Os advogados de Zambelli recorreram ao STF, argumentando que a ação da deputada era um questionamento legítimo, amparado pela liberdade de expressão.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve nesta segunda-feira (1), a multa de R$ 30 mil imposta a Carla Zambelli, deputada pelo PL-SP, por disseminação de informações falsas sobre as urnas eletrônicas nas eleições de 2022. A decisão, datada de 26 de março, confirma a penalidade estabelecida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em maio anterior, após Zambelli sugerir em um vídeo, durante a campanha eleitoral, que as urnas poderiam estar sendo manipuladas.
Fachin, ao negar o recurso, destacou que a defesa da democracia e a integridade das eleições são fundamentais, afirmando que “a liberdade de expressão não pode ser utilizada para destruir a liberdade”, e que o objetivo é proteger “a democracia por meio de eleições livres”. Ele reforçou que a questão não é apenas uma avaliação de conveniência, mas um dever de proteger a verdade e os fatos.
Os advogados de Zambelli recorreram ao STF, argumentando que a ação da deputada era um questionamento legítimo, amparado pela liberdade de expressão. Contudo, Fachin rejeitou o pedido, apontando que o recurso não cumpria os requisitos formais necessários. Ele enfatizou que o TSE já havia interpretado a situação como uma violação eleitoral e que o Supremo não deveria reavaliar as conclusões do tribunal eleitoral.
Portanto, a decisão do STF ratifica a penalidade imposta pelo TSE, destacando a importância de preservar a verdade e a integridade no processo eleitoral brasileiro.
Por portal Novo Norte