Depois de terem passado cerca de 14 dias longe da Corte, quando o Supremo Tribunal Federal deixou para apreciar o pedido de Habeas Corpus Preventivo impetrado pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, apenas por causa do “feriadão” da Semana Santa, todas as expectativas em torno do que seria decidido focaram o dia 4 de abril, data definitiva para ser conhecido o resultado que, como sempre, marcaria uma alteração na Jurisprudência do STF, como desejavam alguns ministros, provocados pela forte e inteligente banca de advogados que defendem Lula. Foi uma sessão longa, que durou cerca de 11 horas, para se conhecer o resultado que, ao final, empatado em 5×5, o voto de minerva da ministra e presidente do STF, Carmen Lúcia, acabou mantendo o que a Corte já havia decidido desde 2016 e vinha sendo rigorosamente cumprido pelos magistrados que começaram, assim como o próprio STF, a expedir mandados de prisão para aqueles condenados em segunda instância. No meio da turma que foi para trás das grades, ex-senador, deputados, empresários, enfim, os grandes e poderosos que habilmente, a custo de boa remuneração aos profissionais, vinham protelando a execução das penas até sua prescrição, o que não acontece, como bem afirmou o ministro Luis Roberto Barroso, com os mais pobres que, presos, sem advogados ou até sem assistência da Defensoria Pública. O caso, agora, tinha todas as atenções voltadas para um ex-Presidente da República, que em pré-campanha antecipada pelo país afora, desafiava a Justiça, passando por cima das leis. Bem, o pior aconteceu, exatamente no dia seguinte (05-04), quando o TRF-4 determinou ao juiz de primeira instância, Sérgio Moro, a prisão de Lula, o que surpreendeu não só o mundo político, mas deixou estarrecida toda a população. Pela primeira vez na história, um ex-presidente da República, com a prisão decretada, pela prática de corrupção. Como até o momento em que esta coluna estava sendo editada ainda não havia resultados que pudessem nortear uma decisão, nada como continuar assistindo e ouvindo os especialistas em Direito e Cientistas Políticos, torcendo para que do caso se tenha um final feliz, sem turbulência. Até porque, tem mais cinco processos em andamento contra Lula. Como em cabeça de juiz, urna eleitoral e gravidez só depois do resultado, aguardar é a solução.
Quem vai pagar a conta depois?
Para as pessoas que conhecem bem a administração pública e acompanham o dia-a-dia da gestão do atual prefeito, sabem muito bem que, não são poucas as ações que vão deixando os futuros gestores com maior desafio pela frente. O mais recente episódio, foi a decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio que considerou inconstitucional a lei aprovada pela Câmara Municipal em 2015, quando “bancando o bom moço”, o prefeito quis dar uma de populismo e decidiu diminuir a remuneração não só dele, medida que afetou todo o quadro de servidores e, com isso, a bomba não explodiu mas no futuro será uma grande explosão com efeito retardado. De quanto será a conta a pagar de atrasados? Alguém aí imagina? Mas não é somente este caso, são muitos outros e o Ministério Público vem investigando porque são muitas as denúncias e as ações de improbidade vão crescendo, dentre outras. Pior é que o Executivo continua desafiando a Justiça e não dando bola para as decisões emanadas do Poder Judiciário. Por exemplo, a reforma do Ginásio Poliesportivo Maurício Bittencourt, a alienação ou colocar na linha para andar as duas composições do VLT que garfou da prefeitura cerca de R$ 15 milhões, a situação do Ypiranga Futebol Clube que poderia ter sido transformado num monumento aos Direitos Humanos por terem sido presos ali no ginásio, centenas de macaenses ilustres durante o período da ditadura miliar, o pagamento das incorporações que mais cedo ou mais tarde vai engrossar a lista das contas a pagar? Ora, ninguém de bom senso imagina que um município que arrecada mais de R$ 2 bilhões por ano, esteja contribuindo para a quebradeira de várias empresas, como a Aliminas, por exemplo, que fornece refeição para a prefeitura e não recebe? Com quase R$ 2 milhões a receber, a solução será a falência? Bem, o espaço não dá para registrar a enorme lista de mal feitos pela administração. Mas o povo, a cada dia que passa, vai sentindo na própria pele os desarranjos que no futuro vão dar muita, mas muita dor de cabeça a quem tiver coragem de suceder a atual gestão. Como é triste…
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PONTADAS
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Muitos pensam que um Senador, Deputado Federal, ou Deputado Estadual, vive apenas da remuneração estabelecida como teto para exercer o cargo. São tantos os benefícios, mas tantos, que nenhum dos parlamentares tem coragem de informar o real. Sem falar nos assessores – cargos de confiança – que no fim, acabam obrigados a dividir a grana com o “chefe”, senão…
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O presidente da França, Emmanuel Macron, que vem enfrentando transtornos no país causados pela greve nacional do sistema ferroviário, anunciou uma ampla reforma política e institucional, com a redução de 30% do número de parlamentares e a eleição de 15% dos deputados pelo sistema de proporcionalidade. Com a reforma, os eleitos não poderão repetir mais de três mandatos idênticos consecutivos.
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Até hoje, como a Câmara Municipal não conseguiu aprovar a CPI dos transportes e investigar como anda a situação do pagamento dos subsídios e a renovação da concessão para a SIT, a caixa preta continua segredada. Mas parece que vai ser criado o cartão “Macaé Cidadão”, para “fichar” quem utiliza o transporte concedido com tarifa a 1 Real. Antes tarde do que nunca?
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Até domingo.
