têm a competência para proibir manifestações pró-Palestina que, direta ou indiretamente, justifiquem atos terroristas, como os ocorridos em Israel em 7 de outubro, realizados por membros da organização Hamas.
No contexto atual, marcado por tensões internacionais e atos antissemitas na França, as manifestações de apoio ao Hamas, considerada uma organização terrorista pela União Europeia, podem potencialmente causar distúrbios públicos. Com isso, a decisão do Conselho de Estado visa equilibrar a liberdade de expressão com a manutenção da ordem pública no país. Com informações de O Antagonista.
